Proposições legislativas

Buscamos diariamente na base da Inteligov as proposições legislativas relacionadas ao coronavírus. Os itens mais recentes estão no topo.

Dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

José Guimarães
16/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).

Célio Silveira
16/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Nilto Tatto
16/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação e intensificação de políticas de segurança alimentar no município de Condado no contexto do recrudescimento da pandemia de Covid-19.

Yasnaia Pollyanna Werton Dutra
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

REQUERENDO, a vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências necessárias, incluída a participação da TV Assembleia, para promoção de uma audiência pública, no âmbito da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Semiárido, presidida pela Deputada Pollyanna Dutra, no dia 06 de maio de 2021, para ampliação do debate relacionado à degradação ambiental no semiárido no período de pandemia.

Yasnaia Pollyanna Werton Dutra
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que inclua a presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ocupadas por pacientes com Covid-19.

Tovar Alves Correia Lima
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Lins Filho, prefeito municipal de João Pessoa e ao Sr. Fábio Rocha, Secretário de saúde do Município solicitando o incremento nos horários e postos de vacinação contra a Covid-19 nesta capital.

Yasnaia Pollyanna Werton Dutra
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerendo à Prefeitura Municipal de Conde, solicitando a entrega de cestas básicas, em parceria com o Governo do Estado, para pessoas com deficiência e pessoas com doenças imunossupressoras, como o câncer, do município, que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, diante da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

Maria Aparecida Ramos De Meneses
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerendo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a entrega de cestas básicas às Comunidades Tradicionais Ciganas do estado da Paraíba, que encontram-se em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade social, agravados pela crise decorrente da pandemia do Covid-19.

Maria Aparecida Ramos De Meneses
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerendo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a entrega de cestas básicas às Comunidades Quilombolas do estado da Paraíba, que encontram-se em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade social, agravados pela crise decorrente da pandemia do Covid-19.

Maria Aparecida Ramos De Meneses
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Determina a renegociação de dívidas tributárias nos termos do Decreto 46817, de 10 de agosto de 2015, até o até o fim do estado de calamidade pública sanitária reconhecido pelo Decreto nº 47.891, de 2020, e respectivos decretos que prorrogarem seus efeitos.

Elismar Prado
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a covid-19 quando não ofertados de maneira suficiente ou em atraso pelo Plano Nacional de Imunização.

Doutor Jean Freire
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja realizada interlocução com as superintendências estaduais de saúde, visando ao cumprimento da Lei 23631, de 2020, de forma que os hospitais públicos, privados e de campanha disponibilizem diariamente, preferencialmente de maneira remota, informações acerca da situação clínica de paciente internado com suspeita ou com diagnóstico de covid-19 a familiar ou a outra pessoa, desde que previamente indicados pelo paciente e cadastrados nas unidades hospitalares.

Douglas Melo
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que, caso haja alta no preço de referência médio utilizado na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre combustíveis, este seja congelado enquanto perdurarem as medidas restritivas da pandemia, podendo ser reajustado apenas para baixo, bem como para que seja apresentada a análise do estudo econômico sobre o impacto do ICMS de combustíveis no regime de substituição tributária e suas repercussões.

Bartô
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da situação do setor de turismo e dos circuitos e destinos turísticos do Estado, as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia sobre os circuitos turísticos e os empreendedores de pequeno e médio porte e os profissionais e trabalhadores do setor, como também sobre os programas desenvolvidos e os recursos recebidos e aqueles já investidos e a serem investidos, direta ou indiretamente, nesse setor.

Celinho Sintrocel
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos trabalhadores de supermercados, drogarias e farmácias, açougues e sacolões de hortifrutigranjeiro nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19.

Celinho Sintrocel
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requerem seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para incluir entre as pessoas especiais com deficiências descritas no inciso XX do art 1º da Deliberação 3314, de 2021, da CIB-SUS-MG, os indivíduos dentro do espectro autista e os com síndrome de down, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção da covid-19.

Doutor Paulo, Ana Paula Siqueira, Zé Guilherme, Professor Wendel Mesquita
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Ana Paula Salles Moura Fernandes, por ter sido uma das sete vencedoras do prêmio "Mulheres brasileiras que fazem a diferença", edição 2021, concedido pela embaixada e consulados dos Estados Unidos no Brasil, tendo em vista a sua atuação durante a pandemia de covid-19.

Beatriz Cerqueira
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feito o investimento estimado em R$ 30.000.000,00 no Centro de Tecnologia em Vacinas e Diagnóstico - CTVacinas - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, de modo que possa ser dada continuidade ao processo de desenvolvimento dos estudos para as vacinas contra a covid-19, visto que a UFMG não possui recursos financeiros suficiente para subsidiar a continuidade do processo de pesquisa.

Beatriz Cerqueira
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento das diretrizes de enfrentamento da epidemia de covid- 19 aprovadas pela Lei 23631, de 2020, que prevê, em seu art 12, inciso I, "a", concessão de renda mínima emergencial e temporária, com vistas a garantir as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene para os seguintes grupos famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico; artesãos e empreendedores solidários cadastrados nos programas estaduais de apoio ao artesanato e à economia popular e solidária; catadores de materiais recicláveis; agricultores familiares e pescadores artesanais, conforme critérios estabelecidos em lei; trabalhadores informais inscritos no CadÚnico; comunidades indígenas; comunidades quilombolas; famílias em situação de vulnerabilidade no campo; famílias pertencentes ao circo tradicional nômade; mães chefes de família sem cônjuge ou companheiro, em situação de pobreza; e prestadores de serviço que realizem transporte escolar de alunos de instituições de ensino públicas ou privadas.

Ana Paula Siqueira
15/04/2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS