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IND 1556/2020

Assembleia Legislativa do Espírito Santo 2020-07-29 Fonte

Solicita ao Governo do Estado, que acrescente ao Decreto Legislativo nº 4593-R, de 13 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, Gratificação Especial por Exercício de Atividade Insalubre, de caráter excepcional e temporária, aos servidores profissionais comissionados da saúde, em pleno exercício de suas atividades enquanto durar o período do estado de calamidade pública do Estado do Espírito Santo, adicional de insalubridade de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, retroagindo seus efeitos à data de 16 de março de 2020.

Hudson Leal