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PL 4004/2020

Câmara dos Deputados 2020-07-30 Fonte

"Revoga a alínea "d," do inciso IV do artigo 21 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, em função da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)."

Laercio Oliveira