Proposições legislativas

Buscamos diariamente na base da Inteligov as proposições legislativas relacionadas ao coronavírus. Os itens mais recentes estão no topo.

INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE SEJAM PARALISADOS OS GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA E QUE ESSES RECURSOS SEJAM DESTINADOS PARA AS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ivan Moraes
06/07/2020 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE SEJAM PAGOS OS CACHÊS DOS MÚSICOS NÃO CONCURSADOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE (OSR) QUE FORAM CONTRATADOS PARA FAZER 10 APRESENTAÇÕES ESSE ANO.

Ivan Moraes
06/07/2020 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

Dispõe sobre o direito a suspensão de mensalidade a creches e berçários da rede privada que não ofereçam atividades remotas cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Cleber Verde
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Cleber Verde
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade pública

Ricardo Silva
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.

Erika Kokay, Marcon, Jorge Solla, Afonso Florence, Nilto Tatto, Paulão, Maria Do Rosário, Margarida Salomão, Joseildo Ramos, Helder Salomão
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.

Sergio Vidigal
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, será proibida a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Lauriete
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Zé Silva
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto, Leandre, Marcelo Freixo
06/07/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Indica ao Sr. Governador que, por meio de ação integrada, intensifiquem e ampliem as medidas de assistência social e segurança nutricional alimentar voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como comunidades tradicionais, especialmente às comunidades indígenas situadas no Estado, com a destinação prioritária de cestas básicas, itens de higiene pessoal e demais medidas cabíveis, enquanto durarem as necessárias medidas de isolamento social e quarentena recomendadas pelas autoridades de saúde, impostas a fim de combater e minorar as consequências da pandemia de coronavírus (COVID-19).

Erica Malunguinho
04/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos orçamentários para a saúde pública do município de Pirassununga, devido ao aumento do número de infectados pela Covid-19.

Bruno Ganem
04/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Indica ao Sr. Governador a destinação de 500 (quinhentos) "kits" para realização de testes rápidos para detecção de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) para o município de Palmital.

Bruno Ganem
04/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Euller de Assis Chaves e ao Comandante do Batalhão de Monteiro (11º BPM), Major Adalireno Samaroni Delgado da Costa, para que, diante da situação de pandemia em que vivemos, promovam a individualização dos equipamentos de proteção (coletes balísticos) e melhores condições de trabalho aos profissionais que trabalham nesta unidade militar e prestam serviço essencial à sociedade da cidade de Monteiro-PB.

Gilberto Gomes Da Silva
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Solicitando Pedido de Informação o Senhor Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba e ao Diretor do Hospital Edson Ramalho, Coronel Almeida, para que apresentem esclarecimentos explicando por qual motivo o Sargento Reginaldo José do Nascimento não recebeu os devidos cuidados deste hospital.

Gilberto Gomes Da Silva
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerendo à Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa/PB, para que sejam disponibilizados aos profissionais da saúde da USF Integrada José Américo, localizada no Bairro do José Américo de Almeida, os equipamentos de proteção individual (EPI) eficientes na prevenção ao contágio do novo coronavírus.

Wallber Virgolino Da Silva Ferreira
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do Pastor Hélio Ramos da Silva, ocorrido em 27 de junho de 2020.

Roberto Raniery De Aquino Paulino
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM CONFIRMADOS, DE FORMA REMOTA, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A IMPLANTAÇÃO, URGENTE, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR EFICIENTES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR PARAIBANA QUE OBJETIVEM MITIGAR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO DISTANCIAMENTO SOCIAL RECOMENDADO PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Jeová Vieira Campos
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, para debater o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais em face da pandemia de covid19, considerando-se sua relevância para a resolução de conflitos, com a possibilidade da realização de sessões virtuais de conciliação, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional relacionada a casos mais simples e, por consequência, reforçar a necessidade do isolamento social.

Dalmo Ribeiro Silva, Zé Reis, Ana Paula Siqueira, Bruno Engler, Celise Laviola, Charles Santos, Guilherme Da Cunha
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em consequência da pandemia de covid-19, seja prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Portaria 1348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Beatriz Cerqueira
03/07/2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS