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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/09/2021 Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais DOU edição 175 Seção 3, página 163 Fonte

Espécie: 10º termo aditivo ao contrato 26/2016 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa Bar e Restaurante Teriyaki LTDA - CNPJ: 11.964.945/0001-40. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Da Taxa de Uso das Dependências e a Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original de Cessão Onerosa de Uso, a título precário, das dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, para o funcionamento de restaurante e lanchonete, em virtude da suspensão do contrato por 30 (trinta) dias a contar de 16/09/2021, devido à publicação das Portarias PGR nº 60/2020 e nº 76/2020, que, respectivamente, estabeleceu o teletrabalho a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e determinou a suspensão do trabalho presencial nas unidades do Ministério Público da União. Data da assinatura: 13/09/2021. Assinam: pela Contratante, Mário Augusto Lacerda Coelho, Secretário Estadual da PR/MG; e pela Contratada, Roberto Sá de Noronha Neto, Sócio-Proprietário.