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EDITAL Nº 75, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

15/09/2021 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas DOU edição 175 Seção 3, página 57 Fonte

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições, torna público a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE TÍTULOS para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para atender à necessidade temporária do campus MACEIÓ, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, publicada no DOU de 27/10/1999, e demais alterações posteriores, para as áreas de conhecimento, conforme disposto no quadro do subitem 1.3., mediante normas estabelecidas neste Edital.

1. DO EMPREGO / DA HABILITAÇÃO EXIGIDA/ DA LOTAÇÃO/REGIME DE TRABALHO

1.1. Do emprego, do regime de trabalho e das vagas são os que constam na tabela abaixo:

VAGAS¹

EMPREGO

REGIME DE TRABALHO

A/C²

PcD³

Negra/o⁴

Total Disponível

Professor Substituto EBTT

40h

2

-

1

3

¹ Vagas de acordo com a Portaria Interministerial Nº 74 de 9 de abril de 2018 - DOU Nº 85 de 4 de maio de 2018.

² A/C - Vagas para Ampla Concorrência

³ PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência

⁴ Negra/o - Vagas para Negras/os

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será destinado ao campus MACEIÓ.

1.3. As vagas existentes por área e da habilitação exigida para contratação imediata são as seguintes:

ÁREA

HABILITAÇÃO EXIGIDA

VAGAS EXISTENTES PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA

Hidráulica

Graduação em Engenharia com pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em Hidráulica; ou Graduação em Engenharia Civil; ou Graduação em Engenharia Hídrica; ou Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária.

1 vaga (A/C ou Negra/o a definir)⁵

Filosofia

Graduação em Filosofia.

1 vaga (A/C ou Negra/o a definir)⁵

Artes

Licenciatura em Educação Artística; ou Licenciatura em Artes em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música, Educação Musical, Teatro, Artes Cênicas e Dança.

1 vaga (A/C ou Negra/o a definir)⁵

⁵ Para fins de definição da área que terá a vaga para provimento de cotista negro, será elaborado uma Lista Geral das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os, contendo todos os nomes das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os neste edital, ordenados em ordem decrescente da Nota da Análise de Título. Área que terá a vaga para provimento de cotista negra/o será a área da/o primeira/o classificada/o da Lista Geral das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os. A área que tiver a vaga disponível para provimento de cotista de negra/o não terá vaga disponível para contratação imediata de candidatas/os classificadas/os da lista da ampla concorrência.

2. DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS

2.1. Os professores contratados para o Ifal deverão atuar em cursos presenciais, nas modalidades de Ensino Básico (Cursos Técnicos Integrados, Subsequentes e Educação de Jovens e Adultos - EJA) e de Graduação (cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia), de acordo com as necessidades da Instituição, desenvolvendo atividades acadêmicas de ensino, inovação, pesquisa e extensão, com atendimento prioritário às demandas do ensino.

2.1.1. A/O Professor/a Substituto EBTT poderá atuar no ENSINO REMOTO EMERGENCIAL (ERE), enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e outras atividades não presenciais que vierem a ser instituídas pelo Conselho Nacional de Educação e MEC.

2.2. Em função das demandas da Instituição ou insuficiência de carga horária mínima em atividades de ensino, a/o docente poderá ser designada/o a ministrar, a priori, quaisquer disciplinas de sua área de formação.

2.3. O horário de trabalho do/a Professor/a Substituto EBTT será cumprido nos turnos diurno e/ou noturno, no regime de trabalho definido para a vaga, conforme as necessidades institucionais.

2.4. Conforme o art. 13 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os docentes incumbir-se-ão de:

2.4.1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do Ifal;

2.4.2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do Ifal;

2.4.3. Zelar pela aprendizagem das/os alunas/os;

2.4.4. Estabelecer estratégias de recuperação para as/os alunas/os de menor rendimento;

2.4.5. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

2.4.6. Colaborar com as atividades de articulação do Ifal com as famílias e a comunidade.

2.5. A/O Professor/a Substituta/o EBTT além das atribuições do emprego regidas pela Lei 12.772/2012 exercerá as atividades regulamentadas por normas internas deste Instituto Federal.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A remuneração da/o Professor/a Substituta/o EBTT obedece à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e pela Lei nº 12.772/2012 e à Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009, que determina que a remuneração será correspondente a classe inicial da carreira de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, no valor de R$ 3.130,85 (três mil, cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos) para o regime de 40 horas, podendo ser acrescido das demais vantagens, conforme legislação vigente.

CLASSE/NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO

D I-01

40 horas

R$ 3.130,85

(Três mil, cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos).

3.2. A/O professor/a substituta/o contratada/o fará jus ao pagamento de Retribuição por Titulação, RT, conforme titulação expressamente exigida no subitem 1.3. deste edital, sendo vedada qualquer alteração posterior, de acordo com o §3º, Art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº5, de 28 de outubro de 2009:

TITULAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

R$ 449,97

R$ 1.146,68

R$ 2.660,37

3.2.1. O limite máximo para pagamento da Retribuição por Titulação, RT, da/o professor/a substituto/a contratada/o está condicionado à titulação do Professor/a efetiva/o substituída/o.

3.2.2. A/O candidata/o receberá o valor da Retribuição por Titulação, RT, desde que o certificado/diploma seja apresentado pela/o candidata/o convocada/o até 01 (um) dia antes da data do início do contrato.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Fica assegurado à Pessoa com Deficiência (PcD) o direito de se inscrever, no âmbito da administração pública federal direta e indireta em igualdade de oportunidade com as/os demais candidatas/os no Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições.

4.2. Serão consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) aquelas que se enquadrarem:

a) no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/15;

b) nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto 5.296/04;

c) no § 1º do art. 1º da Lei 12.764/12 (Transtorno do Espectro Autista); e

d) as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto 6.949/09.

4.3. Ficam reservadas às pessoas com deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta, na forma do § 2º, do artigo 5º; da Lei Nº 8.112/90, e do Decreto Nº 3.298/99, e suas alterações.

4.4. As/Os candidatas/os PcDs concorrerão concomitantemente às vagas reservadas para PcD e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo Simplificado.

4.5. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatas/os sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou classificação de candidatas/os com deficiência no Processo Seletivo Simplificado.

4.6. As/Os candidatas/os que desejarem participar das vagas destinadas para PcD, deverão fazer a opção no ato da inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

4.7. A/O candidata/o que não optar pelo disposto no subitem anterior, não poderá concorrer para as vagas destinadas para PcD.

4.8. A contratação das/os candidatas/os classificadas/os no Processo Seletivo Simplificado deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência.

4.8.1. Será reservada à/ao candidata/o com deficiência classificada/o a 5ª (quinta) vaga disponível para contratação, e, por conseguinte, às contratações da 21ª (vigésima primeira), 41ª (quadragésima primeira), 61ª (sexagésima primeira) vaga disponível para contratação imediata, e assim sucessivamente, conforme Anexo II deste edital.

4.8.2. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento da/o candidata/o ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela/o próxima/o candidata/o com deficiência classificadas/os.

4.9. A/O candidata/o declarada/o pessoa com deficiência, classificada/o neste Processo Seletivo Simplificado, se convocada/o, deverá, antes da assinatura do contrato, submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação ou não, como pessoa com deficiência e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência realmente o habilita a assumir a vaga.

5. DAS VAGAS DESTINADAS PARA CANDIDATAS/OS NEGRAS/OS

5.1. Do total de vagas ofertadas 20% serão providas na forma da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.1.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para as/os candidatas/os que se autodeclararem negra/os, sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 03 (três).

5.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1. resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração ser igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração ser menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Nº 12.990/2014.

5.2. Para fins de definição da área que terá a vaga para provimento de cotista negro, será elaborado uma Lista Geral das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os, contendo todos os nomes das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os neste edital, ordenados em ordem decrescente da Nota da Análise de Título. Área que terá a vaga para provimento de cotista negra/o será a área da/o primeira/o classificada/o da Lista Geral das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os. A área que tiver a vaga disponível para provimento de cotista de negra/o não terá vaga disponível para contratação imediata de candidatas/os classificadas/os da lista da ampla concorrência.

5.3. As/Os candidatas/os negras/os concorrerão concomitantemente às vagas reservadas para negras/os e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo Simplificado.

5.3.1. As/Os candidatas/os negras/os classificadas/os dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.3.2. Em caso de desistência para contratação de candidata/o negra/o classificada/o em vaga reservada, a vaga será preenchida pela/o candidata/o negra/o posteriormente classificada/o.

5.3.3. Na hipótese de não haver candidatas/os negras/os classificadas/os em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelas/os demais candidatas/os classificadas/os, observada a ordem de classificação do Processo Seletivo.

5.4. Poderão concorrer as vagas reservadas às/aos candidatas/os negras/os aquelas/es que se autodeclararem pretas/os ou pardas/os no ato da inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4.1. As/Os candidatas/os que se autodeclararão pretas/os ou pardas/os que desejarem participar das vagas destinadas para Negros, deverão fazer a opção no ato da inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

5.4.2. A/O candidata/o que não optar pelo disposto no subitem 5.4.1., não poderá concorrer para as vagas destinadas para Negros.

5.5. Na hipótese de constatação de declaração falsa, a/o candidata/o será eliminada/o do Processo Seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego, após procedimento administrativo em que lhe sejam asseguradas/os o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.6. A Autodeclaração para cotas negros terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado.

5.7. A contratação das/os candidatas/os classificadas/os respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatas/os com deficiência e a candidatos negros.

5.7.1. Será reservada a/o candidata/o negra/o classificada/o a 3ª (terceira) vaga disponível para contratação, e, por conseguinte, às contratações da 8ª (oitava) vaga, 13ª (décima terceira) vaga, 18ª (décima oitava) vaga e assim sucessivamente, sempre de 05 (cinco) em 05 (cinco) vagas, conforme Anexo II deste edital.

5.8. As/Os candidatas/os se autodeclararão pretas/os ou pardas/os e optarão por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para classificação na ampla concorrência, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.8.1. O procedimento de heteroidentificação ocorrerá antes da homologação do resultado final do Processo Seletivo.

5.8.2. A relação das/os candidatas/os convocadas/os para o procedimento de heteroidentificação, bem como o dia, o local e o horário para a entrevista serão divulgadas no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.

5.8.3. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão designada pelo Reitor do Ifal, e será composta por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

5.8.4. Serão resguardos o sigilo dos nomes dos membros da comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.

5.8.5. Os currículos dos membros da comissão de heteroidentificação serão publicados no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.

5.8.6. O procedimento de heteroidentificação ocorrerá por meio de entrevista gravada em áudio e em vídeo e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelas/os candidatas/os.

5.8.7. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela/o candidata/o no Processo Seletivo Simplificado.

5.8.8. Serão consideradas as características fenotípicas (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto etc., que combinadas ou não, permitam que seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra) da/o candidata/o ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

5.8.9. A ascendência da/o candidata/o não será considerada, em nenhuma hipótese, para os fins da validação.

5.8.10. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em Concursos Públicos ou Processos Seletivos Simplificados Federais, Estaduais, Distritais e Municipais.

5.8.11. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.8.12. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para esse processo seletivo, não servindo para outras finalidades.

5.8.13. O/A candidato/a que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado/a do Processo Seletivo Simplificado, não cabendo recurso.

5.8.14. A/O candidata/o terá sua autodeclaração indeferida quando:

5.8.14.1. Não comparecer à entrevista em dia, horário e local determinados, conforme convocação;

5.8.14.2. Recusar-se a seguir as orientações da comissão;

5.8.14.3. Recusar-se a ser filmada/o na ocasião da entrevista, conforme Parágrafo único, do Art. 10, da Portaria Normativa Nº 04/2018;

5.8.14.4. Não apresentar o fenótipo declarado por decisão da comissão;

5.8.14.5. Utilizar de meios que dificultem o procedimento de heteroidentificação.

5.8.15. O resultado Preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado conforme cronograma a ser divulgado no sítio do Processo Seletivo Simplificado

5.8.16. As/Os candidatas/os que tiverem suas autodeclarações indeferidas poderão interpor recursos à COMPEC, que serão dirigidos à Comissão Recursal, conforme cronograma a ser divulgado no sítio do Processo Seletivo Simplificado.

5.8.17. A Comissão Recursal será composta por 03 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.8.18. Após o prazo para recurso, será publicada o Resultado Final do procedimento de heteroidentificação, conforme cronograma a ser divulgado no sítio do processo seletivo.

5.9. Serão eliminados/as do Processo Seletivo Simplificado as/os candidatas/os cujas autodeclarações não forem deferidas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.10. A eliminação de candidata/o por não deferimento da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatas/os não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Antes de efetuar a inscrição, a/o candidata/o deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do endereço eletrônico do certame, http://concurso.ifal.edu.br, a partir do preenchimento de um cadastro. Com o cadastro, a/o candidata/o terá acesso ao sistema de inscrição.

6.3. A inscrição do Processo Seletivo Simplificado será gratuita e ocorrerá no período de 17/09/2021 até às 23 h 59 min do dia 01/10/2021.

6.4. Após o período de inscrição, o sistema será fechado automaticamente, não sendo permitidas novas inscrições.

6.5. Para as/os candidatas/os realizarem a inscrição, deverão seguir as seguintes orientações:

6.5.1. Acessar e logar no sistema de inscrição no endereço http://concurso.ifal.edu.br.

6.5.2. Selecionar a área e o tipo de vaga (Ampla Concorrência ou Negra/o ou PcD) que pretende concorrer.

6.5.3. Informar as possíveis pontuações esperadas pela/o candidata/o, conforme subitem 7.5. deste edital, que serão verificados pela comissão examinadora, baseado nos documentos apresentados pela/o candidata/o.

ITEM

PONTUAÇÃO ESPERADA

1. Título Acadêmico

2. Experiência Profissional

D

E

3. Produção Acadêmica

F

G

6.5.4. Anexar, imagem legível, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do documento oficial de identificação (frente e verso, se existir).

6.5.5. Anexar, imagem legível, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do documento oficial que contenha o número do CPF(Cadastro de Pessoa Física).

6.5.6. Anexar, imagem legível, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) que comprove(m) a habilitação exigida (frente e verso, se existir).

6.5.7. Anexar, imagem legível, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do documento (frente e verso) que comprove Titulação Acadêmica (especialização ou mestrado ou doutorado).

6.5.8. Anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) que comprove(m) o exercício de docência na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado.

6.5.9. Anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) que comprove(m) o exercício profissional na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado.

6.5.10. Anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) que comprove(m) a publicação de livro em idioma nacional ou estrangeiro, com ISBN, na área ou afins.

6.5.11. Anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) que comprove(m) a publicação de capítulo de livro, com ISBN, ou trabalhos publicados em revistas indexadas, com ISSN, nacionais ou internacionais, na área ou afins.

6.5.12. Anexar, imagem legível, em um único arquivo, no formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, do(s) documento(s) comprobatório(s) de participação efetiva como jurada/o em Tribunal do Júri, que será utilizada como critério de desempate, conforme artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal:

6.5.12.1. Considerar-se-á jurada/o aquele que tenha sido sorteada/o para compor o Conselho de Sentença, no período compreendido entre a publicação da Lei Federal nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições do presente Processo Seletivo Simplificado.

6.5.12.2. Para fins de comprovação como jurada/o em Tribunal do Júri serão aceitas certidões, declarações, atestados emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

6.5.13. Anexar o pedido do Nome Social

6.5.13.1. Considera-se nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificadas/os pela sociedade.

6.5.13.2. As solicitações para o uso do Nome Social, que ocorrerão no período de inscrição, serão realizadas exclusivamente no ambiente das inscrições, devendo a/o candidata/o anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, dos seguintes documentos:

a) Anexo IV deste edital, denominado "Requerimento Geral da COMPEC" e "Justificativa", devidamente preenchido, assinado pela/o candidata/o, contendo o Nome Social e a justificativa do pedido.

b) uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).

6.5.13.4. Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento pelo Nome Social, tais como: via postal, telefone, fax ou correio eletrônico.

6.5.13.5. O Resultado dos pedidos do Nome Social será divulgada até o dia 18/10/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

6.5.13.6. Não haverá recurso contra o indeferimento dos pedidos do Nome Social.

6.5.14. Fazer a checagem de todos os dados para possíveis correções, sendo de sua total responsabilidade o seu preenchimento correto.

6.5.15. Confirmar a inscrição online.

6.6. O Ifal não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e com documentação incompleta.

6.8. Somente será aceita a documentação encaminhada via formulário de inscrição on-line, na forma deste Edital.

6.9. Os documentos citados nos subitens 6.5.3., 6.5.4. e 6.5.5. deverão, obrigatoriamente, ser anexados no sistema de inscrição, sob pena de indeferimento da inscrição pela comissão examinadora.

6.10. Após o envio dos documentos informados no subitem 6.5., as/os candidatas/os não poderão acrescentar, retirar ou substituir a documentação enviada.

6.11.Caso a/o candidata/o confirme a inscrição e deseje acrescentar, retirar ou substituir a documentação enviada, deverá efetuar o cancelamento da inscrição feita e realizar nova inscrição, respeitando o período descrito no subitem 6.3.

6.12. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade das/os candidatas/os, dispondo à comissão examinadora o direito de excluí-lo do referido Processo Seletivo Simplificado, caso o preenchimento seja feito com dados incorretos, incompletos bem como se forem constatados, durante ou posteriormente ao processo de análise, dados inverídicos.

6.13. O comprovante de inscrição da/o candidata/o estará disponível no endereço eletrônico do certame após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva da/o candidata/o a obtenção desse documento.

6.14. Informações complementares acerca do Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis no endereço eletrônico do Processo Seletivo Simplificado.

6.15. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder da/o candidata/o e apresentado quando necessário.

6.16. A/O candidata/o só poderá se inscrever em apenas 01 (uma) das áreas especificadas no item 1 deste Edital.

6.17. As Relações Preliminares das/os Candidatas/os Inscritas/os serão divulgadas até o dia 04/10/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

6.18. Caberá recurso a divulgação das Relações Preliminares das/os Candidatas/os Inscritas/os, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação.

6.19. O Resultado dos recursos a divulgação das Relações Preliminares das/os Candidatas/os Inscritas/os e as Relações Finais das/os Candidatas/os Inscritas/os serão divulgados até o dia 08/10/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

6.20. Na hipótese de constatação de declaração falsa, a/o candidata/o será eliminada/o do Processo Seletivo Simplificado e, se tiver sido contratada/o, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurada/o o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital constará de uma única etapa: Análise de Títulos.

7.2. Todas/os as/os candidatas/os inscritos serão submetidos à avaliação por meio da Análise de Títulos, feita por uma Comissão Examinadora, designada pelo Reitor do Ifal.

7.3. Não serão objetos de avaliação na fase citada do Processo Seletivo Simplificado, legislação com entrada em vigor após a data da publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores.

7.4. A Análise de Títulos terá caráter classificatório e eliminatório, com pontuação mínima de 10,0 (dez) pontos na alínea D, no subitem 7.5. deste Edital, e máxima de 100 (cem) pontos.

7.5. Para efeito da Análise de Títulos, os valores a serem atribuídos, num total de até 100 (cem) pontos, serão os seguintes:

FORMAÇÃO

ITEM

ATIVIDADE

PONTOS POR ITEM

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. Título Acadêmico

A

Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Doutorado, em qualquer área de conhecimento, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado.

25,0 (vinte e cinco)

0,0 (zero)

25,0 (vinte e cinco)

B

Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Mestrado, em qualquer área de conhecimento, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação ou, quando estrangeiro, devidamente revalidado.

15,0 (quinze)

C

Certificado ou Declaração de conclusão do Curso de Especialização, em nível de Pós-Graduaçãolato sensu, em qualquer área de conhecimento, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação ou, quando

10,0 (dez)

estrangeiro, devidamente revalidado.

2. Experiência Profissional

D

Documentos que comprovem exercício de docência na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado.

5,0 (cinco) por ano de exercício ou fração superior a 6 (seis) meses.

10,0 (dez)

50,0 (cinquenta)

E

Documentos que comprovem exercício profissional na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado.

1,5 (um e meio) por ano ou fração superior a 6 (seis) meses.

0,0 (zero)

15,0 (quinze)

3. Produção Acadêmica

F

Publicação de livro em idioma nacional ou estrangeiro, com ISBN, na área.

2,5 (dois e meio) por publicação.

0,0 (zero)

5,0 (cinco)

G

Publicação de capítulo de livro, com ISBN, ou trabalhos publicados em revistas indexadas, com ISSN, nacionais ou internacionais, na área.

0,5 (meio) por publicação.

0,0 (zero)

5,0 (cinco)

7.6. A pontuação atribuída aos títulos especificados nas alíneas "A", "B" e "C" do subitem anterior não é acumulável.

7.7. Os diplomas/certificados apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que a/o candidata/o tenha mais de uma formatura de mesmo nível.

7.8. Para as alíneas "D" ou "E" do subitem 7.5., não serão computados, duplamente, os pontos relativos a títulos que especifiquem tempo de serviço concomitante na mesma atividade.

7.9. Os títulos e trabalhos publicados em língua estrangeira somente serão avaliados, se acompanhados de tradução feita por tradutor público juramentado, salvo quando publicados em inglês ou espanhol.

7.10. Será computado uma única vez o mesmo trabalho apresentado como título para as alíneas "F" ou/e "G" do subitem 7.5. deste edital.

7.11. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou insuficiência nas informações sobre os documentos apresentados, a comissão examinadora o desconsiderará.

7.12. Para a comprovação da pontuação obtida de acordo com o subitem 7.5 (alínea "D") deste edital, será necessário a comprovação do exercício em docência, apresentando imagem legível dos seguintes documentos comprobatórios:

a) carteira de trabalho e previdência social (CTPS) contendo a página de identificação com foto e dados pessoais e a página que conste o registro do contrato, acrescida de declaração do contratante, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe a atuação docente na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado, e o tempo trabalhado (data inicial e data final, se for o caso);

b) declaração/certidão do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe a atuação docente na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado, e o tempo trabalhado (data inicial e data final, se for o caso);

c) contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração do contratante, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe a atuação docente na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado, e o tempo trabalhado (data inicial e data final, se for o caso).

7.13. Para a comprovação da pontuação obtida de acordo com o subitem 7.5 (alínea "E") deste edital, será necessário a comprovação do exercício profissional, apresentando imagem legível dos seguintes documentos comprobatórios:

a) carteira de trabalho e previdência social (CTPS) contendo a página de identificação com foto e dados pessoais e a página que conste o registro do contrato, acrescido de declaração do contratante, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe a atividade profissional na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado, e o tempo trabalhado (data inicial e data final, se for o caso);

b) declaração/certidão do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe a atividade profissional na área, objeto do Processo Seletivo Simplificado, e o tempo trabalhado (data inicial e data final, se for o caso);

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

7.14. Não serão aceitos outros documentos comprobatórios diferentes daqueles citados nos subitens 7.12. e 7.13.

7.15. As Comissões Examinadoras deverão seguir rigorosamente os critérios estabelecidos neste edital.

7.16. As Comissões Examinadoras serão constituídas por 03 (três) servidores, pertencentes aos quadros do Ifal, organizadas de modo a seguir:

a) 02 (três) Membros/as Titulares para atuar preferencialmente em todas as etapas do Processo Seletivo; e

b) 01 (um/a) Membro/a, convidado/a ao interesse da Comissão Permanente de Concurso - COMPEC, podendo atuar como revisor/a nos recursos ou em outras etapas do Processo Seletivo Simplificado, ou ainda como suplente de qualquer dos/as membros/as titulares.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS

8.1. A Nota da Análise de Título será a soma dos pontos atribuídos aos critérios descrito no subitem 7.5., expressa com até 01 (uma) casa decimal, sem arredondamento.

8.2. O Resultado Preliminar da Análise de Títulos será divulgado até o dia 18/10/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

8.3. Caberá recurso ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data de divulgação, não sendo permitida nessa fase recursal, a anexação de novos documentos.

8.4. O Resultado dos recursos ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos e o Resultado Final da Análise de Títulos serão divulgados até o dia 22/10/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

9. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

9.1. O Resultado Final, com as/os candidatas/os ordenadas/os por área e por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada à/aos candidatas/os com deficiência ou vaga reservada à/aos candidatas/os negras/os), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da Nota da Análise de Título do Processo Seletivo Simplificado, será divulgado até o dia 04/11/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

9.1.1. O número máximo de candidatas/os classificadas/os obedecerá o Anexo I, deste edital, conforme art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

9.1.2. Serão consideradas/os eliminadas/os as/os candidatas/os que obtiverem na Análise de Títulos pontuação inferior a 10,0 (dez) pontos na alínea D, do subitem 7.5, e/ou que forem classificadas/os fora do número máximo de candidatas/os classificadas/os, conforme o Anexo I deste edital.

9.2. A Lista Geral das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os, contendo todos os nomes das/os candidatas/os cotistas negras/os classificadas/os neste edital, ordenados em ordem decrescente da Nota da Análise de Título, será divulgada até o dia 04/11/2021, no endereço do Processo Seletivo Simplificado.

9.3. Será homologado no Diário Oficial da União o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, com a relação das/os candidatas/os classificadas/os, por ordem de classificação, por área e por tipo de vaga, e o quadro de vagas existentes por área para contratação imediata, após definição da área que terá a vaga para provimento de cotista negro.

9.4. A classificação da/o candidata/o no presente Processo Seletivo Simplificado constitui mera expectativa de direito, ficando este ato, condicionado à rigorosa observância da ordem de classificação e ao interesse e conveniência da Administração do Ifal.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate, adotar-se-á, para efeito de classificação da/o candidata/o e em ordem prioritária, os seguintes critérios:

I. quando a/o candidata/o tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no último dia de inscrições nesta seleção, conforme parágrafo único do art. 27 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

II. candidata/o que estiver no efetivo exercício da função de Jurado em Tribunal do Júri, em conformidade com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal; e

III. maior idade.

11. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

11.1. Os recursos as publicações das Relações Preliminares das/os Candidatas/os Inscritas/os e do Resultado Preliminar da Análise de Títulos serão dirigidos à COMPEC e realizados, exclusivamente no ambiente das inscrições, no endereço eletrônico, por meio do CPF e senha cadastrada.

11.2. Os recursos ao Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, das/os candidatas/os convocadas/os, deverão seguir as regras do subitem 5.8. deste edital.

11.3. Para realizar os recursos, a/o candidata/o deve anexar, imagens legíveis, em um único arquivo, em formato PDF, PNG, JPEG ou TIFF, com o limite de 10MB, dos seguintes documentos:

11.3.1. Anexo IV deste edital, denominado "Requerimento Geral da COMPEC" e "Justificativa", devidamente preenchido e assinado pela/o candidata/o; e

11.3.2. Documento Oficial de identificação.

11.4. Não serão aceitos recursos que não apresentem os documentos descritos no subitem anterior.

11.5. Os recursos informados nos subitens 11.1. e 11.2. deste edital, serão admitidos apenas uma única vez, concernente à revisão/impugnação do resultado publicado.

11.6. Em hipótese alguma serão aceitos recursos sem a devida fundamentação. A/O candidata/o deverá utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a Comissão Examinadora ou COMPEC será preliminarmente indeferido.

11.7. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão de recurso ou recurso de recurso, ou interpostos através de procuração, fax, correio eletrônico ou quaisquer outras formas que as não especificadas neste edital.

11.8. Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados no endereço eletrônico do certame.

12. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA CONTRATAÇÃO

12.1. O Processo Seletivo Simplificado terá validade por um período de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, e extinguir-se-á após a primeira contratação para cada área, não sendo possível haver aproveitamento de candidatas/os classificadas/os deste edital, para vagas que venham a surgir em algum dos campi do Ifal ou da rede federal.

12.2. São requisitos básicos para a contratação:

12.2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no caso dos demais estrangeiros, ter visto permanente no Brasil.

12.2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

12.2.3. Possuir o nível de escolaridade exigido para a contratação, conforme indicado no subitem 1.3. do presente Edital.

12.2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do contrato.

12.2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.

12.2.6. Apresentar os documentos necessários na ocasião do contrato.

12.3. O contrato será por tempo determinado, para um período de até 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º da Lei Nº 8.745/93, podendo, a critério da Administração do Ifal, ser prorrogado observando-se o prazo máximo de 02 (dois) anos, com base na necessidade administrativa.

12.4. O tempo de contratação da/o Professor/a Substituta/o EBTT estão vinculado ao período de afastamento ou de licença da/o Professor/a Efetiva/o EBTT substituída/o.

12.5. A contratação da/o Professor/a Substituta/o EBTT fica limitada ao regime de trabalho descrito no subitem 1.1. deste edital.

12.6. A convocação da/o candidata/o classificada/o ocorrerá por meio da publicação do edital no Diário Oficial da União, sendo a/o candidata/o informada/o por meio eletrônico (e-mail), informado no cadastro do sítio do certame, na qual a/o candidata/o terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para sua manifestação, sob pena de ser considerada/o desistente. Sendo convocada/o para o campus no qual se escreveu, e em caso de ausência de manifestação dentro do prazo citado, a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP enviará carta com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado no sistema do certame, sendo de responsabilidade da/o candidata/o manter todos os seus dados atualizados no sistema do Processo Seletivo Simplificado.

12.7. A/O candidata/o que aceitar a convocação prevista no item anterior deverá enviar, por meio digital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a documentação necessária para a contratação e atestado de aptidão física e mental, para pré-análise de conformidade ao edital de Abertura.

12.8. Em caso de conformidade da documentação apresentada, será agendada a entrega presencial da documentação exigida.

12.9. Em caso de desistência da/o candidata/o convocada/o para a contratação, fica assegurado ao Ifal, o direito de convocar outra/o candidata/o, obedecendo à ordem de classificação da lista que possuía o nome da/o candidata/o.

12.10. A contratação será publicada no Diário Oficial da União.

12.11. A/O candidata/o com deficiência, classificada/o neste Processo Seletivo Simplificado, se convocada/o, deverá obrigatoriamente comparecer à Junta Médica Oficial munido do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

12.11.1. O laudo médico apenas será considerado válido, se emitido por médica/o especialista na área da deficiência que o candidata/o é portador.

12.11.2. O laudo médico não poderá ser substituído por quaisquer outros relatórios, tais como: declarações da Previdência Social, atestados de boletins de ocorrência, resultados de perícias médicas, entre outros.

12.11.3. O laudo médico deverá ser apresentado no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor/a - SIASS.

12.11.4. O não comparecimento à convocação acarretará na perda do direito às vagas reservadas às/aos candidatas/os.

12.11.5. A/O candidata/o que não for considerada/o pessoa com deficiência pela Perícia Médica, nos termos do Decreto n.º 9.508/2018, será desclassificado/a do Processo Seletivo Simplificado.

12.11.6. A/O candidata/o com deficiência que, no decorrer do período contratual, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego, poderá ter o contrato rescindido.

12.12. A contratação das/os candidatas/os classificadas/os respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidata/os com deficiência e a candidata/os negra/os, nos termos dos itens 4 e 5 e anexo II deste edital.

12.13. Não deverá ser contratado/a o/a candidato/a que for servidor/a da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como empregado ou servidor/a de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c" do artigo 37, da Constituição Federal e com a comprovação formal de compatibilidade de horário.

12.14. Após a formalização do contrato, a/o contratada/o não poderá alterar o regime de trabalho, sob pena de extinção do contrato nos termos do inciso II do art. 12 da Lei Nº 8.745/93.

12.15. As dúvidas com relação a contratação das/os candidatas/os classificadas/os deverão ser encaminhas a Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoal - CCAP, por meio do e-mail cpessoal@ifal.edu.br ou do telefone (82) 3194-1164.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica desde logo o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, não podendo a/o candidata/o alegar o seu desconhecimento.

13.2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e/ou a contratação da/o candidata/o, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

13.3. A falsidade de informações e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente a realização do Processo Seletivo Simplificado, implicará na eliminação sumária da/o candidata/o, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de sanções cíveis e criminais eventualmente aplicáveis a espécie pelos Órgãos Jurisdicionais competentes.

13.4. A/O candidata/o deverá manter atualizado seus contatos (endereço, e-mail e telefones) no Ifal, enquanto estiver participando, após a homologação do resultado final e no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sob pena de perda do direito de participação para as fases em que ela/e for classificada/o.

13.5. Será eliminada/o do presente Processo Seletivo Simplificado a/o candidata/o que se enquadrar nas seguintes situações:

a) não apresentar a documentação exigida no prazo determinado neste Edital;

b) Utilizar-se de expediente ilícito para a inscrição e para a habilitação para a Análise de Títulos;

c) não apresentar a titulação exigida no subitem 1.3. deste Edital;

d) obter na Análise de Títulos pontuação inferior a 10,0 (dez) pontos na alínea D, no subitem 7.5. deste Edital;

e) classificada/o fora do número máximo de candidatas/os classificadas/os, conforme o Anexo I deste edital.

f) desrespeitar as disposições deste Edital;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe, as autoridades presentes e/ou as/os candidatas/os;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado.

13.6. É de inteira responsabilidade da/o candidata/o acompanhar a publicação de todas as informações relativas ao Processo Seletivo regido por esse Edital no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.

13.7. No período de realização do Processo Seletivo Simplificado, a COMPEC disponibilizará o e-mail selecao.compec@ifal.edu.br como canal de comunicação entre as/os candidatas/os e a COMPEC, para tirar possíveis dúvidas.

13.8. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela COMPEC e encaminhados, se necessário, ao Reitor do Ifal.

ANEXO I: QUANTIDADE DE VAGAS x NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATAS/OS CLASSIFICADAS/OS

Quantidade de vagas previstas no edital por área

Número máximo de candidatas/os classificadas /os

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

ANEXO II: ORDEM DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DAS/OS CANDIDATAS/OS CLASSIFICADAS/OS

ORDEM

CADASTRO UTILIZADO

A/C

A/C

Negros

A/C

PcD

A/C

A/C

Negros

A/C - Vagas para Ampla Concorrência

PcD - Vagas para Pessoas com Deficiência

Negros - Vagas para Negros

CARLOS GUEDES DE LACERDA