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PAUTA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2021

14/10/2021 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica DOU edição 194 Seção 1, página 74 Fonte

Dia: 20/10/2021

Hora: 10 horas

Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 152 (0968920), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico https://www.gov.br/cade/pt-br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).

Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de whatsapp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.

O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.

Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de whatsapp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.

A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.

É permitido o acesso ao plenário do Cade para acompanhamento da sessão de julgamento, inclusive para realização de sustentação oral, respeitados os protocolos de segurança adotados durante a pandemia de Covid-19. Nestes casos, a sustentação oral deve ser indicada pelo e-mail cgp@cade.gov.br, até o início da sessão, nos termos do art. 81, §2º do Regimento Interno.

1. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60

Representante: Cade ex officio

Representados: Amanco Brasil Ltda. (atual Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda.), Asperbras Tubos e Conexões Ltda., Bianchini Indústria de Plásticos Ltda., Cardinali Tubos e Conexões S.A., Corr Plastik Industrial Ltda., Hidroplast Indústria e Comércio Ltda., Krona Tubos e Conexões S.A., Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Nicoll Indústria Plástica Ltda., Plásticos Vipal S.A. (atual BR Plásticos Indústria Ltda.), Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S.A., Tigre S.A. Tubos e Conexões, Tubozan Comércio e Representação Ltda. (atual BRP Indústria Plástica Ltda.), Cezar Martins Oliveira, Márcio Cecílio Pessiquelli, Adilson Armando Kieper, Algemir José Uber, Ary Sérgio Oliveira Fonseca, Caroline Orlandine, Celso Iamarino, Claudio José Bianchini, Diego João Girardi, Edson Aparecido Gomes, Edson Felix de Andrade, Evaldo Dreher, Francisco Amaury Olsen, Francisco Carlos Jorge Colnaghi, Genildo José da Silva, Gilberto Borges Filho, Gustavo Rossler Zanchi, Hilton Guemra Saporski Filho, José Luis Flor, Luis Felipe Pereira Morgado, Manuel Orestes Pereira Monteiro, Marise Ribeiro Barroso, Maurício Harger, Natal José Garrafoli, Paulo de Andrade Nascentes da Silva, Paulo Roberto Cardozo, Ricardo Martins Soares, Sérgio Monteiro, Valdicir Kortmann, Vinícius de Castro e Wagner Tavares

Advogados: Elislean Bueno Ravache, João Ricardo Borba Gonçalves, Reginaldo Fabrício dos Santos, Paulo Justiniano de Souza, Larissa Moraes Bertoli Guimarães, Évinin Franciele Zanini Cecchin, Giuliano Domit Od Rocha, Marina Zaparoli Beretta, Luiz Fernando Michalak Santos, Pedro Miranda Roquim, Marcelo Guedes Nunes, Rodrigo Souza Mentes de Araújo, João Eduardo Braz de Carvalho, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Olavo Zago Chinaglia, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Daniel Tinoco Douek, Naiara de Oliveira, Cristianne Saccab Zarzur, Marco Aurélio M. Barbosa, Marina Curi Penna, Paulo Leonardo Casagrande, Fabrício A. Cardim de Almeida, Leonardo Maniglia Duarte, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugenia Novis, Adenilson Venancio Duarte, Júlio Strate Bolfe, Auriane Rosa de Almeida Pires, Vitor Werebe, Cláudio Gonçalves Rodrigues, Marmel Wolf dos Anjos, Fernando Cappelletti Venafre, Thiago Munaro Garcia, Pablo Augusto Antunes, Frederico Wellington Jorge, Camila Kulaif Safatle, Luís Cláudio Nagalli Guedes de Camargo, Eric Hadmann Jasper, Vicente Coelho Araujo, Eduardo Caminati Anders, Marcos Paulo Verissimo, Lea Jenner de Faria e outros

Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

Voto-Vista: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

2. Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63

Representante: Cade ex officio

Representados: Nakata Automotiva S.A. ("Nakata") - antiga denominação da Affinia Automotiva Ltda., Mahle Metal Leve S.A., Mann + Hummel Brasil Ltda., Robert Bosch Ltda., Sofape Fabricante de Filtros Ltda., Sogefi Filtration do Brasil Ltda., Abílio Castro Gurgel, Adriana Alves, Alexandre Borges Alves, AnaPaula Sarmento, Antonio Carlos da Cunha Bueno, Antonio Paulo da Silva, Arthur Castro Gurgel, Carlos Alberto Barbosa Filho, Celso Romeu Fischer, Claus Hoppen, Daniele Ferrari De Carli Bianchi, Delfim Magela Calixto, Edvaldo Ricardo Selidônio de Souza, Elias Mufarej, Eugênio Henrique Leopardi Marianno, Fabio Teramoto, Francesco Nardi, Francisco Gomes Neto, Gerson Carrasco, Gerson Ferrari, Humberto Canobre, João Eudes Leitão Goes, Jorge Cerveira Schertel, José Carlos Marques de Brito, José Carlos Massari Junior, Josemar Ribas, José Rubens dos Santos Miguel, Julio Ricardo Albertin, Klaus Rüediger Erich Sauer, Luciana Aparecida da Rocha Jesus, Luiz Fernando Teixeira da Silva, Marcelo Tonon, Markus Wolf, Pedro Geraldo Ortolan, Ricardo Moura Cordeiro Pessoa, Ricardo Simões de Abreu, Roberto Yoshiyuki Hojo, Robson de Souza Rezende, Rodrigo Nascimento Reyes, Sidney Henriques de Oliveira e Susana Gonçalves Ribeiro

Advogados: Eduardo Caminatti Anders, Luiz Fernando Coimbra, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Gabriela Castanheira Bacha, José Carlos da Matta Berardo, Juliana Maia Daniel, Priscila Brolio Gonçalves, Vicente Bagnoli, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Natália de Lima Figueiredo, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Aurélio Marchini Santos, Patricia Serson Deluca, Patrícia Agra Araújo, André Mendes Espírito Santo, Maria Cristina Porto de Luca, Nara Terumi Nishizawa, Camila Pires da Rocha, Giovana Vieira Porto, Fabio Fujita Carneiro, Ari Marcelo Solon, Renata Foizer Silva Manzoni, Bruno de Luca Drago; Tiago Machado Cortez, Danilo Orenga, Renata Foizer Silva Manzoni, Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Pedro Sérgio Costa Zanotta e outros

Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

Voto-Vista: Conselheiro Luiz Hoffmann

3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008174/2016-19

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio

Representadas: JBS S/A e Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A - Frialto.

Advogados: Ana Paula Jacobus Pezzi, Martina de Batista Carvalho, Felipe Dias de Ferraz Gregório e outros.

Relatora: Conselheira Paula Azevedo

4. Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51

Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio

Representados: Atto Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Beringhs Comercio e Representacoes de Produtos Eletronicos Ltda. (Beringhs Indústria e Comércio Ltda.), Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda., MPCI Metal Protector Ltda., Preserv Manutenção Eletrônica Ltda., SDM Sistemas de Detectores de Metais Ltda., Carlos Alberto Kapper Damasio, Cléber Francisco Rizzo, José Diogo Fernandes Damasio, Juliano Inácio Paviani, Ledair Malheiros Bogado, Luiz Moacir Zermiani, Michel Joseph Stephanne Simon, Nathalie Simon, Patrícia Alves de Jesus e Rochele Rhoden Maldonado

Advogados: Marcello Daniel Cristalino, Pedro Portella Nunes, Marcelo de Sá Pontes, Flávio Nunes, Aline dos Santos Nunes, Dilmar Volpato Dela Justina, Joel Paulo Biondo, Guilherme Vendruscolo, Daniel Satacattina Flores, Oscar Machado Moreira, Denison Schiocchet, Roberto Alexandre Carmes, Ernesto Paulozzi Júnior, Ricardo Petereit Gonçalves, Bruno Alves da Silva, Marcela Baroni Scussel Mauad, Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti, Lia Sarti, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Aroldo Rodrigues Rocha, Ludmilla Guimarães Rocha, Cauê Martins Simon, Walter Roberto Barcellos Poli, Lucca Silveira Finocchiaro e outros

Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

5. Consulta nº 08700.004460/2021-64

Consulente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Lívia Caldas Brito e outros.

Relatora: Conselheira Paula Azevedo

6. Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio

Representados: Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. e Rogério Albino da Rocha

Advogados: Bruno de Luca Drago, Paula Pinedo, Marco Antonio Fonseca Júnior e outros

Relatora: Conselheira Paula Azevedo

Voto-Vista: Conselheiro Luiz Hoffmann

7. Processo Administrativo nº 08700.000903/2018-42

Representante: Cade ex-officio

Representado: Adolfo Luiz Soares

Advogados: Henrique Dias Carneiro, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Tayna Gasparotto Rodrigues, Ricardo Pomeranc Matsumoto e outros

Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

Voto-Vista: Presidente do Cade

Alexandre Cordeiro Macedo, Paulo Eduardo Silva de Oliveira