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PORTARIA DG Nº 735, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

14/10/2021 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal DOU edição 194 Seção 1, página 65 Fonte

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, considerando o disposto na Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 410, de 11 de janeiro de 2021, e tendo em vista o contido no processo nº 08812.000758/2021-38, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria DG/PRF Nº 650, de 22 de setembro de 2021, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Policial - CFP 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"4. .........................................................…

...................................................................

4.4. Os atrasos às atividades de ensino serão computados da seguinte forma:

4.4.1. falta leve para os atrasos a qualquer atividade de ensino em até 15 minutos;

4.4.2. falta média para os atrasos com mais de 15 minutos até o limite de:

4.4.2.1. 42 minutos, quando entrada simples (mesma disciplina é ministrada pelo período de 01 hora);

4.4.2.2. 01 hora e 24 minutos, quando entrada dupla (mesma disciplina é ministrada em 2 entradas contínuas); ou

4.4.2.3. 02 horas e 06 minutos, quando entrada tripla (mesma disciplina é ministrada em 3 entradas contínuas).

4.5. Será considerado falta o atraso que ultrapassar os limites do item 4.4.2.

...................................................................

4.7. ...........................................................

...................................................................

4.7.12. Os requerimentos dos alunos do CFP 2021, para os casos previstos nos itens 4.6.7 e 4.6.8 devem ser inseridos no sistema pelo menos 48 horas antes do evento, para análise do Coordenador-Geral da UniPRF, sob pena de considerá-los intempestivos.

...................................................................

4.13. Diante das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), serão abonadas as faltas que porventura tenham relação com a necessidade de afastamento pela doença, devidamente embasadas por atestado médico." (NR)

"7.3. ...........................................................

....................................................................

7.3.2. apresentar-se atrasado acima dos limites previstos no item 4.4.2 para atividades de ensino, salvo quando justificado;

.................................................................." (NR)

"10. ...........................................................

...................................................................

10.11.1. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza LEVE a inobservância de deveres previstos nos itens 7.2.1 ao 7.2.31 e 7.4, bem como o previsto no item 4.4.1;

10.11.2. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza MÉDIA a violação de proibições contidas nos itens 7.3.1 ao 7.3.39, bem como o previsto no item 4.4.2;

10.11.3. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza GRAVE a violação de proibições contidas nos itens 7.3.40 ao 7.3.66, bem como o previsto no item 4.5.

10.12. O período compreendido entre os dias 24/09/2021 e 03/10/2021 será considerado de adaptação dos alunos do CFP 2021 e não serão aplicadas as penalidades passíveis de advertências por escrito." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do início do CFP/2021 até a data da homologação do seu resultado final.

SILVINEI VASQUES