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EDITAL Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

14/10/2021 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí DOU edição 194 Seção 3, página 77 Fonte

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), CAMPUS FLORIANO, no uso de suas atribuições legais, torna público o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto e/ou Temporário, por tempo determinado, para atender às necessidades pedagógicas da instituição, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93) e demais alterações posteriores. Devido à situação da Pandemia de COVID-19, do isolamento social, o presente edital de processo seletivo terá as suas fases executadas de forma remota.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este Edital, executado por comissão própria e supervisionado pela Diretoria de Ensino do IFPI - Campus Floriano, localizado à Rua Francisco Urquiza Machado, nº 462, Campo Velho, CEP 64.808-475, Floriano, Piauí.

1.2 Todos os processos presenciais envolvidos na realização deste processo seletivo serão realizados na cidade de Floriano - PI, no Instituto Federal do Piauí - Campus Floriano.

1.3. Os processos remotos serão realizados pelo Google Meet, um serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pelo Google, e a responsabilidade de conexão com a internet e domínio do uso das ferramentas da plataforma é inteiramente do candidato.

1.4. É obrigatório que a câmera esteja ligada com a visualização da imagem do candidato durante todas as etapas remotas.

2 DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DO CURSO/DISCIPLINA, DO CÓDIGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DO REGIME DE TRABALHO E DA HABILITAÇÃO EXIGIDA

2.1 A seleção de que trata este Edital destina-se ao preenchimento da vaga, conforme especificação abaixo:

ÁREA/EIXO/

CURSO

CÓD.

DISCIPLINA

VAGAS

REGIME DE TRABALHO

HABILITAÇÃO EXIGIDA

LINGUAGEM

E SUAS TECNOLOGIAS

01

Disciplinas da área de Música

01

40 horas

Licenciatura em Música ou

Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em Música

com Pós-Graduação (Aperfeiçoamento,

Especialização, Mestrado ou

Doutorado)

2.2. Todas as habilitações exigidas no item 2.1 devem ser comprovadas, conforme cronograma em anexo, com a apresentação de diploma de curso em nível superior devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3. Os certificados de pós-graduação expedidos em outros países e apresentados como comprovação da habilitação exigida deverão estar devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

2.4. Se o candidato não apresentar todas as habilidades exigidas no item 2.1, sua inscrição não será homologada.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 Período: ver cronograma em anexo

3.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos.

3.3 A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

3.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, sendo permitida somente uma inscrição por CPF.

3.6 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico https://www.ifpi.edu.br/concursos, no período determinado no cronograma em anexo, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

3.7 O pagamento da taxa de inscrição será feito, exclusivamente, por meio de Boleto Bancário (GRU Cobrança), disponível exclusivamente no site do Tesouro Nacional (https://www.gov.br/tesouronacional) constando: código UG: 158146; código Gestão: 26431; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15835526431; Competência: mês e ano do depósito; CPF e nome do candidato; importância no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser recolhida somente nas agências do Banco do Brasil. O pagamento do boleto poderá ser realizado até o último dia de inscrição conforme cronograma em anexo, obedecendo ao horário do sistema bancário e em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição.

3.8 Para a continuidade do processo de inscrição os candidatos devem enviar para o e-mail: cps.caflo@ifpi.edu.br os documentos mencionados no item 3.9 até o último dia de inscrição, destinada à Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do IFPI - Campus Floriano, conforme o cronograma. O assunto do e-mail deve ser: INSCRIÇÃO - NOME DO CANDIDATO.

3.9. No e-mail citado no item anterior, o candidato deverá anexar os seguintes documentos, que deverão estar inteiramente legíveis, digitalizados integralmente (frente e verso) e em um único arquivo, em formato PDF:

3.9.1 Cópia do documento de identidade (RG);

3.9.2 Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.9.3 Cópia da Carteira de Reservista das Forças Armadas (exclusivamente para candidatos do sexo masculino);

3.9.4 Cópia dos documentos que comprovem a titulação exigida para o cargo/curso/disciplina a que concorre, conforme item 2.1;

3.9.5 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.10 A relação preliminar dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no portal do IFPI na internet, no endereço https://www.ifpi.edu.br, no período informado no cronograma existente neste Edital. O candidato que tiver sua inscrição indeferida e, portanto, não homologada, poderá interpor recurso no período informado no cronograma deste edital, por meio do e-mail cps.caflo@ifpi.edu.br.

3.11 Somente serão considerados documentos oficiais de identificação para participação neste processo seletivo: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiro Militar, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valem como documento de identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto e obedecendo ao período de validade).

4 DA SELEÇÃO

4.1 O Processo Seletivo constará de:

a) Prova de Títulos (Eliminatória e Classificatória);

b) Prova de Desempenho Didático (Eliminatória e Classificatória);

4.2 O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em dois turnos de trabalho a serem estabelecidos pela Diretoria de Ensino do Campus Floriano, de acordo com os horários das aulas.

5 DA PROVA DE TÍTULOS

5.1 Na Prova de Títulos serão observados três componentes curriculares fundamentais:

a) Formação Acadêmica;

b) Atividades de Docência e Experiência Profissional;

c) Atividades de Pesquisa.

5.2 A prova de títulos terá valor de 100 (cem) pontos discriminados abaixo, conforme Anexo da Resolução Nº 06/2008, do Conselho Diretor, de 30 de maio de 2008.

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A) FORMAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

a) em área de conhecimento ou disciplina objeto do concurso

40

40

b) em área correlata

20

Mestrado

a) em área de conhecimento ou disciplina objeto do concurso

20

b) em área correlata

10

Especialização (mínimo de 360 horas)

a) em área de conhecimento ou disciplina objeto do concurso

10

b) em área correlata

5

B) ATIVIDADES DE DOCÊNCIA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

30

Comprovante de tempo de exercício de magistério em quaisquer dos níveis da educação básica

2 por ano

8

Comprovante de tempo de exercício de magistério em nível superior

2 por ano

8

Comprovante de tempo de experiência profissional, artística e cultural, exceto de magistério, na área de conhecimento ou disciplina objeto do concurso

2 por ano

8

Comprovante de aprovação em Concurso Público

3 p/ concurso

3

Participação em bancas examinadoras:

a) Especialização

0,5 p/banca

3

b) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

0,5 p/banca

3

C) ATIVIDADES DE PESQUISA

30

Publicação de trabalhos científicos em periódicos com ISSN

2 p/ trabalho

10

Publicação em sítio eletrônico especializado com ISSN

1 p/ publicação

3

Publicação de livros com ISBN

6 p/ livro

12

Publicação de capítulos de livros com ISBN

2 p/ capítulo

6

Publicação de trabalhos completos em congressos internacionais

1 p/ trabalho

5

Publicação de trabalhos completos em congressos nacionais

0,6 p/ trabalho

3

Orientação de Iniciação Científica (IC) concluída

0,5 p/ aluno

6

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

0,5 p/ aluno

5

TOTAL

100

5.3 A Tabela de Pontuação do Anexo IV preenchida e os títulos deverão ser apresentados em conformidade com a ordem prevista na tabela apresentada no item 5.2 e Anexo IV deste edital, em UM ÚNICO arquivo, EM FORMATO PDF, encaminhado para o e-mail: cps.caflo@ifpi.edu.br no período estipulado no cronograma. O arquivo deve ser nomeado com TÍTULOS - NOME DO CANDIDATO.

5.4 Os títulos de pós-graduação, vinculados à área objeto do concurso, deverão ser expedidos por programas ofertados por Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, ou, quando estrangeiro, devidamente revalidados.

5.5 Para fins de pontuação do subitem 5.2, da Formação Acadêmica, será considerado o título somente uma vez e o de maior pontuação.

5.6 Para fins de pontuação de que trata o subitem 5.2, das Atividades de Docência e Experiência Profissional, somente será considerado o período máximo de 4 (quatro) anos. Será considerado fração de a cada 3 (três) meses quando o período a ser computado for inferior a 1 (um) ano. A comprovação da participação em bancas examinadoras deverá ser feita através de documento expedido pela autoridade superior competente.

5.7 Para fins de pontuação de que trata o subitem 5.2, das Atividades de Pesquisa, somente serão consideradas as atividades desenvolvidas nos últimos 6 (seis) anos, contados a partir da data de publicação do edital.

5.8 A comprovação de experiência profissional deverá ser feita através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho (CTPS), ou, quando for o caso, de cópias autenticadas do Contrato de Trabalho, do Acervo Histórico ou Acervo Técnico expedido pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, do Termo de Posse juntamente com o último contracheque/recibo.

5.9 A comprovação de aprovação em concurso público, na área objeto do concurso, somente será considerado quando da publicação no Diário Oficial do Município (DOM), ou do Estado (DOE) ou da União (DOU).

5.10 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de prova didática e/ou entrevistas.

5.11 O resultado da Prova de Títulos será fornecido através de Edital disponibilizado no portal do IFPI na internet, no endereço https://www.ifpi.edu.br, conforme cronograma em anexo (Anexo III).

6 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

6.1 Somente serão convocados para a Prova de Desempenho Didático os 16 (dezesseis) candidatos com melhores notas classificados na prova de títulos.

6.2 O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado por meio de videoconferência que será realizada e gravada no Google Meet, em link a ser disponibilizado junto ao resultado da prova de títulos e obedecerá a ordem listada no ANEXO II deste edital.

6.3 O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova, de modo impreterível e improrrogável. O candidato que não participar da videoconferência do SORTEIO DO TEMA, no dia e hora determinados, poderá solicitar o resultado do sorteio através do e-mail cps.caflo@ifpi.edu.br. Ressalta-se que os Temas poderão se repetir ao longo dos sorteios.

6.4 A prova de desempenho didático consistirá em uma aula desenvolvida no tempo mínimo de 45 (quarenta e cinco) e máximo de 50 (cinquenta) minutos, ministrada em linguagem adequada, sobre o tema sorteado, perante uma Banca Examinadora. A Banca terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao seu conhecimento específico e capacidade didático-pedagógica e atribuirá uma nota de 0 (zero) a 100 (cem) ao candidato.

6.5 O candidato deverá enviar à Banca Examinadora, até o horário de início da prova didática, pelo e-mail cps.caflo@ifpi.edu.br, o plano de aula constando os itens descritos no subitem 6.13 (Item I - Plano de Aula), sugere-se enviar o plano de aula com antecedência de 10 (dez) minutos. O assunto do e-mail para envio do Plano de Aula deve ser: PLANO DE AULA - NOME DO CANDIDATO.

6.6. Para realização da prova de desempenho didático, o candidato deverá entrar na videoconferência até o horário previsto para o início da prova, sugere-se entrar na videoconferência com antecedência de 10 (dez) minutos, cujo link será enviado para o e-mail cadastrado pelo candidato até 1h antes do horário da prova didática.

6.7. A Prova de Desempenho Didático, que será gravada, realizar-se-á pelo Google Meet e terá início no horário divulgado pela Comissão Organizadora, na data prevista no cronograma, e obedecerá rigorosamente ao Cronograma de sorteio de realização da Prova de Desempenho Didático, elaborado de acordo com a ordem crescente de inscrição do candidato.

6.8. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo realizará o sorteio de Tema a todos os candidatos, habilitados para a Prova de Desempenho Didático, com data prevista no cronograma. A ordem de sorteio e consequentemente, a prova didática dar-se-á por ordem de inscrição.

6.9. O candidato poderá utilizar os recursos que julgar necessários para apresentação da Prova Didática, desde que compatíveis com a plataforma indicada (Google Meet).

6.10 O candidato que não entrar na videoconferência, no dia e hora estabelecidos para a sua Prova Didática (definido no dia do sorteio do tema da prova didática), assim como aquele que não enviar o Plano de Aula dentro do prazo, será eliminado do certame.

6.11 Cada membro da Banca Examinadora atribuirá uma nota independente no valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A nota final da Prova de Desempenho Didático do candidato será a média aritmética simples das notas da banca, sem arredondamentos.

6.12 Será habilitado na Prova de Desempenho Didático o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

6.13 A avaliação da Prova de Desempenho Didático consistirá na análise dos itens descritos a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1 Plano de aula

a) objetivos

b) conteúdos programáticos

c) estratégias de ensino

20 pontos

d) duração da aula

e) avaliação da aprendizagem

f) referências bibliográficas

2 Desenvolvimento da aula

a) domínio do conteúdo

b) operacionalização dos conteúdos

c) utilização das estratégias e recursos didáticos

d) avaliação da aprendizagem

e) controle do tempo

80 pontos

6.14 Não caberá recurso para o resultado da Prova de Desempenho Didático.

6.15. O resultado da prova de desempenho didático será divulgado no portal do Instituto Federal do Piauí: www.ifpi.edu.br no período informado no cronograma deste Edital.

6.16 A relação final dos candidatos com a nota do desempenho didático será divulgada no portal do IFPI na internet, no endereço www.ifpi.edu.br, conforme cronograma em anexo.

7 DO RESULTADO FINAL

7.1 Serão considerados habilitados os candidatos que foram convocados para a Prova de Desempenho Didático e obtiverem, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

7.2 Os candidatos habilitados serão classificados na ordem decrescente do total de pontos obtidos na média final.

7.3 Em caso de empate dar-se-á preferência, para efeito de desempate, ao candidato que:

a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).

b) Obtiver maior número de pontos na prova de desempenho didático.

c) Possuir maior número de pontos na prova de títulos.

d) Possuir maior tempo de experiência profissional.

e) Possuir mais idade (dia, mês e ano).

7.4 O Resultado Final será obtido pela média aritmética das duas provas (Títulos e Desempenho Didático) e será divulgado no portal do IFPI na internet, no endereço www.ifpi.edu.br, conforme cronograma em anexo.

8. DO CANDIDATO CLASSIFICADO

8.1 O candidato selecionado será contratado por locação de serviço, como Professor Substituto e ou Temporário, considerando-se a classificação obtida e o número de vagas.

8.2 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos. (Art. 4º da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e §1º remunerado pela MP nº 259/05).

8.3 Não poderá ser contratado o candidato que for professor de Magistério Superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino. Caso seja ocupante de cargo público, que não o de magistério, poderá ser contratado desde que comprovada a compatibilidade de horários (Art. 6º da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).

8.4 Não poderão ser contratados candidatos que já tenham tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de Professor Substituto ou Visitante, nos termos da Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior (Art. 9º da mencionada Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).

8.5 Só poderão ser contratados candidatos de nacionalidade brasileira ou naturalizados, que estejam em gozo dos direitos políticos, em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino) e tenham idade mínima de 18 anos, até o último dia das Inscrições.

8.6 No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do Processo Seletivo somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a contratação dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos no novo cargo (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

8.7 A remuneração do Professor Substituto e/ou Temporário será fixada pela IFE, com base no valor estabelecido para o Nível 1 da Classe 1 da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, calculada de acordo com o regime de trabalho, detalhada no anexo I.

8.8 O candidato a ser contratado deverá apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) do IFPI original e fotocópia dos seguintes documentos:

a) Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor e Certidão da Quitação Eleitoral;

d) Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) PIS/PASEP;

f) Dados Bancários (conta corrente individual - número, operação e agência);

g) Declaração de Acumulação ou Termo de Responsabilidade - 2 cópias;

h) Auxílio Alimentação;

i) Cadastro para Módulo de Dependentes com cópias da Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes (se houver);

j) Certificado de Alistamento Militar (sexo masculino) - 2 cópias;

k) Exame médico de Grupo Sanguíneo e Fator RH;

l) Formulário de autorização de acesso à declaração de ajuste anual de imposto de renda da pessoa física;

m) Declaração de bens e valores ou cópia da declaração do imposto de renda pessoa física;

n) Documento comprobatório do 1o emprego (dia/mês/ano de ingresso);

o) Cópia do Diploma ou Certificado que comprove a exigência do cargo - 2 cópias;

p) Assistência ao Pré-Escolar - até 6 (seis) anos de idade;

q) Endereço completo, telefone(s) e e-mail(s);

r) Cópia do diploma ou Certificado que comprove a maior titulação.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO

9.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não caberá recurso quanto ao resultado da prova de desempenho didático.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

ANEXO

EDITAL Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E OU TEMPORÁRIO

ETAPAS/ATIVIDADES

DATA OU PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Publicação do Edital no DOU

14/10/2021

Período de Inscrição e de pagamento da taxa de inscrição

14/10 a 19/10/2021

Período de envio dos documentos referentes à homologação das inscrições

14 a 19/10/2021

Homologação das inscrições

21/10/2021

Interposição de recurso contra a homologação das inscrições

21/10/2021

Resultado dos julgamentos dos recursos contra a homologação das inscrições

25/10/2021

Período de entrega dos documentos referentes à prova de TÍTULOS

25 a 30/10/2021

Resultado preliminar da avaliação dos títulos.

01/11/2021

Recurso sobre o resultado da avaliação preliminar dos títulos

02 a 03/11/2021

Relação dos candidatos aptos à realização da prova de desempenho didático.

05/11/2021

Divulgação do calendário da prova de desempenho didático e link do sorteio dos temas

05/11/2021

Sorteio do Tema da Prova de Desempenho Didático

08 e 09/11/2021

Realização da Prova de Desempenho Didático

09 e 10/11/2021

Divulgação do Resultado Final

12/11/2021

OBSERVAÇÃO: Este cronograma poderá sofrer alterações. Qualquer alteração do Cronograma será divulgada portal do IFPI na internet, no endereço https://www.ifpi.edu.br.

EDENISE ALVES PEREIRA