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edital de NOTIFICAÇÃO

14/10/2021 Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Campus São Cristovão II/Diretoria Administrativa/Setor de Contratos DOU edição 194 Seção 3, página 63 Fonte

A ADMINISTRAÇÃO DO CAMPUS São Cristóvão II DO COLÉGIO PEDRO II, NOTIFICA neste ato a empresa a T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, CNPJ nº 12.978.986/0001-58, para ciência do processo administrativo n° 23778.000022/2019-01 que trata de eventual rescisão amigável do Contrato nº 02/2019.

A Administração alega as hipóteses legais de rescisão contratual previstas no relatório instruído explicando e embasando os motivos da rescisão amigavelmente por interesse da Administração, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

É facultada à Contratada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta notificação encaminhada ao e-mail contratos.csc2@cp2.g12.br. A peça de defesa deverá ser assinada pelo representante ou por procurador devidamente constituído.

A continuidade do processo independe de manifestação da Contratada.

Em razão da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais no Colégio Pedro II encontram-se temporariamente suspensas, não sendo possível, portanto, o acesso de forma presencial aos autos. Contudo, cópia digital do processo será enviada através de link de transferência de arquivo, após confirmação de recebimento desta notificação.

Rosemarie Nascimento