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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14/10/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional DOU edição 194 Seção 3, página 44 Fonte

PROCESSO: 59560.000037/2021-78

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento - OF - nº. 6.0593/2019. FORNECEDOR: BAKOF Plásticos Ltda., CNPJ: 91.967.067/0001-55. OBJETO: Reequilibrar e alterar valor/quantitativo da Ordem de Fornecimento nº 6.0593/2019. VALOR: O reequilíbrio econômico-financeiro do item listado abaixo, refletindo no aumento do valor final da Ordem de fornecimento para R$ 313.930,00 (trezentos e treze mil novecentos e trinta reais e vinte e dois centavos) que representa 18,90%. - Item 17 da OF 6.0593/2019, tanque em polietileno 10000 Litros, passando seu valor unitário de R$ 1.660,98 (um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.974,91 (um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). A readequação da ordem de fornecimento nº 6.0593/2019, com redução de quantitativo, passando de 1.000 unidades para 841 unidades de tanques polietileno de 10.000 litros, correspondendo a um decréscimo no valor de R$ 314.010,69 (trezentos e quatorze mil, dez reais e sessenta e nove centavos), representando supressão de 15,90% (quinze por cento), passando o valor do contrato reequilibrado de R$ 1.974.910,00 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil novecentos e dez reais) para R$ 1.660.899,31 (um milhão seiscentos e sessenta mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos). Havendo uma redução de apenas R$ 80,69 no valor final, empenhado, da OF.6.0593/2019 devido ao reequilíbrio econômico e com isso não haverá implementação ou reforço de empenho, motivado por fatores imprevisíveis associados à pandemia COVID-19, que comprovadamente impactaram na elevação dos preços inicialmente contratados. Fica acordada a redução do quantitativo inicialmente requisitado pela CODEVASF de 1000 (mil) para 841 (oitocentos e quarenta e um) unidades, sem prejuízo da observância das especificações técnicas do ajuste inicial, representando uma supressão de 15,90 % (quinze virgula noventa centésimos porcento). Em virtude dos ajustes acordados, o valor total da Ordem de Fornecimento ora aditada passa dos atuais R$ 1.974.910,00 (Hum milhão novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e dez reais) para R$ 1.660.899,31 (Hum milhão seiscentos e sessenta mil oitocentos e noventa e nove reais e trina e um centavos), e o instrumento a ter a seguinte descrição: 841 (oitocentos e quarenta e um) tanques de 10.000 (dez mil) litros ao preço unitário de R$ 1.974,91 (um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). Os recursos correram à conta do programa de trabalho n 15.244.2029.7k66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Nacional, categoria econômica 4, oriundo do termo de execução TED 009/2019, Ministério da cidadania, sob a gestão da área de desenvolvimento integrado de infraestrutura, sob gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf; dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 (arts. 72 e 81, VI) c/c o Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf (arts. 133 e 134, VI). DATA DE ASSINATURA: 06/10/2021.