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PORTARIA GM/MS Nº 3.239, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

25/11/2021 Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro DOU edição 221 Seção 1, página 82 Fonte

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 687, de 13 de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 896, de 5 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 915, de 6 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.033, de 21 de maio de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.329, de 23 de junho de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio SMS nº 616/2021, de 6 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 6 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital de Campanha, Município de Ribeirão das Neves/MG;

Considerando o Ofício nº 896/2021/GS/SESAD, de 7 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 6 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital Márcio Marinho e Hospital de Campanha, Município de Parnamirim/RN;

Considerando o Ofício nº 1.012/2021, de 18 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 2 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital e Maternidade Presidente Café Filho, Município de Extremoz/RN;

Considerando o Ofício nº 4334/2021-GABSEC, de 19 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 9 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Estado do Ceará/CE; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.153734/2021-54, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PORTARIA

DE AUTORIZAÇÃO

Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR

COMPETÊNCIA

CE

230240

BOA VIAGEM

CASA DE SAUDE ADILIA MARIA

2479028

MUNICIPAL

PT 896, DE 05/05/2021

4

OUT/2021

CE

230428

EUSEBIO

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR AMADEU SA

2611295

MUNICIPAL

PT 1.329, DE 23/06/2021

5

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 RIBEIRAO DAS NEVES

0118427

MUNICIPAL

PT 1.033, DE 21/05/2021

6

RN

240360

EXTREMOZ

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFE FILHO

2409283

MUNICIPAL

PT 915, DE 06/05/2021

2

RN

240325

PARNAMIRIM

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19

0105678

MUNICIPAL

PT 687, DE 13/04/2021

4

RN

240325

PARNAMIRIM

UNIDADE HOSPITALAR DEP MARCIO MARINHO

2473372

MUNICIPAL

PT 687, DE 13/04/2021

2

TOTAL

23

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES