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PORTARIA ANP Nº 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

25/11/2021 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis DOU edição 221 Seção 1, página 78 Fonte

DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020 e com base na Resolução de Diretoria nº 702, de 22 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º Mediante a observância de todos os protocolos de prevenção à covid-19, os gestores das unidades poderão autorizar, excepcionalmente, caso não seja possível participação por meio virtual:

I - afastamentos em missões oficiais de servidores no Brasil e no exterior;

(...)

III - eventos nas dependências da ANP;

(...)

IV - participações de servidores em treinamentos presenciais, congressos e eventos, a trabalho, durante o período de vigência desta portaria."

Art. 2º O Art. 2º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° O atendimento presencial e a entrada de terceiros nas dependências da ANP poderá ser autorizado pelos gestores das unidades, respeitando-se todos os protocolos estabelecidos nesta Portaria e pelo Ministério da Saúde, privilegiando-se reuniões por videoconferência.

Parágrafo único. A SGA estabelecerá os horários de atendimento dos protocolos do Escritório Central e Sede e providenciará a devida divulgação interna e externa."

Art. 3º O inciso I do Art 2º-B da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - atentar para a sinalização de capacidade máxima dos refeitórios e áreas de lanche, sendo permitido, de forma excepcional, realizar as refeições nas estações de trabalho;"

Art. 4º Ficam revogados o inciso I e os § § 1º e 2º e 4º do Art. 3º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020.

Art. 5º Os incisos II e III do art. 3º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II- servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco descritos abaixo:

a) idade igual ou superior a 60 anos;

b) tabagismo;

c) obesidade;

d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);

e) hipertensão arterial;

f) doença cerebrovascular;

g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);

h) imunodepressão e imunossupressão;

i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

j) diabetes melito, conforme juízo clínico;

k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;

l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);

m) cirrose hepática;

n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e

o) gestação."

"III- servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência."

Art. 6º O Art. 3º-A da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º-A Fica instituído período de transição, com duração de 6 (seis) semanas, visando a desmobilização parcial do trabalho remoto na ANP instituído em razão da pandemia da Covid-19, a se iniciar em 03 de janeiro de 2022, desde que atendida a seguinte condição:

Parágrafo único. Em caso de necessidade, visando ampliar as medidas de proteção, o período de transição de que trata o caput poderá ser prorrogado pelo Diretor-Geral."

Art. 7º Ficam revogados os Incisos I, II e III do art 3º-A da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020.

Art. 8º Os incisos I e IV do Art. 3º-B da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - deverão permanecer em trabalho remoto os servidores elencados nos incisos II e III do art. 3º"

"IV - servidores não enquadrados nos critérios acima e que não estiverem atuando em teletrabalho, nos termos da Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, serão divididos pelos gestores em 3 (três) grupos, de forma que desempenharão suas atividades em regime de escala, no qual cada um dos grupos atuará fisicamente em uma semana e nas duas semanas seguintes atuará remotamente, de forma alternada."

Art. 9º Ficam revogados os Incisos II e III do art 3º-B da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020.

Art. 10 Fica revogado o Art 3º-C da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020.

Art. 11 O Art. 5º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do art. 5º-A:

"Art. 5º Os atestados de afastamentos gerados por motivo de saúde de servidores regidos pela Lei nº 8.112/90 deverão ser registrados pelo próprio servidor no aplicativo SouGov, em formato digital, no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da data de início do afastamento, conforme determina o Decreto nº 7.003/2009.

Parágrafo único - O atestado de afastamento original deverá ser apresentado pelo servidor no momento da perícia oficial ou quando solicitado pela SGP.

Art. 5º-A Os atestados de afastamentos gerados por motivo de saúde de empregados públicos regidos pela CLT, em exercício na ANP, deverão ser registrados pelo próprio empregado junto ao seu ente de origem, no prazo e de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo ente de origem.

§ 1º. O empregado público deverá encaminhar para a caixa de e-mail afastamentos@anp.gov.br cópia digital do atestado e de seu registro junto ao ente de origem.

§ 2º. O atestado de afastamento original deverá ser apresentado pelo empregado público no momento da perícia oficial ou quando solicitado pela SGP."

Art. 12 O Art. 7º da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar acrescida do art. 7º-A:

"7º-A Não será permitido o cômputo de horas positivas mediante a utilização do código de trabalho remoto no SAF.

Parágrafo único. Desde que de forma justificada pelo gestor da unidade, caso seja necessária a realização de trabalho nos finais de semana, as horas trabalhadas remotamente serão computadas como saldo positivo no SAF."

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA