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PORTARIA Nº 5.517, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

14/01/2022 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva DOU edição 10 Seção 1, página 10 Fonte

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 5º, da Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa SGP/ME nº 19, de 12 de março de 2020, e suas alterações, e na Portaria MCTI 5.224, de 15 de outubro de 2021 resolve:

Art.1º Autorizar a suspensão imediata das atividades presenciais no Observatório Nacional - ON, até 31 de janeiro/2022, com exceção das atividades consideradas essenciais, em função do elevado número de casos confirmados de COVID-19 na última semana entre os servidores e colaboradores que retornaram as atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA