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Publicação encontrada para o termo 'covid-19'

22/01/2022 MG - EXECUTIVO

..., que dispoe sobre medidas de prevencao ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento, no ambito do Poder Executivo, da epidemia de doenca infecciosa viral respiratoria causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), institui o Comite Gestor do Plano de Prevencao e Contingenciamento em Saude do COVID-19 Comite Extraordinario COVID-19 e da outras providencias; - o Decreto Estadual n.o 47.891, de 20 de marco de 202...