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Publicação encontrada para o termo 'covid'

22/01/2022 PE - MUNICÍPIO DE RECIFE

...tuacao anormal caracterizada como "Situacao de Emergencia", em razao de Doencas Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) por um periodo de 90 (noventa) dias ; CONSIDERANDO o crescente numero de casos de COVID-19 registrados nos orgaos e entidades da Administracao Direta e Indireta Municipal durante o mes de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o 1o do artigo 16 da Lei no 18.704 de 30 de marco de 2020, que autoriza...