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PORTARIA DIRENS Nº 208/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

25/02/2022 Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino DOU edição 40 Seção 1, página 20

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores do ano de 2023 (IE/EA CFOAV 2023).

Protocolo COMAER nº 67500.000429/2022-51

O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o Art.9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores do ano de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES DO ANO DE 2023

(IE/EA CFOAV 2023)

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 208/DCR, de 21 de fevereiro de 2022, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores do ano de 2023 (EA CFOAV 2023).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas na (o):

a) Constituição Federal (1988);

b) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;

c) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;

d) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;

e) Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;

f) Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019;

g) Portaria COMGEP nº 216/1SC, de 8 de dezembro de 2021;

h) Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021;

i) Portaria GM-MD n° 4.512, de 4 de novembro de 2021;

j) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela DIRENS nº 153/DCR, de 1º de dezembro de 2021;

k) Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Aviadores (ICA 36-5), aprovada pela Portaria nº 60/GC3, de 10 de janeiro de 2019;

l) Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios da Academia da Força Aérea (ICA 37-33), aprovadas pela Portaria DIRENS n° 412/DPL, de 13 de dezembro de 2018;

m) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021;

n) ICA 12-28 "Indenização em Ressarcimento de Cursos e Estágios Realizados por Militares do Comando da Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 1.029/GC4, de 17 de julho de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 124, de 19 de julho de 2018;

o) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6), aprovadas pela Portaria DIRSA nº 8/SECSDTEC, de 27 de janeiro de 2016, modificadas pelas Portarias nº 39/SECSDTEC, de 31 de março de 2016; 51/SECSDTEC, de 18 de abril de 2016; e 122/SECSDTEC, de 21 de novembro de 2016;

p) Inspeções de Saúde para ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica (NSCA 160-10), aprovada pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 04 de maio de 2018;

q) Normas Reguladoras das Avaliações Psicológicas (NSCA 38-20), aprovadas pela Portaria COMGEP nº 86/ALE, de 6 de outubro de 2020;

r) Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e Seleção do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-4) aprovada pela Portaria COMGEP nº 99/3SC3, de 23 de novembro de 2020; e

s) Orientações sobre as medidas de proteção contra o novo Coronavírus, SARS-COV-2, nos Exames de Admissão e Seleção coordenados pela DIRENS, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 163/1DCR, de 10 de agosto de 2020.

1.3 DIVULGAÇÃO

1.3.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.3.2 Estas Instruções Específicas encontram-se publicadas no BCA e permanecerão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas eletrônicas:

a) Comando da Aeronáutica (COMAER):

http://www.fab.mil.br

b) Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR):

http://ingresso.afaepcar.fab.mil.br

1.3.3 A página eletrônica citada na alínea "b" do item 1.3.2, poderá ser utilizada para obtenção de informações, formulários e divulgações a respeito do acompanhamento de todas as etapas do Exame.

1.3.3.1 No âmbito destas Instruções, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.

1.3.4 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos e eventuais modificações não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente estas Instruções, seus anexos e os comunicados divulgados nas páginas eletrônicas do Exame.

1.3.5 As relações nominais dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a Habilitação à Matrícula e as relações nominais dos candidatos matriculados no Curso serão publicadas no DOU, respectivamente, pela DIRENS e pela AFA.

1.3.6 As publicações no DOU e no BCA serão os únicos documentos comprobatórios de aprovação, pois não será fornecido ao candidato nenhum documento para esse fim.

1.3.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EPCAR, Organização Militar (OM) responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones:

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETESDOAR (EPCAR)

DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS

RUA SANTOS DUMONT, 149 - BAIRRO SÃO JOSÉ

CEP: 36.205-058 - Barbacena / MG

Tels: (32) 3339-4050 / 3339-4051 - e-mail:epcar.processoseletivo@gmail.com

SEREP

LOCALIDADE / UF

Telefone

Fax

SEREP-BE

Belém / PA

(91) 3204-9659

(91) 3204-9113

SEREP-RF

Recife / PE

(81) 2129-7794; 2129-8474

(81) 2129-7794

SEREP-RJ

Rio de Janeiro / RJ

(21) 2157-2120; 2157-2739; 2157-2935

(21) 2157-2500

SEREP-SP

São Paulo / SP

(11) 2223-9375

(11) 2224-9926

SEREP-CO

Canoas / RS

(51) 3462-1204

(51) 3462-1241

SEREP-BR

Brasília / DF

(61) 3364-8205

(61) 3365-1393

SEREP-MN

Manaus / AM

(92) 2129-1735; 2129-1773

(92) 2129-1775

1.4 RESPONSABILIDADE

1.4.1 Este Exame será regido por estas Instruções Específicas e sua execução será de responsabilidade das OM do COMAER envolvidas nas atividades de Admissão e de Seleção, conforme Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela DIRENS nº 153/DCR, de 1º de dezembro de 2021.

1.4.2 É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento pleno destas Instruções e de seus anexos e o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame por meio da página eletrônica da EPCAR, constante na alínea "b" do item 1.3.2.

1.4.3 A inscrição neste Exame implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no CFOAV 2023 e de todas as instruções complementares posteriormente aprovadas e publicadas.

1.4.4 O candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C).

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame é destinado a cidadãos brasileiros natos, de ambos os sexos, voluntários e interessados em ingressar no Quadro de Oficiais Aviadores (QOAV), desde que atendam aos pré-requisitos, às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções para serem habilitados à matrícula no CFOAV 2023, a ser realizado na Academia da Força Aérea - AFA, em Pirassununga / SP.

2.2 QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES (QOAV)

2.2.1 O QOAV, criado pelo Decreto-Lei nº 3.836, de 18 de novembro de 1941, alterado pelo Decreto-Lei nº 6194, de 11 de janeiro de 1944, é um quadro de oficiais de carreira regulado pela ICA 36-5 - Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Aviadores (IRQOAV).

2.2.2 O QOAV visa atender as necessidades de pessoal para o preenchimento de cargos e para o desempenho de funções afetas aos Oficiais Aviadores.

2.3 VAGAS

2.3.1 Para matrícula no CFOAV 2023, são fixadas 15 (quinze) vagas, das quais, 3 (três) vagas reservadas a negros (20% previstos na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014), todas destinadas a candidatos de ambos os sexos, aprovados neste Exame (em todas as etapas previstas), classificados dentro do número de vagas e habilitados à matrícula.

2.3.1.1 O número de vagas previsto no item 2.3.1 poderá ser majorado por necessidade da Administração, até a data de validade do Exame de Admissão, observada a reserva de vagas para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

2.3.2 Ao final do processo seletivo, caso aprovado em todas as etapas previstas e classificado dentro do número de vagas existentes no Curso, o candidato estará em condições de ser habilitado à matrícula.

2.4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.4.1 Ficam reservadas aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

2.4.2 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três).

2.4.3 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

2.4.4 Poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.4.4.1 O candidato deverá informar sua opção em concorrer às vagas reservadas no ato de inscrição.

2.4.5 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC), conforme data/período discriminado no Calendário de Eventos (Anexo C).

2.4.5.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão submeter-se ao PHC.

2.4.5.2 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas e que não se submeterem ao PHC serão eliminados do Exame de Admissão..

2.4.6 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em Procedimento de Heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdade de condições, em ordem decrescente de nota final, salvo se comprovada má fé da autodeclaração.

2.4.7 Os candidatos negros optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Exame.

2.4.7.1 Os candidatos negros optantes pelo sistema de reserva de vagas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.4.8 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro optante posteriormente classificado.

2.4.9 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.4.10 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e que optarem por concorrer às vagas reservadas será divulgada no endereço eletrônico do Exame, conforme prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

2.4.11 O candidato poderá interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

2.4.12 A relação final dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e que optarem por concorrer às vagas reservadas será divulgada no endereço eletrônico do Exame, conforme prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

2.5 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES (CFOAV)

2.5.1 O CFOAV, ministrado pela Academia da Força Aérea, em Pirassununga/SP, é um Curso de nível superior, da fase de Formação do Ensino Aeronáutico, de acordo com a Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011.

2.5.1.1 O referido Curso está amparado pela Portaria Normativa Interministerial nº 830/MD/MEC, de 23 de maio de 2008, a qual dispõe sobre a Equivalência dos Cursos de Formação de Oficiais das Forças Armadas e continuidade de estudos em Cursos e programas de pós-graduação do Sistema Civil de Ensino.

2.5.1.2 De modo geral, o CFOAV proporciona uma base humanística, filosófica, científica e tecnológica necessária ao desenvolvimento da cultura geral e militar, com ênfase na liderança, conscientizando o futuro Oficial da Aeronáutica da realidade em que irá atuar. O referido Curso promove preparo intelectual, físico, emocional e especializado necessário ao desempenho profissional nas diversas atividades da Força Aérea. Aos concluintes do CFOAV é conferida a graduação de Bacharel em Administração, com ênfase em Administração Pública.

2.5.1.3 Além da base citada no item anterior, o CFOAV é caracterizado pela instrução de voo, com o objetivo de preparar o Cadete Aviador à pilotagem militar. Essa instrução aérea segue um programa de treinamento e de avaliação de desempenho como piloto, para formar e selecionar o aviador militar, fomentando o desenvolvimento do espírito combativo do futuro Oficial Aviador. Confere ao concluinte, ainda, a graduação de Bacharel em Ciências Aeronáuticas, com habilitação em Aviação Militar.

2.5.2 O CFOAV tem duração de quatro anos, em regime de internato.

2.5.2.1 Durante todo o Curso, o Cadete será observado constantemente e, na ocorrência de cometimento de desvios que desabonem sua conduta como Cadete da Aeronáutica, será excluído do Curso e desligado da AFA, por ato do Comandante da AFA, ouvida a Assessoria de Ensino, se for o caso.

2.5.3 Aos candidatos que vierem a ser matriculados será ministrado um Estágio de Adaptação Militar (EAM), por um período aproximado de até quarenta dias corridos, em regime de internato, contados a partir da data do início do Curso, para verificação da aptidão ao regime militar, estando inserido na instrução do Campo Militar.

2.5.4 O período de instrução citado no item 2.5.3 é fundamental e indispensável à adaptação do Cadete, não podendo deixar de ser cumprido, sob pena de reprovação e exclusão do Curso, ainda que seja por candidato convocado por força de decisão judicial.

2.5.5 O candidato não selecionado pela JEA, mas convocado para o CFOAV 2023 por força de decisão judicial, até a data de validade do Exame, receberá Ordem de Matrícula Precária e realizará o Curso na turma à qual concorreu à vaga. Na hipótese de convocação após a data de validade do Exame, o candidato será matriculado no CFOAV imediatamente posterior, devido à impossibilidade do cumprimento do período de instrução previsto no item 2.5.3.

2.5.6 Durante o Estágio de Adaptação Militar (EAM), o Cadete estagiário que demonstrar falta de aptidão à carreira militar, ou não atingir os parâmetros previstos no Plano de Avaliação da AFA para o EAM, será reprovado no referido Estágio, podendo apresentar Requerimento de Reconsideração de Reprovação ao Comandante da AFA. Caso não obtenha parecer favorável em seu Requerimento, será excluído do Curso e desligado da Academia da Força Aérea.

2.5.7 A Habilitação à Matrícula no CFOAV 2023 não é garantia de que o candidato venha a ser efetivado no Comando da Aeronáutica. Tal efetivação, bem como as promoções relacionadas, dependerá da conclusão do Curso com aproveitamento, segundo o Plano de Avaliação da AFA, das necessidades do COMAER e das definições da Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).

2.6 SITUAÇÃO DURANTE O CFOAV

2.6.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da AFA, passa à situação de Cadete da Aeronáutica (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares), situação essa a ser mantida durante o Curso de Formação.

2.6.2 O Cadete da Aeronáutica é militar da ativa, com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

2.6.3 O militar da ativa da Aeronáutica que, tendo sido aprovado em todas as etapas do Exame e vier a ser matriculado no CFOAV, será transferido para a AFA, devendo comparecer na Academia desimpedido de sua Organização Militar e seu desligamento será efetuado somente depois de efetivada a matrícula, para evitar a interrupção na contagem do seu tempo de serviço.

2.6.3.1. O candidato militar das demais Forças Armadas ou Auxiliares que vier a receber ordem de matrícula no CFOAV 2023 deverá ser licenciado e desligado da OM de origem no último dia útil anterior à matrícula no Curso.

2.6.3.2 O militar da ativa da Aeronáutica, ao passar à situação de Cadete do CFOAV, continuará a perceber os vencimentos referentes à graduação que possuía por ocasião da matrícula, se esta for superior à remuneração do Cadete.

2.6.3.3 Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação ou graduação, constituem condições essenciais para ingresso e permanência nos órgãos de formação de oficiais ou graduação de praças que os mantenham em regime de internato, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar (Art. 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980).

2.6.3.4 As praças especiais (Cadetes) assumirão expressamente o compromisso de que atendem, no momento da matrícula no Curso, e de que continuarão a atender, ao longo de sua formação, as condições essenciais de que trata o item anterior, e o descumprimento desse compromisso ensejará o cancelamento da matrícula e o licenciamento do serviço ativo (Art. 144-A e 145 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980).

2.6.3.5 As praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização (Art. 144-A e 145 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980).

2.6.4 Durante a realização do Curso, o Cadete estará sujeito ao regime escolar da AFA e fará jus à remuneração fixada na legislação específica, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e odontológica, exclusivamente para si.

2.6.5 Durante o Curso, o Cadete estará sujeito ao preconizado nas Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios (NOREG) e à Legislação vigente aplicada a todos os militares da ativa das Forças Armadas.

2.7 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CFOAV

2.7.1 Após a conclusão do Curso com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliação, os Cadetes serão declarados Aspirantes a Oficial da Aeronáutica e serão distribuídos nas OM do COMAER, conforme a conveniência e a necessidade da Administração.

2.7.1.1 Nessas Organizações irão praticar e aprimorar seus conhecimentos, podendo alcançar como último grau hierárquico o posto de Coronel, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos, venham a ser selecionados dentro das vagas disponibilizadas para esses postos e sejam aprovados nos cursos de carreira obrigatórios, tudo conforme a legislação em vigor à época.

2.7.1.2 Por ato discricionário do Presidente da República, baseado no critério de "escolha", atendidas as condições específicas previstas na legislação em vigor, o Coronel Aviador poderá vir a ser promovido até o posto de Tenente-Brigadeiro do Ar.

2.7.2 O militar indenizará a União pelos custos com sua formação, preparação ou adaptação, caso não tenham decorrido, a contar da data de conclusão dos correspondentes eventos de ensino, os prazos mínimos estabelecidos em legislação, conforme Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021.

2.7.3 O Cadete que concluir o CFOAV com aproveitamento, em virtude de decisão judicial liminar, somente estará em condições de ser declarado Aspirante a Oficial se sobrevier, durante o CFOAV, sentença definitiva (transitada em julgado) ou Acórdão de Tribunal determinando expressamente a Declaração e, em todos os casos, desde que se encontre dentro do número de vagas.

2.7.4 Caso sobrevenha Sentença definitiva ou Acórdão de Tribunal, após a conclusão do Curso, determinando expressamente a Declaração de Cadete que concluiu o CFOAV com aproveitamento e dentro do número de vagas, será reservada vaga pela Administração castrense para o evento de Declaração imediatamente subsequente.

3 INSCRIÇÃO NO EXAME DE ADMISSÃO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição:

a) ser voluntário;

b) estar ciente de todas as normas e condições estabelecidas nestas Instruções Específicas (em especial, quanto ao item 7.1), para habilitação à futura matrícula no CFOAV 2023;

c) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar autorizado por seu responsável legal para realizar as Provas Escritas e, se convocado para prosseguimento no Exame, estar autorizado a participar das etapas subsequentes de Inspeção de Saúde (INSPSAU), Exame de Aptidão Psicológica (EAP), e Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

d) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI); e

e) pagar a taxa de inscrição, dentro do prazo previsto, ressalvado o disposto no item 3.3 e considerando o item 3.4.1.

3.1.1.1 A autorização para o candidato menor de idade realizar as Provas Escritas será consolidada automática e eletronicamente no momento do preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.1.2 A autorização para prosseguir no Exame, destinada ao candidato menor de dezoito anos de idade, aprovado e convocado para a Concentração Intermediária e demais etapas do Exame, deverá ser preenchida conforme modelo previsto no Anexo D, de próprio punho pelo responsável legal, e ser entregue ao Presidente da Comissão Fiscalizadora, pelo candidato, durante a Concentração Intermediária.

3.1.2 Em caso de aprovação em todas as etapas previstas no Exame, classificação dentro do número de vagas e seleção para Habilitação à Matrícula no CFOAV 2023, o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula no item 7.1, a serem comprovadas na Validação Documental deste Exame, que ocorrerá na Academia da Força Aérea.

3.1.2.1 O candidato que se inscrever para o Exame e não possuir as condições para habilitação à matrícula no Curso previstas nas alíneas "a","b" e "e" do item 7.1, independentemente de seu resultado nas Provas Escritas, não será convocado para a Concentração Intermediária e não participará das demais etapas do Exame.

3.1.3 As informações prestadas no FSI são de responsabilidade do candidato, dispondo a EPCAR, a qualquer tempo, do direito de excluir do Exame aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e idônea.

3.1.4 O candidato militar da ativa deverá informar, por escrito, via Ofício, ao seu Comandante, Diretor ou Chefe que irá participar do Exame.

3.1.4.1 O militar da ativa, na condição de candidato e de voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C), porém essas liberações são de caráter particular e, portanto, não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional.

3.1.5 O candidato militar da ativa deverá informar oficialmente à sua OM sobre sua indisponibilidade para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C).

3.1.6 O candidato aprovado em todas as etapas deste Exame e que, por ocasião da matrícula no CFOAV, estiver na condição de militar prestando o Serviço Militar Inicial (SMI), não poderá ser matriculado no respectivo Curso, visto que a interrupção do SMI somente poderá ocorrer nos casos previstos no Art. 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), sendo o mesmo excluído do Exame.

3.1.6.1 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Forças Armadas no período compreendido entre a Inscrição e a Concentração Final, deverá informar à EPCAR, tanto via sistema de inscrição (se ainda estiver aberto), quanto por escrito, informando em que Organização Militar está servindo.

3.1.7 No momento da solicitação da inscrição, o candidato deverá indicar atentamente, no sistema informatizado, o Curso em que deseja se inscrever para realizar o Exame, podendo ser modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição.

3.2 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer estas Instruções e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.2.2 A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente nos endereços eletrônicos do Exame, durante o período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).

3.2.3 O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados pessoais e da sua opção da localidade onde realizará as provas. Ao final deste processo, será disponibilizada a impressão da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o número de referência e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que identificará a solicitação de inscrição e o candidato. A obtenção do comprovante de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. O candidato será direcionado para o preenchimento do FSI e para o cadastramento da senha de acesso.

3.2.3.1 O candidato que se autodeclarar negro (preto ou pardo) e desejar optar por concorrer às vagas reservadas, conforme item 2.4, deverá, obrigatoriamente, assinalar essa opção no FSI.

3.2.3.2 Somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição do Exame será facultado ao candidato modificar sua opção de concorrer às vagas reservadas, via sistema de inscrição.

3.2.4 O procedimento acima mencionado não será concluído se o candidato deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número de CPF.

3.2.5 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição, visto que a EPCAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do processamento da inscrição e do pagamento da GRU, ressalvado o disposto no item 3.3.

3.2.5.1 Caso, durante o preenchimento eletrônico do FSI, o candidato informar dado que não atenda a algum dos requisitos previstos nas condições para a matrícula, informadas no item 7.1 (em especial quanto às alíneas "a", "b", e "e"), será alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação nas Provas Escritas, estando ciente de que não será convocado para participar da Concentração Intermediária e de todas as etapas subsequentes do Exame.

3.2.5.2 A GRU é a única forma de pagamento da taxa de inscrição e somente deve ser paga junto ao Banco do Brasil, via aplicativo, terminais de atendimento automático ou diretamente junto ao caixa.

3.2.6 O valor da taxa de inscrição para o EA CFOAV 2023 é de R$ 90,00 (noventa reais) e deverá ser pago no prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

3.2.7 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição deverá permanecer sob a posse do candidato para futura comprovação, caso necessário.

3.2.8 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: os recibos de agendamento de pagamento bancário, depósito em cheque, depósito em conta-corrente, DOC ou TED, cartão de crédito/fatura, ordem de pagamento, comprovante de ordem bancária, transferências entre contas. Pagamentos após a data limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento diferente da prevista nestas Instruções também não serão considerados.

3.2.9 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo. A transferência do valor pago para terceiros ou a permuta da inscrição para outrem são vedadas. O candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no Sistema de Inscrições. A taxa de inscrição terá validade apenas para este Exame.

3.2.9.1 O candidato, ao preencher o FSI, deverá dar especial atenção ao assinalamento da OCL à qual deseja estar vinculado.

3.2.10 Recomenda-se aos interessados que não deixem para os últimos dias a efetivação da inscrição. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento do FSI não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados.

3.2.10.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de equipamentos certificadamente protegidos por versões atualizadas de antivírus, a verificação do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrição e o acompanhamento da inscrição, ressalvado o disposto no item 3.3.

3.2.11 A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem verificadas inverdades nas informações e nas declarações prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento apresentado.

3.3 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.3.1 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem amparo no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.3.2 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Exame durante o período de inscrição, conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), preencher obrigatoriamente o requerimento informatizado de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, com todos os dados solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar:

a) ser membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que atende à condição estabelecida; e

b) estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do próprio Número de Identificação Social (NIS) do candidato, constante na base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que atende à condição estabelecida; ou

c) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.3.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, prevista nas alíneas "a" e "b" do item 3.3.2 é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. O órgão gestor do CadÚnico será consultado a fim de verificar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo candidato. Caso haja divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.

3.3.3.1 O número NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico ao próprio interessado, não sendo acatado número NIS de pais ou responsáveis.

3.3.4 A isenção prevista na alínea "c" do item 3.3.2, para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, e anexar arquivo com a imagem legível do cartão, com nome completo e CPF, emitido por Órgão ou Entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, comprovando ser doador de medula óssea. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto do Câncer (INCA) será consultado para confirmar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo candidato.

3.3.4.1 O envio da documentação constante do item 3.3.4 é de responsabilidade exclusiva do candidato. A EPCAR não se responsabiliza por quaisquer tipos de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo. Havendo dificuldades de inserção da imagem no sistema, enviar para o e-mail epcar.processoseletivo@gmail.com, devidamente identificado e dentro do prazo previsto.

3.3.5 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 e no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.3.6 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá atender às condições previstas para inscrição nas presentes Instruções, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.

3.3.7 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição prevista nas alíneas "a" e "b" ou "c", do item 3.3.2, nos seguintes casos:

a) quando o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a renda fora do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; ou

b) quando não enviar a documentação constante do item 3.3.4 ou enviá-la ilegível ou incompleta, ou ainda se o INCA não confirmar o registro do candidato no REDOME.

3.3.8 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição deverá consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

3.3.9 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição tiver sido indeferida poderá interpor recurso ou imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data constante no Calendário de Eventos (Anexo C).

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida se:

a) não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvado o disposto no item 3.3;

b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o término do período previsto no Calendário de Eventos (Anexo C);

c) pagar a taxa de inscrição de forma incorreta; e/ou

d) o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer motivo, ou não ter ocorrido o efetivo e tempestivo recebimento do pagamento da taxa na Conta Única do Tesouro Nacional.

3.4.2 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo C), divulgar na página eletrônica deste Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os indeferimentos.

3.4.3 O candidato poderá, no caso de indeferimento, proceder à solicitação de recurso.

3.4.4 A divulgação do deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição, após análise dos recursos, conforme item 5.2, será feita pela EPCAR.

3.4.5 Recomenda-se ao candidato imprimir e levar o cartão de confirmação de inscrição no dia das Provas Escritas. Não sendo obrigatório, orienta-se os candidatos que tiveram sua solicitação de inscrição DEFERIDA que verifiquem o local e o setor de prova disponibilizados na página eletrônica da EPCAR (ingresso.afaepcar.fab.mil.br), sugerindo-se que seja impressa a parte que contenha as informações referentes ao candidato.

3.4.6 O candidato que não apresentar seu cartão de confirmação de inscrição poderá ingressar no local designado para a realização das Provas Escritas, desde que a sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que possa ser identificado por meio do seu documento de identificação pessoal original com foto, conforme Instruções Específicas.

3.5 CANDIDATO MENOR DE IDADE

3.5.1 No caso de candidato menor de idade, além das orientações anteriores, o candidato obrigatoriamente deverá apresentar a autorização conforme modelo previsto no Anexo D, preenchida de próprio punho pelo responsável legal, autorizando a participação do candidato no processo seletivo e sua matrícula, caso venha a ser convocado para a Concentração Intermediária.

3.5.2 A autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante a Concentração Intermediária, somente pelos candidatos que ainda forem menores de idade na data de realização dessa Concentração. Essa autorização poderá ser substituída por uma certidão de registro de emancipação registrada em cartório.

3.5.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentração Intermediária que deixar de entregar a autorização ou a Certidão de Registro da Emancipação naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade, omissão de dado, omissão de assinatura, não poderá realizar as etapas subsequentes e, portanto, será excluído do processo seletivo.

3.6 EVENTOS DO EXAME

3.6.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três eventos, nos quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas e horários constam do Calendário de Eventos (Anexo C).

3.6.2 Esses eventos e suas finalidades são os seguintes:

a) Provas Escritas: visa sua realização, precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito das etapas subsequentes, para os que vierem a ser convocados;

b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, das solicitações de recurso/revisão e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa etapa), além de receber neste evento, dos candidatos menores de idade, a autorização do responsável legal (Anexo D), conforme o item 3.5. Será realizada em duas datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de Médias Finais (MF), conforme necessidade da Administração, após os resultados do TACF e antecedendo à JEA, será realizado o PHC; e

c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a matrícula no Curso do candidato selecionado pela JEA, quando deverão ser apresentados os originais de todos os documentos para análise e conferência, e entregues duas cópias simples de cada um deles, conforme alínea "s" do item 7.1.

3.6.3 O local de realização das Provas Escritas será divulgado na página eletrônica do Exame, informada na alínea "b" do item 1.3.2, somente após o deferimento da solicitação de inscrição.

3.6.4 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações dos locais, datas e horários das etapas subsequentes e dois deles assinarão um termo declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.

3.6.5 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.

4 ETAPAS DO EXAME

4.1 ETAPAS

4.1.1 Este Exame será constituído das seguintes etapas:

a) Provas Escritas;

b) INSPSAU;

c) EAP;

d) TACF;

e) PHC; e

f) Validação Documental.

4.1.2 O processo seletivo é de âmbito nacional.

4.1.3 As Provas Escritas são de caráter classificatório e eliminatório. A INSPSAU, o EAP, o TACF, o PHC e a Validação Documental são de caráter eliminatório.

4.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo (por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, dificuldade de locomoção, indisposição, outros).

4.1.5 Os locais de realização de todas as etapas terão a entrada restrita aos candidatos.

4.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME

4.2.1 As Provas Escritas serão realizadas, a princípio, nas cidades (ou área metropolitana) onde se encontram as OCL designadas pela DIRENS para executar as etapas deste Exame, conforme Anexo E.

4.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar atentamente a localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas, podendo ser modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de inscrição.

4.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na localidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição, conforme item anterior. Caso prossiga no Exame, o candidato deverá realizar as etapas subsequentes na localidade correlacionada à das Provas Escritas, conforme o previsto no quadro apresentado no item 4.2.6, salvo nos casos determinados em contrário pela Administração (somente para as necessidades determinadas pela Administração em decorrência de logística e/ou segurança dos eventos).

4.2.4 Os locais de realização das etapas serão divulgados nos endereços eletrônicos do Exame.

4.2.5 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinados para a realização das fases do Exame. O não comparecimento do candidato implicará sua falta e, em consequência, a sua exclusão do Exame.

4.2.6 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO EXAME:

- Provas Escritas

- Concentração Intermediária

- INSPSAU, EAP e TACF

- INSPSAU (em Grau de Recurso)

- PHC

- Concentração Final

- Validação Documental

LOCALIDADE

(e/ou área metropolitana)

LOCALIDADE

(e/ou área metropolitana)

LOCALIDADE

(Organização de Ensino)

Belém/PA

Belém / PA

Pirassununga / SP

(AFA)

Recife/PE

Recife / PE

Salvador/BA

Natal/RN

Rio de Janeiro/RJ

Rio de Janeiro / RJ

Belo Horizonte/MG

Barbacena/MG

São Paulo/SP

São Paulo / SP

Curitiba/PR

Campo Grande/MS

Pirassununga/SP

Porto Alegre/RS

Canoas / RS

Brasília/DF

Brasília / DF

Manaus/AM

Manaus / AM

Porto Velho/RO

Boa Vista/RR

4.2.6.1 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas e o setor de cada candidato serão divulgados na página eletrônica da EPCAR. A princípio, as Provas Escritas serão realizadas nas cidades citadas (e/ou área metropolitana).

4.2.6.2 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em OM da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão divulgados na página eletrônica da EPCAR.

4.2.6.3 Por ocasião da Concentração Intermediária, serão informados os locais de realização da INSPSAU, do EAP e do TACF.

4.2.6.4 Para a realização da INSPSAU, em grau de recurso, será divulgado o endereço na página eletrônica da EPCAR, que poderá ser diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau, caso a especificidade do Exame médico assim o exija.

4.3 PROVAS ESCRITAS

4.3.1 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa;

b) Física;

c) Matemática;

d) Língua Inglesa; e

e) Redação.

4.3.2 As Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua Inglesa abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de 64 (sessenta e quatro) questões, sendo 16 (dezesseis) questões objetivas de múltipla escolha por disciplina, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.

4.3.3 A Prova de Redação será constituída da elaboração de um texto manuscrito, cujo tema versará sobre assunto da atualidade e terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na Língua Portuguesa e será realizada junto às demais Provas Escritas previstas para o Exame. A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às demais Provas Escritas previstas para o Exame.

4.3.3.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem aproveitamento nas Provas Escritas de Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua Inglesa, atendendo ao estabelecido no item 4.5.1 e classificados por meio da Média Parcial (MP) prevista no item 4.5.2, atendendo ao quantitativo constante do item 4.3.3.2.

4.3.3.2 O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente Exame será de até 540 (quinhentos e quarenta) redações, respeitando-se, dentro do quantitativo total, o percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros.

4.3.3.3 O grau da Prova de Redação, com peso igual aos das demais provas, irá compor a MF, conforme o item 4.6.

4.3.4 Já se encontram em vigor as novas regras ortográficas previstas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012).

4.3.5 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação disponibilizada será o único documento válido para avaliação da Prova de Redação, não sendo substituída por erro de preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui trinta linhas. A folha para rascunho, constante no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação.

4.3.6 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra legível, sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas. Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa.

4.3.6.1 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.

4.3.7 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a imparcialidade no julgamento.

4.3.7.1 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores. A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir:

PARTE

ASPECTOS AVALIADOS

PONTOS DEBITADOS POR ERRO COMETIDO

I

EXPRESSÃO

Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação gráfica e morfossintaxe

0,2000 por cada erro cometido relacionado a cada um dos aspectos avaliados

II

ESTRUTURA

Paragrafação

0,5000 por cada erro cometido

III

CONTEÚDO

Título e pertinência ao tema proposto

até 1,0000

Pertinência ao tema proposto

até 1,5000 em relação a cada um dos itens referentes ao Conteúdo

Argumentação coerente

até 1,5000

Informatividade

até 1,5000

4.3.7.2 O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas uma vez.

4.3.7.3 Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:

a) fora da tipologia textual ou do tema proposto;

b) que não estiver em prosa;

c) com número inferior a 100 (cem) palavras (consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa);

d) com marcas que permitam a identificação do autor;

e) escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido global do texto;

f) escrita em outro idioma, que não seja o Português;

g) escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta preta ou azul; e

h) cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez).

4.3.8 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

4.3.8.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

4.3.8.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Redação, nem o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processamento dos graus por leitura óptica ou digital.

4.3.8.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas e da Folha de Redação.

4.3.8.4 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com estes itens ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.

4.3.8.5 O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas resultará em pontuação 0,0000 (zero) em todas as disciplinas e na MF.

4.3.9 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

4.3.9.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.

4.3.9.2 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar as Provas Escritas portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos, quaisquer adornos na região das orelhas, colar, pulseira, gorro, "bibico", faixa ou lenço de cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de confirmação de inscrição), régua, lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não transparente, calculadora, protetores auriculares, telefone celular, relógio de qualquer tipo, chave alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que receba, transmita e armazene informações.

4.3.9.3 O candidato não poderá portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte ou que esteja uniformizado e/ou de serviço.

4.3.9.4 Recomenda-se ao candidato não levar, no dia das Provas Escritas, qualquer dos objetos citados nos itens anteriores.

4.3.9.4.1 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los, deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela Organização do Exame.

4.3.9.5 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado e deverão permanecer completamente desligados até a saída do local de provas.

4.3.9.6 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser retirados somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do local de prova.

4.3.9.7 A Organização do Exame não se responsabilizará por perda, esquecimento ou extravio de documentos e objetos. Será de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.

4.3.9.8 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas, o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja o próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura.

4.3.9.9 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal, por meio da utilização de detector de metais ou a qualquer outro procedimento considerado importante para segurança e confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de recusa.

4.3.10 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS ESCRITAS

4.3.10.1 Os portões serão fechados conforme horário estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C) e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O tempo decorrido, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total de duração das provas.

4.3.10.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas, o candidato:

a) deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas por, no mínimo, 2 horas e 30 minutos;

b) que venha a ter necessidade de ordem fisiológica ou de atendimento médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do setor;

c) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer quaisquer anotações em local que não seja no próprio Caderno de Questões.

4.3.10.3 No dia das Provas Escritas, não será permitido:

a) o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas diretamente com o Exame;

b) ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;

c) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;

d) fumar no local de prova.

4.3.10.4 Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

4.3.10.5 Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado à realização das provas em virtude de afastamento do candidato do Setor de Prova por qualquer motivo,

4.3.10.6 Ao final das Provas Escritas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes em cada sala, deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado e mediante as suas respectivas identificações e assinatura no Termo de Encerramento de Prova.

4.4 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

4.4.1 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente, levando-se em consideração o gabarito oficial.

4.4.2 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

4.5 MÉDIA PARCIAL

4.5.1 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 4,0000 (quatro), exceto para a Prova de Redação, cujo grau mínimo será 5,0000 (cinco).

4.5.2 A MP será utilizada para levantamento da classificação parcial dos candidatos que obtiveram aproveitamento conforme item 4.5.1. Esta MP será calculada pela média aritmética simples dos Graus obtidos nas Provas Escritas de Língua Portuguesa (GP), Física (GF), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme abaixo demonstrado, com o intuito de atender ao previsto no item 4.3.3.2:

MP = GP+GF+GM+GI/4

Onde:

MP = Média Parcial;

GP = Grau da Prova de Língua Portuguesa;

GF = Grau da Prova de Física;

GM = Grau da Prova de Matemática; e

GI = Grau da Prova de Língua Inglesa.

4.6 MÉDIA FINAL

4.6.1 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula:

MF = GP+GF+GM+GI+GR/5

Onde:

MF = Média Final;

GP = Grau da Prova de Língua Portuguesa;

GF = Grau da Prova de Física;

GM = Grau da Prova de Matemática;

GI = Grau da Prova de Língua Inglesa; e

GR = Grau da Prova de Redação.

4.6.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 4.5.1 destas Instruções.

4.6.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas previstas para o Curso pretendido pelo candidato, respeitando o disposto na Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014.

4.6.4 No caso de empate da MP, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);

b) maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);

c) maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);

d) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI); e

e) maior idade.

4.6.5 No caso de empate da Média Final, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);

b) maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);

c) maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);

d) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI);

e) maior grau obtido na Prova Escrita de Redação (GR); e

f) maior idade.

4.7 CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

4.7.1 Somente será convocado para prosseguir no Exame e participar da Concentração Intermediária e realizar a INSPSAU, EAP e o TACF, o candidato relacionado conforme item 4.6.3, nas seguintes quantidades, podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração: até 400 (quatrocentos) candidatos, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros.

4.7.2 Somente serão convocados para a Concentração Intermediária e etapas subsequentes, os candidatos que atenderem às condições previstas nas alíneas "a", "b", e "e" do item 7.1, destas Instruções.

4.7.3 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas vagas em caso de eliminação de candidatos nas etapas subsequentes ou de eventuais desistências, antes do encerramento do Exame, de candidatos aprovados e também ao preenchimento de possíveis vagas adicionais, de acordo com o interesse da Administração.

4.7.4 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 4.6.2, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste Exame.

4.7.5 Durante a Concentração Intermediária, os candidatos menores de idade deverão apresentar a Autorização para Candidato Menor de Idade (Anexo D).

4.7.6 A Concentração Intermediária ocorre em duas datas distintas (1ª e 2ª datas), em grupos separados pela classificação decrescente de MF, não sendo permitida a troca de períodos por interesses pessoais. A 2ª data não se destina à recepção de candidatos faltosos à convocação ocorrida para a 1ª data.

4.8 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

4.8.1 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no Calendário de Eventos (Anexo C), por meio de Exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as atividades previstas para o Curso.

4.8.2 A INSPSAU será realizada de acordo com o Calendário de Eventos (Anexo C), sob a responsabilidade da DIRSA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por essa Diretoria, na ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica" e na NSCA 160-10 "Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica", divulgadas no endereço eletrônico do Exame.

4.8.2.1 Para ingresso no CFOAV da AFA, em razão de critérios universais de segurança, são estabelecidos limites antropométricos, definidos pelo fabricante internacional do assento de ejeção instalado como dispositivo de emergência na aeronave T-27 TUCANO da Força Aérea Brasileira que é utilizada nas instruções aéreas da AFA.

4.8.3 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO", divulgado no endereço eletrônico do Exame, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.8.4 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às mesmas regras gerais constantes nestas Instruções.

4.8.5 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverá ser apresentado obrigatoriamente:

I) Por todos os candidatos:

a) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra a hepatite B deverá constar, ao menos, uma dose. Entretanto, o esquema, com as três doses, deverá estar completo até a data da matrícula; e

b) laudos e/ou resultados de Exames toxicológicos. As substâncias a serem pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e "ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína, codeína, morfina e monoacetilmorfina), phencyclidine (pcp) e derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os Exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos órgãos fiscalizadores públicos competentes.

II) Pelas candidatas:

a) laudo de Exame Citopatológico Ginecológico, realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes da data da Inspeção.

4.8.6 Os laudos e/ou resultados toxicológicos, previstos na alínea "b" do inciso "I" do item 4.8.5, serão válidos por no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data de coleta para o Exame. No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes dados: identificação completa (inclusive impressão digital) e assinatura do doador e do responsável (tratando-se de menor de idade); identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado.

4.8.7 A positividade de qualquer um dos Exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos na alínea "b" do inciso "I" do item 4.8.5, incapacitará o candidato para o ingresso na Aeronáutica, e será excluído do Exame.

4.8.8 Os candidatos que não apresentarem, por ocasião do início da inspeção de saúde, os Exames previstos nos incisos "I" e "II" do item 4.8.5 não poderão realizar a INSPSAU e serão excluídos do Exame, caso, após interposição de recurso direto ao Presidente da Comissão Fiscalizadora (Anexo N), não os entreguem na nova data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.8.9 No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame Citopatológico Ginecológico, a candidata, obrigatoriamente, deverá apresentar atestado médico, emitido por ginecologista, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data da INSPSAU, constatando o motivo do impedimento e declarando a ausência de restrições ginecológicas para a participação da candidata no Exame.

4.8.10 O candidato que obtiver a menção "NÃO APTO" na INSPSAU terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado no endereço eletrônico do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.9 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

4.9.1 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir contraindicação para o serviço militar nem para o desempenho das atividades previstas no Curso.

4.9.2 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº57.654/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011 (Lei de Ensino da Aeronáutica), e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

4.9.3 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por esse Instituto e na NSCA 38-20 "Normas Reguladoras das Avaliações Psicológicas", divulgada no endereço eletrônico constante na alínea "b" do item 1.3.2.

4.9.4 Os candidatos ao CFOAV serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão, conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que irá exercer. Os requisitos psicológicos considerados imprescindíveis, bem como os considerados restritivos ao adequado desempenho do cargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo científico de análise do trabalho e produção do perfil profissiográfico, conforme abaixo discriminado:

a) Personalidade: serão consideradas para o bom desempenho do cargo: "Adequação a normas e padrões, comunicação, cooperação, equilíbrio emocional, planejamento e organização, relacionamento interpessoal, responsabilidade e resistência à frustração". "Também serão consideradas características restritivas como: desatenção, desmotivação, desorganização, indisciplina, individualismo, instabilidade emocional, irresponsabilidade e negligência".

b) Aptidão: serão avaliadas as seguintes aptidões: "Atenção concentrada, atenção difusa, raciocínio espacial e raciocínio lógico".

4.9.5 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou "INAPTO", divulgado no endereço eletrônico do Exame, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.9.6 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo de sua inaptidão registrado no Documento de Informação de Avaliação Psicológica (DIAP), disponibilizado no endereço eletrônico do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.10 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

4.10.1 O TACF avaliará a higidez e o vigor físico do candidato, por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, fixados por sexo e definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir incapacitação para as atividades previstas no Curso.

4.10.2 O TACF será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por essa Comissão e na NSCA54-4 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica", divulgada na página eletrônica constante na alínea "b" do item 1.3.2.

4.10.3 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados APTOS na INSPSAU e que não tenham sido excluídos em etapa anterior desse Exame.

4.10.4 Índices mínimos de aprovação:

SEXO MASCULINO

SEXO FEMININO

TESTES

DESEMPENHO MINÍMO

TESTES

DESEMPENHO MINÍMO

FEMS¹

26 repetições

FEMS¹

16 repetições

FTSC ²

42 repetições

FTSC ²

34 repetições

SH³

1,8 metros

SH³

1,4 metros

Corrida 12 min

2250 metros

Corrida 12 min

1850 metros

¹FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO

²FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS

³ SALTO HORIZONTAL

4.10.5 O resultado individual do TACF será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO", divulgado nas páginas eletrônicas do Exame, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).

4.10.6 O candidato considerado "NÃO APTO" receberá essa informação diretamente do aplicador do teste, no mesmo dia de realização do TACF, com posterior divulgação nas páginas eletrônicas do Exame.

4.10.7 Para a realização do TACF, o candidato deverá apresentar plenas condições de saúde para que seja submetido ao teste físico sem restrições físicas de qualquer natureza, em face do agudo esforço exigido durante as provas, sendo de sua responsabilidade pessoal as eventuais consequências advindas de omissão quanto a sua higidez física. Por se tratar de evento de cumprimento obrigatório, são motivos de exclusão do Exame a não realização do teste na data e horário marcados, assim como a apresentação de candidato alegando não estar em plenas condições fisiológicas para tal.

4.11 PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)

4.11.1 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e que optarem por concorrer às vagas reservadas a negros serão convocados, desde que aprovados nas etapas anteriores, para o PHC, realizado pela Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) da AFA, para verificação da veracidade de sua declaração.

4.11.1.1 Considera-se PHC a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

4.11.2 A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no momento da inscrição.

4.11.2.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do PHC.

4.11.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à confirmação em Procedimentos de Heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.11.3.1 Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem qualquer tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça (boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou qualquer objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e cabelos e que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do candidato, sob pena de exclusão.

4.11.3.2 O PHC será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.11.4 Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PHC serão eliminados do Exame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.11.5 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em Procedimento de Heteroidentificação concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdade de condições, em ordem decrescente de nota final, salvo se comprovada má fé da autodeclaração.

4.11.5.1 A CHC deliberará pela maioria dos seus membros, com registro em ata.

4.12 VALIDAÇÃO DOCUMENTAL

4.12.1 A Validação Documental será realizada por meio da análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Curso, quando deverão ser apresentados os originais de todos os documentos e entregues duas cópias simples de cada um deles, conforme alínea "s" do item 7.1.

4.12.2 A documentação somente será apresentada pelo candidato aprovado em todas as etapas anteriores e convocado para a Concentração Final.

5 RECURSOS

5.1 INTERPOSIÇÃO

5.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso/pedido de revisão quanto à (ao):

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) relação provisória dos candidatos que optaram para concorrer às vagas reservadas;

d) formulação de questões das Provas Escritas e aos seus gabaritos provisórios;

e) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas;

f) grau obtido na Prova de Redação;

g) à entrega de documento(s) e realização da INSPSAU;

h) resultado obtido na INSPSAU;

i) resultado obtido no EAP (pedido de revisão);

j) resultado obtido no TACF;

k) resultado obtido no PHC; e

l) validação Documental.

5.1.2 Os prazos para interpor recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C) e devem ser rigorosamente cumpridos. Recomenda-se aos interessados não deixar para os últimos dias a efetivação de seus recursos. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento do recurso não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados.

5.1.3 Serão de responsabilidade do candidato a verificação dos resultados, a interposição de recursos, a entrega de documentos aos órgãos previstos e o fiel cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos, sob pena de não ter seus recursos analisados.

5.1.4 Em caso de dificuldade na interposição de recurso e/ou do pedido de revisão, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a EPCAR, ainda dentro do prazo previsto para esse procedimento.

5.1.5 As decisões relativas aos recursos interpostos em conformidade com estas Instruções serão divulgadas no endereço eletrônico do Exame, conforme prazos previstos no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.1.6 As decisões serão divulgadas de forma definitiva, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

5.1.7 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor o recurso e/ou pedido de revisão, a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.

5.1.8 A anulação e consequente substituição, devidamente justificada e divulgada, de relação nominal de candidatos, com respectivos resultados ou classificações, apresentada com incorreções implicará a invalidação de todos os atos decorrentes da relação substituída, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por essa retificação.

5.2 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

5.2.1 Poderá requerer recurso quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelos motivos do "não pagamento da taxa de inscrição", "pagamento após o prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C)" ou ainda "pagamento da taxa de inscrição não compensado por qualquer motivo", desde que consiga comprovar que a referida taxa tenha sido paga corretamente e dentro do prazo estabelecido.

5.2.2 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

5.2.3 O requerimento para o recurso quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato na página eletrônica informada na alínea "b" do item 1.3.2, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), ou por outro meio devidamente disponibilizado. O candidato deverá anexar a esse requerimento cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original para verificação futura.

5.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto (ressalvado o disposto no item 3.3); e/ou

b) enviar (eletronicamente) o Requerimento de recurso fora do prazo previsto.

5.3 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.3.1 Poderá interpor recurso quanto ao indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), o candidato cuja solicitação tenha sido indeferida. Quando o recurso se referir a doador de medula óssea, deverá ser anexado o cartão de inscrição no REDOME.

5.4 RECURSO QUANTO À RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS A NEGROS

5.4.1 O requerimento para o recurso quanto à relação provisória dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos deverá ser preenchido pelo candidato no endereço eletrônico do Exame, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.5 RECURSO QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS E SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

5.5.1 Os recursos quanto à formulação de questões das Provas Escritas e seus respectivos gabaritos deverão ser referentes, exclusivamente, às questões em que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou cujos gabaritos apresentem incorreções.

5.5.1.1 Os recursos deverão ser fundamentados no Conteúdo Programático (Anexo B).

5.5.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), ou por outro meio devidamente disponibilizado e informado na página eletrônica da EPCAR na alínea "b" do item 1.3.2, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.5.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou gabarito.

5.5.4 Após o julgamento dos recursos interpostos, será divulgada a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

5.5.5 A decisão exarada pela Banca Examinadora irá conter a avaliação a respeito do que foi contestado e um parecer final com a justificativa fundamentada sobre a procedência ou improcedência do recurso, sendo disponibilizada na página eletrônica da EPCAR, sem citação dos nomes dos recursantes.

5.5.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

5.5.7 Se no julgamento do recurso a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de uma questão difere da divulgada no gabarito provisório, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.

5.5.8 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.

5.5.8.1 A anulação e substituição, devidamente justificada e divulgada, de um gabarito oficial apresentado com incorreções implicará a invalidação de todos os atos decorrentes do gabarito substituído, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por essa retificação.

5.5.9 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas MF e/ou classificações foi apresentada com incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas MF ou classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.

5.5.9.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração por tal retificação.

5.6 RECURSO QUANTO AOS GRAUS ATRIBUÍDOS NAS PROVAS ESCRITAS

5.6.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas deverão ser, exclusivamente, referentes ao grau que o candidato entenda ter sido atribuído de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

5.6.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível nas páginas eletrônicas do Exame ou por outro meio devidamente disponibilizado e informado, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório das Provas Escritas, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.6.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar os graus que julga ter obtido nas Provas Escritas, além de indicar o número da questão que entenda ter acertado e que modificaria o grau atribuído.

5.6.3 A EPCAR divulgará nas páginas eletrônicas do Exame os resultados das análises dos recursos e os resultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo C). Após esses atos, não caberão mais recursos relacionados aos resultados das Provas Escritas por parte dos candidatos.

5.7 RECURSO QUANTO À CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO

5.7.1 Os recursos quanto à correção da Prova de Redação deverão ser, exclusivamente, referentes aos erros que o candidato entenda lhe terem sido atribuídos de maneira imprópria.

5.7.2 Não poderá ser interposto recurso quanto aos procedimentos de avaliação normatizados nestas Instruções Específicas.

5.7.3 Será disponibilizado sistema informatizado na página eletrônica da EPCAR, na Internet, durante o prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), para que o candidato faça seu recurso. Não há limite quanto ao número de recursos interpostos, mas cada recurso deverá ter, no máximo, 1000 (mil) caracteres para que seja considerado.

5.7.4 Caso sobrevenha algum fato impeditivo ou restritivo que afete o sistema informatizado, a EPCAR padronizará e informará o procedimento alternativo a ser utilizado.

5.7.5 As redações, bem como as respectivas correções e notas, estarão disponíveis durante o período previsto para a realização dos recursos. Tal procedimento não é requisito obrigatório para a interposição de recurso.

5.7.6 A decisão da Banca Examinadora conterá os esclarecimentos a respeito do que foi contestado pelo candidato e a justificativa fundamentada sobre a avaliação. A Banca Examinadora, depois de julgar os recursos interpostos, divulgará individualmente e de forma definitiva a decisão exarada. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

5.7.7 No corpo do texto do recurso, o candidato não poderá identificar-se. Caso contrário, o recurso não será aceito.

5.7.8 Quando for constatado que a divulgação dos resultados foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e a publicação dos resultados será anulada, sendo publicado novo resultado, corrigindo a divulgação anterior.

5.7.8.1 A anulação dos resultados implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

5.7.9 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo C), divulgar na Internet o resultado da análise dos recursos e o resultado final da Prova de Redação. Após este ato, não caberá mais qualquer espécie de recurso, relacionado ao resultado da Prova de Redação, por parte dos candidatos.

5.8 RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA INSPSAU

5.8.1 O candidato poderá interpor recurso (Anexo N) ao Presidente da Comissão Fiscalizadora para apresentação dos seguintes documentos não entregues na data designada para INSPSAU, conforme Calendário de Eventos (Anexo C):

a) certificado/carteira de vacinação; e/ou

b) laudos/resultados de Exames toxicológicos; e/ou

c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico.

5.8.2 Caso não seja apresentada a documentação necessária na nova data designada no Calendário de Eventos (Anexo C), o candidato não poderá realizar a INSPSAU e será excluído do Exame.

5.9 RECURSO QUANTO À INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.9.1 O candidato considerado NÃO APTO na INSPSAU poderá solicitar recurso quanto à INSPSAU, por uma única vez, por meio do sistema de inscrição, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.9.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá verificar o Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado nas páginas eletrônicas deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitação.

5.9.3 Caso seja de interesse do candidato ou solicitado pela OSA, outros laudos, Exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização da INSPSAU em grau de recurso, de acordo com as normas estabelecidas nessas Instruções. Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio candidato, responsabilizando-se pelas despesas.

5.9.4 O candidato reprovado na INSPSAU em grau de recurso poderá saber os motivos do resultado "NÃO APTO" buscando, na OSA, onde realizou a Inspeção, a cópia da Ata da Inspeção de Saúde expedida pela Junta Superior, no prazo de até quinze dias após a divulgação do resultado.

5.10 REVISÃO QUANTO AO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.10.1 O requerimento da revisão quanto ao resultado do EAP, para o candidato considerado "INAPTO", deverá ser preenchido pelo candidato na página eletrônica da EPCAR na alínea "b" do item 1.3.2 e enviado eletronicamente, durante o prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.10.2 A revisão quanto ao resultado do EAP consistirá em uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação psicológica do candidato. Essa reapreciação será de responsabilidade do Conselho Técnico, composto por uma comissão de psicólogos do IPA, cuja atribuição é a emissão de pareceres, apreciações e de julgamentos finais de processos de avaliação psicológica.

5.10.3 Antes de preencher e enviar o requerimento, em grau de recurso, o candidato poderá tomar conhecimento dos motivos pelos quais foi considerado "INAPTO" no DIAP, disponibilizado nas páginas eletrônicas do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo candidato.

5.10.4 Não será permitida a realização de novo EAP para candidato considerado INAPTO no primeiro Exame.

5.10.5 O candidato que permanecer com a menção "INAPTO" após reapreciação do EAP, em grau de recurso, poderá solicitar Entrevista Informativa, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os resultados alcançados, por meio de requerimento próprio, disponível nas páginas eletrônicas do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C).

5.10.6 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como recurso.

5.10.7 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro, no endereço:

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA

Praça General Aranha, 20 - Marechal Hermes

CEP: 21331-700 - Rio de Janeiro - RJ

5.11 RECURSO QUANTO AO TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

5.11.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar o TACF, em grau de recurso, por meio de requerimento próprio, constante do Anexo F, dirigido ao Vice-Presidente da CDA.

5.11.2 Somente poderá solicitar o TACF em grau de recurso o candidato que não tiver atingido o índice mínimo estabelecido em, pelo menos, um dos exercícios previstos no item 4.10.4.

5.11.3 O requerimento do recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após haver recebido o resultado do Teste.

5.11.4 A realização do TACF em grau de recurso será constituída de todos os testes regulamentados na NSCA 54-4, divulgada nas páginas eletrônicas do Exame.

5.11.5 Será considerado "NÃO APTO" o candidato que tiver sofrido, durante o TACF, algum problema físico causado pela execução dos testes e cuja recuperação venha ocorrer após o período estabelecido para o TACF em grau de recurso.

5.12 RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

5.12.1 O requerimento para o recurso quanto ao resultado do PHC, para o candidato cuja autodeclaração não for confirmada, deverá ser preenchido e entregue diretamente à equipe de organização da etapa, no mesmo dia e local da realização do PHC, imediatamente após haver recebido o resultado.

5.12.2 O recurso quanto ao resultado do PHC, sob a responsabilidade da Comissão Recursal de Heteroidentificação Complementar (CRHC), deverá considerar a filmagem do PHC, o parecer emitido pela CHC, e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.13 RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL

5.13.1 O candidato que tiver documentação rejeitada, durante a etapa de Validação Documental, poderá solicitar recurso ao término de sua conferência, por meio de formulário próprio, constante do Anexo H (disponibilizado no momento da divulgação do resultado), dirigido ao Comandante da EPCAR, e terá três dias úteis, a contar da data da conferência documental, para a solução do problema.

6 RESULTADO FINAL DO EXAME

6.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para Habilitação à Matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições seguintes:

a) nas Provas Escritas for considerado COM APROVEITAMENTO, tendo para isso obtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Média Final do Exame e na Prova de Redação, bem como, grau mínimo 4,0000 (quatro) em cada uma das demais Provas Escritas (Língua Portuguesa, Matemática, Física e Língua Inglesa);

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF for considerado APTO; e

c) obtiver confirmação de sua autodeclaração no PHC (somente os candidatos que tiverem de realizar o PHC).

6.2 Serão convocados para a Habilitação à Matrícula no CFOAV 2023 os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo e classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e a homologação pela JEA que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para Habilitação à Matrícula.

6.2.1 A Habilitação à Matrícula ocorrerá em data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C), tendo como prazo limite a data de Matrícula no Curso, após solução de recursos apresentados.

6.3 Os candidatos de que trata o item 6.2 somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 7 destas Instruções Específicas.

6.4 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrerem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério de desempate.

6.5 O candidato aprovado em todas as etapas do Exame, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de validade deste Exame.

6.5.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir o preenchimento de vagas não completadas em razão de eventual desistência, exclusão ou não habilitação à matrícula de candidatos, desde que a convocação ocorra dentro da vigência do Exame de Admissão.

6.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a Habilitação à Matrícula no CFOAV 2023. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.

6.5.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá que se apresentar na AFA, no 5º (quinto) dia corrido, conforme Calendário de Eventos (Anexo C), a contar da data subsequente à sua convocação, pronto para atender a todas as exigências previstas no Capítulo 7 e terá o mesmo prazo para solução de pendências, citado no item 5.13.1, a partir da sua data de apresentação.

6.5.3.1 Fora das datas de apresentação estipuladas por ocasião da convocação de excedentes, não haverá recepção de candidatos excedentes convocados, inclusive no próprio dia da Concentração Final.

6.6 O candidato deverá manter todos os seus dados atualizados, inclusive endereço e telefone junto à Divisão de Admissão e de Seleção da EPCAR, enquanto estiver participando do processo seletivo. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

6.7 A Ordem de Matrícula dos candidatos habilitados será expedida pela DIRENS após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

6.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da AFA, ocorrerá somente após o recebimento da Ordem de Matrícula da DIRENS e o cumprimento das exigências previstas para a matrícula dentro dos prazos estabelecidos.

6.8.1 O não cumprimento por parte do candidato das exigências para a efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos implicará o cancelamento da sua Ordem de Matrícula e sua exclusão do Exame.

6.9Na hipótese de sobrevir, durante o CFOAV 2023, Acórdão de Tribunal ou Sentença definitiva (transitada em julgado) determinando expressamente a promoção e posse de candidato que fora matriculado por força de decisão liminar em Processo Judicial e que estiver dentro do número de vagas, o candidato excedente, convocado nas condições dos itens 6.4, 6.5, e 6.5.3 será excluído do Curso, em virtude da impossibilidade de a Administração nomear mais candidatos do que a quantidade de vagas previstas nas Instruções Específicas, ainda que conclua o CFOAV 2023 com aproveitamento, tendo em vista o provimento definitivo em favor do demandante judicial que alterou a ordem classificatória da seleção.

7 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

7.1 Estará habilitado à matrícula no CFOAV 2023 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ser brasileiro nato, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil;

b) ter cumprido no momento da inscrição e continuar a cumprir até a data da matrícula todas as condições previstas neste Exame de Admissão, em especial quanto ao previsto no item 2.6.3.3, 2.6.3.4 e 2.6.3.5;

c) ser aprovado, sem restrições, em todas as etapas do Exame, conforme item 4.1.1, manter-se apto na INSPSAU, no EAP e no TACF, até a data da matrícula, estar classificado dentro do número de vagas e ser selecionado pela JEA;

d) ter concluído com aproveitamento o Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final e por ocasião da Validação Documental, o Certificado, Diploma ou declaração de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar do referido Curso, expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;

e) não possuir menos de 17 (dezessete) anos e nem completar 23 (vinte e três) anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula no Curso, conforme alínea "b", inciso V, Art. 20 da Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011;

f) estar quite com as obrigações eleitorais;

g) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;

h) não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso;

i) não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;

j) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança;

k) se militar da reserva não remunerada das Forças Armadas ou Auxiliares, não ter sido excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;

l) se ex-Cadete da AFA, não ter sido excluído do Curso e desligado da AFA por ter sido julgado em Inspeção de Saúde "inapto definitivamente para a pilotagem militar" ou por ter sido considerado inapto à condição de Cadete da AFA ou de futuro oficial da Aeronáutica;

m) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço militar por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar;

n) se militar da ativa ou da reserva, possuir grau hierárquico inferior a Segundo-Tenente;

o) se militar da ativa de Força Armada ou Auxiliar, estar classificado no mínimo no comportamento "Bom";

p) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por incapacidade física, mental ou moral;

q) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar;

r) estar em dia com suas obrigações militares (candidatos do sexo masculino); e

s) apresentar-se, na AFA na data prevista para a Concentração Final (Habilitação à Matrícula), portando os originais e duas cópias simples dos seguintes documentos:

1) Documento de identificação pessoal original com foto, devidamente válido;

2) Certidão de Nascimento (atualizada há, no máximo, noventa dias);

3) Comprovante de Inscrição no CPF;

4) Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral (obtida na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.jus.br), salvo se menor de 18 anos de idade;

5) Certidão Negativa ou Atestado de Antecedentes Criminais (nas três esferas), emitidos em até noventa dias antes da Concentração Final (se maior de 18 anos de idade), fornecidos pela:

- Justiça Federal: obtida na página eletrônica do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);

- Justiça Militar: obtida na página eletrônica do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e

- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que residiu nos últimos cinco anos. O candidato deverá verificar junto ao Fórum, Órgão de Segurança Pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.

6) Comprovante de residência, expedido há, no máximo, três meses;

7) Se do sexo masculino e em idade de cumprir obrigações legais para com o Serviço Militar: Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar) ou ainda, Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria) e, se Aspirante a Oficial, Certidão de Situação Militar;

8) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino;

9) Histórico Escolar;

10) Declaração do próprio candidato atestando não exercer cargo, função ou emprego público (Anexo I);

11) Autorização do responsável legal, de próprio punho, por meio de "AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CANDIDATO MENOR DE IDADE", conforme modelo contido no Anexo J;

12) Cartão de Vacinação que comprove todas as doses das vacinas previstas no calendário de vacinação obrigatório, previsto pela Sociedade Brasileira de Pediatria;

13) Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, conforme Anexo M, assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor, sem delegação, atestando o atendimento das condições previstas nas alíneas "g", "h", "i", "j", "n" e "o", do item 7.1.

14) Certificado/Carteira/Cartão de Vacinação, comprovando o recebimento de três doses da vacina contra a hepatite B, até a data de matrícula no CFOAV 2023, consoante estabelecido na alínea "a" do inciso "I" do item 4.8.5;

15) Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável, conforme Art. 144-A, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e modelo previsto no Anexo L; e

16) Cartão ou documento equivalente, emitido Órgão ou Entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato é doador de medula óssea (apenas para candidatos que optaram pela isenção do pagamento da taxa de inscrição).

t) ter sido confirmada no PHC a sua autodeclaração, conforme o disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, observado o item 2.4.6 destas Instruções.

7.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

7.3 O Histórico Escolar e o Certificado ou Diploma somente terão validade se expedidos por Estabelecimento de Ensino ou Instituição de formação profissional reconhecidos pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

7.4 Quanto aos documentos citados no item anterior, somente serão aceitos aqueles que estiverem impressos em papel timbrado do Estabelecimento ou da Instituição que os emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicações no Diário do órgão Oficial de imprensa, que contenha a confirmação de conclusão do Ensino Médio ou do Curso, sem dependências, com a habilitação para prosseguir estudos no nível Superior.

7.4.1 Visando sanar possíveis dificuldades na obtenção do Diploma ou Certificado, por parte do candidato, para habilitação à matrícula no Curso, será aceita a Declaração de conclusão do Ensino Médio (Anexo G). Essa Declaração deverá atender ainda ao previsto no item 7.2 e conter, além dos requisitos citados nos itens 7.3 e 7.4, a identificação do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituição Pública, a data da publicação da sua designação ou nomeação para o cargo de Direção.

7.4.2 O candidato poderá apresentar, em substituição aos documentos de comprovação de escolaridade relativos à conclusão do Ensino Médio, declaração de conclusão de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Superior, desde que atendam aos mesmos requisitos previstos nos itens 7.2 e 7.3 e, naquilo que for pertinente, no item 7.4.

7.5 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra "s" do item 7.1, ou entregá-lo com discrepância citada no item 7.2, somente será matriculado se sanar o problema até o prazo previsto no item 5.13.1.

7.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em documento ou informação fornecida pelo candidato implicará anulação da sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das medidas administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.

7.7 Recomenda-se ao candidato menor de 18 anos de idade, com o objetivo de facilitar a concessão de atos administrativos de interesse da Organização de Ensino e do próprio candidato, que seja apresentado na Concentração Final e Habilitação à Matrícula, o PIS/PASEP e o Título de Eleitor. Caso o candidato não possua o PIS/PASEP, poderá apresentar a certidão de "Nada Consta", emitida pela Caixa Econômica Federal.

7.8 O candidato que obtiver provimento liminar para continuidade no Exame de Admissão, em Processo Judicial, somente será matriculado se estiver dentro do número de vagas previstas na respectiva Especialidade ou Quadro à qual concorre e desde que a ordem de matrícula seja expressamente determinada pelo juízo processante.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS

8.1.1 As despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem para a participação nas diversas etapas do Exame serão de responsabilidade do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados do Exame tiverem de ser cancelados, repetidos ou postergados.

8.1.1.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos direitos remuneratórios previstos na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e realização do Curso.

8.1.2 Os portões de acesso aos locais de realização das Provas Escritas, bem como da Concentração Intermediária, serão abertos uma hora antes do horário previsto para seu fechamento, cabendo ao candidato, considerando os imprevistos comuns às grandes cidades, estabelecer a antecedência com que deverá se deslocar para o local, de forma a evitar possíveis atrasos.

8.1.3 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC, incluídos os seus recursos/revisões, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos (Anexo C), serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária ou divulgados pelas páginas eletrônicas do Exame.

8.1.4 Os locais de realização de todas as etapas, inclusive a área de realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP, do TACF e do PHC terão a entrada restrita aos candidatos, membros da Banca Examinadora e da Comissão Fiscalizadora.

8.1.5 O não comparecimento do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo C) ou divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora ou nas páginas eletrônicas do Exame implicará sua falta e, em consequência, sua exclusão do Exame.

8.1.6 Os candidatos convocados para a Concentração Final deverão comparecer à AFA com todos os itens necessários para habilitação à matrícula e início do EAM, que será realizado em regime de internato.

8.2 IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

8.2.1 O candidato deverá portar o seu documento de identificação pessoal original com foto, em todos os eventos do Exame, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas, de modo a permitir com clareza a identificação do candidato.

8.2.1.1 Serão aceitos como documentos de identificação pessoal: carteira de identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar); carteira de identificação expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro; carteira funcional do Ministério Público; certificado de reservista, carteira funcional expedida por Órgão Público que, por força de lei federal, valha como identidade; carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e carteira nacional de habilitação (somente o modelo impresso com foto). Não serão aceitas versões digitais.

8.2.1.2 Não serão aceitos como documentos de identificação pessoal: certidão de nascimento ou de casamento ou contrato de união estável; título de eleitor; carteira de estudante; cartão do CPF; carteira de clube ou de entidade de classe; crachá funcional; certificado de alistamento militar (CAM); certificado de dispensa de incorporação (CDI), Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, ou quaisquer documentos não constantes destas Instruções.

8.2.1.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias de documentos (mesmo que autenticadas), protocolo de documento, qualquer outro documento não constante destas Instruções Específicas ou em processo de expedição/renovação. Os documentos deverão permitir com clareza a identificação do candidato.

8.2.1.4 Por ocasião da realização das Provas Escritas, e por questões de segurança do Exame, serão realizadas conferências de dados dos candidatos presentes com os documentos válidos e, por não ser autorizada a utilização de dispositivos eletrônicos, não são aceitos documentos de identificação em versão digital.

8.2.2 A Comissão Fiscalizadora poderá realizar a identificação de qualquer candidato e efetuar a coleta de dados, de assinaturas, da impressão digital e de fotografia e/ou filmagem dos candidatos nos eventos deste Exame.

8.2.3 O candidato que não portar documento de identificação pessoal original com foto (conforme item 8.2.1.1), em qualquer etapa do Exame, por motivo de perda, roubo, furto ou extravio, deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial expedido há, no máximo, trinta dias, sendo submetido à identificação especial, conforme previsto no item a seguir.

8.2.3.1 O candidato deverá preencher o Formulário de Identificação Especial, com a identificação de duas testemunhas e escrever, de próprio punho, o seguinte texto: "Eu, NOME COMPLETO DO CANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA MÃE, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato do EXAME e estou de livre e espontânea vontade fazendo essa declaração, de próprio punho, para posterior confirmação da minha identidade e prosseguimento no Exame. LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO", registrando o fato em Ata.

8.2.4 O candidato que não apresentar documento de identificação pessoal original com foto, conforme definido nestas Instruções Específicas, e nem se enquadrar no disposto nos itens anteriores, não poderá participar da etapa correspondente pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do Exame.

8.3 UNIFORME E TRAJE

8.3.1 Para os eventos deste Exame, realizados em OM (incluindo Colégios Militares), o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares deverá comparecer obrigatoriamente uniformizado, em acordo com o Regulamento de Uniformes.

18.3.1.1 O candidato militar que descumprir o item 8.3.1 prosseguirá no Exame, porém, por tratar-se de transgressão disciplinar, o fato será comunicado ao seu Comandante, Chefe ou Diretor.

8.3.2 Para os eventos do Exame realizados em instituições civis, o candidato militar da ativa poderá comparecer em traje civil ou uniformizado.

8.3.3 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.

8.4 EXCLUSÃO DO CANDIDATO

8.4.1 Será excluído do Exame, a qualquer tempo, o candidato que:

a) não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas;

não atingir o grau mínimo exigido na Média Final;

b) não for convocado para as etapas subsequentes ou, se convocado, não comparecer ou chegar atrasado;

c) não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF;

d) em cuja autodeclaração no PHC tenha sido comprovada a má fé;

e) não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos recursos apresentados; e/ou

f) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e nas demais publicações disponíveis no endereço eletrônico do Exame.

8.4.2 Será excluído do Exame, a qualquer tempo, por ato dos Comandantes da EPCAR ou da AFA, ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos concretos que exijam intervenção imediata, com registro em Ata e posterior homologação pelos Comandantes da EPCAR ou da AFA, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização de qualquer etapa do Exame de Admissão, estabelecidas nestas Instruções Específicas ou em orientações dirigidas aos candidatos;

b) portar, junto ao corpo ou sobre a mesa, durante a realização das Provas Escritas, quaisquer dos objetos citados no item 4.3.9.2;

c) portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte ou mesmo estando uniformizado ou de serviço, e/ou recusar-se a ser submetido à vistoria eletrônica (detector de metais e/ou de ponto eletrônico);

d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos, bem como praticar ato de indisciplina em qualquer etapa do Exame;

e) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

f) fizer uso, durante as Provas Escritas, de livro, código, apostila, manual ou qualquer anotação;

g) marcar no Cartão de Respostas/Folha de Redação ou fazer anotação no Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realização das Provas Escritas, após ter sido advertido por membro da Comissão Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;

h) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local de realização das Provas Escritas antes do tempo oficial previsto para levá-lo;

i) continuar a resolução de questões ou a marcação do Cartão de Respostas ou de qualquer folha de respostas após o comunicado de encerramento do tempo oficial previsto para a realização das Provas Escritas;

j) der ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;

k) comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer forma, com outro candidato durante as provas;

l) deixar de acatar determinação ou desrespeitar membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato;

m) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização de qualquer etapa do Exame, ainda que por motivo de força maior;

n) não apresentar documento de identificação pessoal original previsto no item 8.2.1.1 ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de dados, de impressão digital, de assinatura, de fotografia ou de filmagem, por ocasião de qualquer etapa do Exame;

o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula, nos prazos determinados, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos, salvo o Título de Eleitor para menor de 18 anos de idade;

p) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para a inscrição ou matrícula;

q) praticar falsidade ideológica, constatada em qualquer momento do Exame;

r) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para isso reservado;

s) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de realização de qualquer outra etapa do Exame, durante ou após o período de realização das mesmas, portando seu Cartão de Respostas, sua Folha de Redação ou qualquer folha de respostas que lhe tenha sido entregue;

t) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame;

u) ausentar-se do Setor de Provas sem o acompanhamento do membro da Comissão Fiscalizadora ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido nestas Instruções Específicas; e/ou

v) deixar de apresentar-se na AFA, na data prevista para a Concentração Final, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular e, no caso de candidato excedente, nos dias e horários estabelecidos por ocasião de sua convocação.

8.5 VALIDADE DO EXAME

8.5.1 O prazo de validade do EA CFOAV 2023 é de dez dias corridos, a contar da data do início do Curso, conforme previsto no Calendário de Eventos (Anexo C), em consonância com o disposto no item 9.5 destas IE.

8.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas deste Exame somente terão validade para a matrícula no CFOAV 2023.

8.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

8.6.1 À época da realização das Provas Escritas e demais etapas do Exame, caso os protocolos que disponham sobre o Plano de Contingenciamento Específico de Enfrentamento ao COVID-19 estejam ainda em vigor, o candidato deverá atender todas as condições prescritas nas alíneas a seguir:

a) por medida de controle sanitário, o candidato deverá apresentar-se fazendo uso de máscara de proteção respiratória, cobrindo nariz e boca, sob pena de exclusão do Exame;

b) por ocasião de comer ou beber, o candidato poderá retirar a máscara, devendo recolocá-la assim que terminar a alimentação, sempre respeitando o devido distanciamento social;

c) o uso de bebedouros coletivos será proibido, devendo o candidato, em caso de necessidade, trazer sua própria bebida em garrafas individuais e transparentes;

d) o candidato poderá portar frascos individuais e transparentes de álcool gel a 70%; e

e) não será permitido o fornecimento ou empréstimo de canetas ou outros objetos para compartilhamento, devendo cada candidato trazer consigo seus utensílios pessoais.

8.6.2 Após avaliação da equipe médica da Comissão Fiscalizadora, os candidatos que apresentarem sintomas sugestivos relacionados à COVID-19, tais como mal estar, fraqueza, dor de cabeça, dores musculares, dor de garganta, tosse, falta de ar, dor de estômago, diarreia, perda de apetite, perda de olfato ou febre, serão isolados em área apropriada para orientações iniciais e execução das provas escritas.

8.6.3 Por ocasião da Concentração Intermediária, INSPSAU, TACF ou EAP, o candidato convocado que apresentar laudo médico positivo para o COVID-19, na data prevista para as mencionadas etapas, será orientado a retornar nos dias e horários estabelecidos pela Comissão, sendo-lhe assegurado o prosseguimento nas fases subsequentes.

8.6.4 No dia da Concentração Final, os candidatos convocados para Validação Documental/ Habilitação à Matrícula responderão a um questionário para investigação epidemiológica e serão submetidos, obrigatoriamente, à testagem para a COVID-19, de forma a resguardar a saúde própria, dos demais candidatos e de todos aqueles envolvidos na aplicação e execução das Etapas do presente Exame.

8.6.4.1 O candidato que apresentar qualquer sintoma ou obtiver o resultado positivo na testagem, constante do item 8.6.4, será orientado a retornar nos dias e horários estabelecidos pela Comissão, sendo-lhe assegurado o prosseguimento nas etapas subsequentes.

8.6.4.2 O cumprimento do isolamento, resultante do item 8.6.4.1, e o retorno ao Exame não serão apoiados pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional).

8.6.5 O candidato menor de idade, convocado para a Concentração Final, deverá apresentar uma Autorização, por escrito, de próprio punho, pelo seu responsável legal, para ser submetido à testagem da COVID-19, conforme Anexo O.

8.6.6 O candidato que se recusar a realizar a testagem para a COVID-19 será excluído do Exame.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no CFOAV 2023, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

9.2 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções Específicas.

9.3 O COMAER não possui vínculo com qualquer curso preparatório ou escola, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

9.4 Ao Diretor da DIRENS caberá:

a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer etapa de característica eliminatória e/ou classificatória, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções Específicas ou que impossibilite seu cumprimento;

b) determinar retificação de ato equivocado, anular e tornar sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação das informações, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e

c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções Específicas.

9.5 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos (Anexo C), por motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem oportunamente divulgadas.

9.6 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado, conforme especificado na letra "b" do item 9.4, não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e passível de ser retificado.

Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR

Diretor de Ensino da Aeronáutica

Anexo A - Siglas e Vocábulos

AFA - Academia da Força Aérea

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CEMAL - Centro de Medicina Aeroespacial

CFOAV - Curso de Formação de Oficiais Aviadores

CHC - Comissão de Heteroidentificação Complementar

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAER - Comando da Aeronáutica

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

CRHC - Comissão Recursal de Heteroidentificação Complementar

DAS - Divisão de Admissão e Seleção da EPCAR

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIAPM - Documento de Informação de Aptidão à Pilotagem Militar

DIRAP - Diretoria de Administração do Pessoal

DIRENS - Diretoria de Ensino

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DIS - Documento de Informação de Saúde

DOU - Diário Oficial da União

EAM - Estágio de Adaptação Militar

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

INSPSAU - Inspeção de Saúde

EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes do Ar

FIFQ - Ficha Informativa sobre Formulação de Questão

FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas / Exame de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IRIS - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OCL - Organização Coordenadora Local

OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica

PHC - Procedimento de Heteroidentificação Complementar

RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica

SEREP - Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica

SIGC - Sistema Integrado de Gestão e Controle

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

Anexo B - Conteúdo Programático e Referências Bibliográficas

1 FÍSICA

1.1 CINEMÁTICA ESCALAR

1.1.1 Movimento Uniforme. Movimento com velocidade escalar variável e Movimento Uniformemente Variado. Movimento Vertical no Vácuo. Gráficos do Movimento Uniforme e do Movimento Uniformemente Variado.

l.2 VETORES E GRANDEZAS VETORIAIS: CINEMÁTICA VETORIAL

1.2.1 Vetores. Velocidade e aceleração vetoriais. Movimentos circulares. Lançamento horizontal e lançamento oblíquo no vácuo.

1.3 DINÂMICA

1.3.1 Princípios fundamentais. Leis de Newton. Forças de atrito. Forças em trajetória curvilíneas. Trabalho e energia. Impulso e Quantidade de Movimento. Gravitação Universal.

1.4 ESTÁTICA

l.4.1 Equilíbrio do ponto material. Equilíbrio dos corpos extensos. Hidrostática.

1.5 TERMOLOGIA

1.5.1 Introdução à termologia. Termometria. Dilatação térmica de sólidos e líquidos.

1.6 CALOR

1.6.1 Calorimetria. Mudanças de fase. Diagramas de fase. Propagação do calor.

1.7 TERMODINÂMICA

1.7.1 Estudo dos gases. As leis da Termodinâmica.

1.8 ÓPTICA

1.8.1 Óptica geométrica. Reflexão da luz e Espelhos planos. Espelhos esféricos. Refração luminosa. Lentes esféricas delgadas. Instrumentos ópticos

1.9 ONDAS

l.9.1 Movimento harmônico simples (MHS). Ondas. Interferência de ondas. Ondas sonoras.

1.10 ELETROSTÁTICA

1.10.1 Eletrização e Força elétrica. Campo elétrico. Trabalho e potencial elétrico. Condutores em equilíbrio eletrostático e Capacitância eletrostática.

1.11 ELETRODINÂMICA

1.11.1 Corrente elétrica. Resistores. Medidas elétricas. Geradores e Receptores elétricos. Capacitores.

1.12 ELETROMAGNET1SMO

l.12.1 Campo magnético. Força magnética. Indução eletromagnética.

1.13 FÍSICA MODERNA

1.13.1 Noções de física quântica: Teoria dos Quanta; Efeito Fotoelétrico; célula fotoelétrica; O Átomo de Bohr; a Natureza "Dual" da Luz; Dualidade Onda-partícula: a Hipótese de Broglie; Princípio da Incerteza de Heisenberg.

1.13.2 Relatividade Especial: Relatividade na Física Clássica; Relatividade Galileana; Experiência de Michelson-Morley; Relatividade de Einstein: postulados da Teoria da Relatividade Especial; Modificações na Relatividade Galileana; Contração do comprimento; dilatação do tempo; composição relativística de velocidades; Massa e Energia; Energia e Quantidade de Movimento.

1.14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.14.1 CALÇADA, Caio Sérgio; SAMPAIO, José Luiz. Física Clássica. São Paulo: Atual, 1998. v.

1, 2, 3, 4, 5.

1.14.2 GASPAR, Alberto. Física. São Paulo: Editora Ática, 2000. v. 1, 2, 3.

l.14.3 GUALTER, José Biscuola; HELOU, Ricardo Doca; NEWTON, Villas Boas. Tópicos de Física. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. l.

l.14.4 GUALTER, José Biscuola; HELOU, Ricardo Doca; NEWTON, Villas Boas. Tópicos de Física. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 2.

l.14.5 GUALTER, José Biscuola; HELOU, Ricardo Doca; NEWTON, Villas Boas. Tópicos de Física. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 3.

1.14.6 MÁXIMO, Antônio; ALVARENGA, Beatriz. Curso de Física. São Paulo: Scipione, 2005. v. 1, 2, 3.

l.14.7 PARANÁ, Dijalma Nunes da Silva. Física. São Paulo: Ática, 1998. v. 1, 2, 3.

1.14.8 RAMALHO, Francisco Júnior; NICOLAU, Gilberto Ferrara; TOLEDO, Paulo Antônio Soares. Os Fundamentos da Física. São Paulo: Moderna, 2006. v. 1, 2, 3.

2 MATEMÁTICA

2.1 NOÇÕES DE CONJUNTOS

2.1.1 Igualdade de conjuntos.

2.1.2 Subconjuntos.

2.1.3 Operações com conjuntos: interseção, reunião, diferença e complementar.

2.1.4 Resolução de problemas.

2.2 CONJUNTOS NUMÉRICOS

2.2.1 Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais.

2.2.2 Propriedades, operações e resolução de problemas.

2.2.3 Intervalos reais.

2.3 FUNÇÕES

2.3.1 Noção intuitiva e definição.

2.3.2 Notação de função.

2.3.3 Domínio, imagem e contradomínio.

2.3.4 Análise de gráfico.

2.3.5 Crescimento e decrescimento de função.

2.3.6 Paridade de função.

2.3.7 Função: sobrejetora, injetora e bijetoras.

2.3.8 Composição de função.

2.3.9 Função inversa.

2.3.10 Funções: afim, quadrática, modular, exponencial, logarítmica e recíproca (definição, gráfico, equações, inequações e resolução de problemas).

2.3.11 Logaritmo: definição, propriedades e resolução de problemas.

2.4 SEQUÊNCIAS

2.4.1 Definição.

2.4.2 Progressões Aritméticas.

2.4.3 Progressões Geométricas.

2.5 TRIGONOMETRIA

2.5.1 Arcos e ângulos.

2.5.2 Circunferência trigonométrica.

2.5.3 Funções trigonométricas e funções trigonométricas inversas.

2.5.4 Relações fundamentais.

2.5.5 Redução ao 1oquadrante.

2.5.6 Relações de identidade e transformações.

2.5.7 Equações e inequações.

2.5.8 Triângulo retângulo.

2.5.9 Triângulo qualquer: lei dos senos, lei dos cossenos e área.

2.6 MATRIZES, DETERMINANTES E SISTEMAS LINEARES

2.6.1 Matriz: conceito, tipos especiais, operações e inversa.

2.6.2 Determinantes: conceito, resolução, propriedades e aplicações.

2.6.3 Sistemas lineares: resolução e discussão.

2.7 GEOMETRIA ESPACIAL

2.7.1 Poliedros convexos e não convexos.

2.7.2 Poliedros de Platão.

2.7.3 Prismas: elementos, classificação, cálculo de área e volume.

2.7.4 Pirâmide e tronco de pirâmide: elementos, classificação, cálculo de área e volume.

2.7.5 Cilindro: elementos, classificação, seção longitudinal e seção transversal, cálculo de área e volume.

2.7.6 Cone e tronco de cone: elementos, classificação, seção meridiana, cálculo de área e volume.

2.7.7 Esfera: elementos, seções, fuso esférico, cunha esférica, cálculo de área e volume.

2.7.8 Inscrição e Circunscrição de sólidos.

2.8 GEOMETRIA PLANA

2.8.1 Congruência de figuras planas.

2.8.2 Semelhança de triângulos.

2.8.3 Relações métricas nos triângulos, polígonos regulares e círculos.

2.8.4 Áreas de polígonos, círculo, coroa e setor circular.

2.9 ANÁLISE COMBINATÓRIA E PROBABILIDADE

2.9.1 Princípio Fundamental da Contagem.

2.9.2 Arranjos, permutações e combinações.

2.9.3 Permutações com elementos repetidos.

2.9.4 Binômio de Newton: termo geral e triângulo de Pascal.

2.9.5 Probabilidade.

2.10 GEOMETRIA ANALÍTICA

2.10.1 Coordenadas cartesianas no plano: distância entre dois pontos, ponto médio, condição de alinhamento de três pontos, mediana e baricentro.

2.10.2 Estudo da reta: equação geral, reduzida, segmentária e paramétrica; interseção de retas, paralelismo e perpendicularismo; distância entre ponto e reta; área de um triângulo; inequações do 1ograu com duas incógnitas.

2.10.3 Estudo da circunferência: equação reduzida e geral; posições relativas entre ponto e circunferência, entre reta e circunferências e entre duas circunferências; inequações do 2ograu com duas incógnitas.

1Cônicas: elipse, hipérbole e parábola (elementos e equações).

2.11 NÚMEROS COMPLEXOS

2.11.1 Operações com pares ordenados.

2.11.2 Forma algébrica, conjugado, quociente de dois números complexos.

2.11.3 Módulo e argumento.

2.11.4 Forma trigonométrica e forma polar.

2.11.5 Multiplicação e divisão.

2.11.6 Potenciação.

2.11.7 Radiciação.

2.11.8 Equações binômias e trinômias.

2.12 POLINÔMIOS

2.12.1 Definição.

2.12.2 Coeficiente dominante.

2.12.3 Função polinomial.

2.12.4 Polinômio nulo.

2.12.5 Valor numérico.

2.12.6 Raiz.

2.12.7 Polinômios iguais (ou idênticos).

2.12.8 Adição, subtração e multiplicação de polinômios.

2.12.9 Divisão.

2.12.10 Divisões por (x - a).

2.12.11 Teorema do resto.

2.12.12 Dispositivo prático de Briot-Ruffini.

2.12.13 Divisões sucessivas.

2.13 EQUAÇÕES ALGÉBRICAS

2.13.1 Definição.

2.13.2 Raiz.

2.13.3 Teorema fundamental da álgebra.

2.13.4 Teorema da decomposição.

2.13.5 Multiplicidade de uma raiz.

2.13.6 Relações de Girard.

2.13.7 Raízes complexas.

2.13.8 Teorema das raízes racionais.

2.14 ESTATÍSTICA BÁSICA

2.14.1 Variável.

2.14.2 Tabelas de freqüência.

2.14.3 Representações gráficas.

2.14.4 Medidas de centralidade.

2.14.5 Medidas de dispersão.

2.14.6 Medidas de centralidade e dispersão para dados agrupados: cálculo do desvio padrão, determinação da classe modal e cálculo da mediana.

2.15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

2.15.1 IEZZI, G.; MURAKAMI, C. Fundamentos de matemática elementar: Conjuntos e funções.

Vol. 1. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.2 IEZZI, G.; DOLCE, O.; MURAKAMI, C. Fundamentos de matemática elementar: logaritmos. Vol. 2. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.3 IEZZI, G. Fundamentos de matemática elementar: Trigonometria. Vol. 3. 10. ed. São Paulo:

Atual, 2013.

2.15.4 IEZZI, G.; HAZZAN, S. Fundamentos de matemática elementar: Sequências, matrizes, determinantes e sistema. Vol. 4. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.5 HAZZAN, S. Fundamentos de matemática elementar: Combinatória e probabilidade. Vol. 5.

10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.6 IEZZI, G. Fundamentos de matemática elementar: Complexos, polinômios e equações. Vol.

6. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.7 IEZZI, G. Fundamentos de matemática elementar: Geometria analítica. Vol. 7. 10. ed. São

Paulo: Atual, 2013.

2.15.8 DOLCE, O. POMPEO, J. N. Fundamentos de matemática elementar: Geometria plana. Vol.

9. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.9 DOLCE, O. POMPEO, J. N. Fundamentos de matemática elementar: Geometria espacial posição e métrica. Vol. 10. 10. ed. São Paulo: Atual, 2013.

2.15.10 IEZZI, Gelson; DEGENSZAJN, David, ALMEIDA, Nilze de; DOLCE, Osvaldo; PÉRIGO, Roberto. Matemática ciência e aplicações: conecte live. Vol. 1. 3ª edição. São Paulo, Saraiva, 2018.

3 LÍNGUA INGLESA

3.1 COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

3.2 ESTRUTURAS GRAMATICAIS

3.2.1 Substantivos: gênero, número, contáveis e incontáveis.

3.2.2 Pronomes: pessoal, oblíquo, possessivo, reflexivo, demonstrativo, relativo, indefinido e interrogativo.

3.2.3 Adjetivos: graus comparativo e superlativo.

3.2.4 Preposições.

3.2.5 Conjunções.

3.2.6 Advérbios.

3.2.7 Numerais.

3.2.8 Artigos: definidos e indefinidos.

3.2.9 Verbos: tempos, modos, formas e vozes.

3.2.10 Caso possessivo.

3.2.11 Questiontag e respostas curtas.

3.2.12 Estrutura da oração.

3.2.13 Período composto: orações condicionais, relativas, apositivas, etc.

3.2.14 Discursos: direto e indireto.

3.3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

3.3.1 OXFORD Advanced Learners Dictionary. 7 ed. Oxford, 2005.

3.3.2 DICTIONARY of English Language and Culture 3 ed. São Paulo: Pearson Longman, 2000.

3.3.3 SWAN, Michael; WALTER, Catherine. The good grammar book . Oxford, 2001.

3.3.4 FUCHS, Marjorie; BONNER, Margaret. Grammar express intermediary. Longman, 2002.

3.3.5 BOLTON, David; GOODEY, Noel. English grammar in steps. Richmond Publishing, 1996. 3.3.6 RILEY, David HUGHES, John. Practical Grammar level 2. Heinle Cencage learning, 2010.

4 LÍNGUA PORTUGUESA

4.1 ESTUDO DE TEXTO

4.1.1 Intelecção de textos literários e não literários, verbais e não verbais.

4.2 GRAMÁTICA

4.2.1 Fonologia: fonemas, encontros consonantais e vocálicos, dígrafos, divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia (conforme a nova ortografia).

4.2.2 Morfologia: estrutura das palavras, formação de palavras, classes de palavras: classificação, flexão e emprego (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição).

4.2.3 Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, pontuação, regência e concordância, estudo da crase, colocação pronominal.

4.3 SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA

4.3.1 Variedades linguísticas.

4.3.2 Sinonímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade.

4.3.3 Denotação e Conotação, figuras de linguagem, funções da linguagem, e vícios da linguagem.

4.3.4 Versificação.

4.4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

4.4.1 MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da língua portuguesa 10 ed São Paulo: Saraiva, 2009.

4.4.2 SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Para entender o texto. 16. ed. São Paulo:

Editora Ática, 2000.

4.4.3 SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. 2. ed.

São Paulo: Editora Ática, 1997.

Anexo C - Calendário de Eventos

INSCRIÇÃO

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

1

Período de Inscrição.

O preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI) será possível via Sistema de Inscrições, a partir das 10h

CANDIDATOS / EPCAR

07/03/2022

a

23/03/2022

do primeiro dia do período de inscrições, até as 09h do último dia - horário de Brasília.

2

Solicitação via Sistema de Inscrições, da isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas

CANDIDATOS / EPCAR

07/03/2022

a

23/03/2022

Sociais do Governo Federal e/ou inscritos no REDOME como doador de medula óssea. (O preenchimento do formulário de solicitação de isenção será possível a partir

das 10h do primeiro dia do período de inscrições, até as 09h do último dia - horário de Brasília).

3

Divulgação, via Internet, da relação provisória dos candidatos com o resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

EPCAR

28/03/2022

4

Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento de recurso quanto à relação provisória dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da

CANDIDATOS / EPCAR

29/03/2022

taxa de inscrição, até às 15h. Os doadores de medula óssea deverão enviar, por e-mail, imagem do cartão de inscrição no REDOME

5

Divulgação, via Internet, da relação definitiva dos candidatos com o resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

EPCAR

31/03/2022

6

Divulgação, via internet, da relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vaga.

EPCAR

31/03/2022

7

Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento de recurso quanto à relação provisória dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

CANDIDATOS

01/04/2022

8

Pagamento da taxa de inscrição.

CANDIDATOS

08/03/2022

a

04/04/2022

9

Divulgação, via internet, da relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vaga.

EPCAR

11/04/2022

10

Divulgação, via Internet, da relação provisória dos candidatos com o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.

EPCAR

11/04/2022

11

Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento para inscrição em grau de recurso (O preenchimento será possível até às 15h do último dia - horário de Brasília).

CANDIDATOS

12/04/2022

a

13/04/2022

OBS: Somente para candidatos que tiveram a solicitação de inscrição indeferida e que desejarem interpor recurso, de acordo com o previsto nas IE para este Exame.

12

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que, em grau de recurso, tiveram a solicitação de inscrição deferida ou indeferida definitivamente.

EPCAR

20/04/2022

13

Divulgação aos candidatos, via Internet, de relação contendo o local, setor e outras informações para a realização das Provas Escritas.

CANDIDATOS/

EPCAR

08/06/2022

a

20/06/2022

PROVAS ESCRITAS

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

14

Divulgação via Internet dos locais de realização das Provas Escritas.

EPCAR

02/06/2022

15

PROVAS ESCRITAS:

- Fechamento dos portões: 09h (horário de Brasília);

- Orientações gerais às 9h10min (obrigatório); e

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA / OCL

19/06/2022

- Início das Provas Escritas às 09h40min (horário de Brasília).

16

Divulgação das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios via Internet.

EPCAR

21/06/2022

17

Preenchimento e envio eletrônico à EPCAR, da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), no Sistema de Inscrições ou por outro meio devidamente disponibilizado (disponível

CANDIDATOS

21/06/2022

e

22/06/2022

até às 15h do último dia de recurso - horário de Brasília).

18

Divulgação dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre o recurso quanto à formulação de questões das Provas Escritas e/ou aos seus respectivos gabaritos, via Internet.

EPCAR

07/07/2022

19

Correção das Provas Escritas.

EPCAR

07/07/2022

a

13/07/2022

20

Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados provisórios obtidos nas Provas Escritas (exceto Redação) com seus respectivos graus,

EPCAR

14/07/2022

contendo a classificação provisória daqueles que obtiveram aproveitamento, via Internet.

21

Preenchimento via Sistema de Inscrições, de solicitação de revisão de graus, somente para candidatos que discordam dos graus publicados, no (disponível até às 15h do último dia - horário de Brasília).

CANDIDATOS

14/07/2022

e

15/07/2022

22

Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados das análises das solicitações de recurso para os graus

EPCAR

22/07/2022

atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas, contendo a classificação provisória daqueles que obtiveram aproveitamento, via Internet.

23

Divulgação da relação nominal de candidatos que terão a Prova de Redação (RED) corrigida, via Internet.

EPCAR

22/07/2022

24

Divulgação da redação corrigida com os graus atribuídos, mediante acesso personalizado aos candidatos, via internet.

CIAAR / EPCAR

08/08/2022

25

Preenchimento do formulário de recurso para a Prova de Redação, via Sistema de Inscrições, (disponível até as 13h do último dia de recurso - horário de Brasília).

CANDIDATOS

08/08/2022

a

09/08/2022

26

Divulgação dos pareceres individuais sobre os recursos da Prova de Redação, via Internet.

CIAAR / EPCAR

16/08/2022

27

Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas Provas Escritas, com suas respectivas médias finais, contendo a

EPCAR

22/08/2022

classificação final daqueles que tiveram aproveitamento, bem como a relação dos que foram convocados para a Concentração Intermediária e exames subsequentes, via Internet

CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

28

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária (1ª data),

EPCAR

19/08/2022

bem como da data, do horário e endereço do local onde ela será realizada.

29

Concentração Intermediária (1ª data - somente para os convocados para esta data)

- Fechamento dos portões às 09h (horário local), com lavratura da Ata.

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA / SEREP

29/08/2022

30

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que não compareceram à Concentração

EPCAR

31/08/2022

Intermediária (1ª data) e convocação dos candidatos para a Concentração Intermediária (2ª data).

31

Concentração Intermediária (2ª data - somente para os convocados para esta data)

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA/ SEREP

05/09/2022

- Fechamento do portão às 09h. (horário local), com lavratura da Ata.

Obs.: A 2ª data não se destina à recepção de candidatos faltosos à convocação ocorrida para a 1ª data.

32

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que não compareceram à Concentração Intermediária e/ou foram excluídos do processo seletivo.

EPCAR

09/09/2022

INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

33

INSPSAU - realização e julgamento.

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA/ OSA / SEREP

30/08/2022

a

16/09/2022

34

Solicitação de recurso para entrega de documentação da INSPSAU: Certificado/Carteira de Vacinação, e/ou Laudos e/ou resultados de Exames

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA

Na data prevista para o início da Inspeção de Saúde, realização e julgamento

Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico, emitido por ginecologista, em até 2 (dois) dias úteis, a contar da data prevista para o início da INSPSAU.

35

Inspeção de Saúde - Realização e Julgamento apenas para candidatos que solicitaram recurso para entrega de documento(s) da INSPSAU.

CANDIDATOS/ OSA/

COMISSÃO FISCALIZADORA

Até 2 dias úteis, a contar da data prevista para o início da Inspeção de Saúde, realização e Julgamento

36

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU.

EPCAR

29/09/2022

OBS:O candidato com resultado "NÃO APTO" poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Saúde (DIS), conforme previsto nas IE do Exame.

37

Preenchimento e envio eletrônico do requerimento para INSPSAU, em grau de recurso. (O preenchimento eletrônico será possível até às 15h do último dia do recurso - horário de Brasília).

CANDIDATOS

29/09/2022

a

30/09/2022

38

Consulta individual, via Sistema de Inscrições, ou por outro meio devidamente disponibilizado, da data, horário e local

CANDIDATOS

10/10/2022

onde o candidato com resultado "NÃO APTO", e que solicitou INSPSAU em grau de recurso, será reexaminado.

39

Realização da INSPSAU em grau de recurso.

CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA/ OSA

13/10/2022

a

20/10/2022

40

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU em grau de recurso.

EPCAR

27/10/2022

EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

41

EAP - realização e julgamento.

CANDIDATOS /

IPA / SEREP

30/08/2022

a

16/09/2022

42

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP.

EPCAR

13/10/2022

OBS:O candidato com resultado INAPTO poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP).

43

Preenchimento e envio eletrônico do requerimento para revisão do EAP, em grau de recurso. (O preenchimento será possível até as 15h - horário de Brasília).

CANDIDATOS

14/10/2021

44

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na revisão do EAP, em grau de recurso.

EPCAR

26/10/2022

45

Preenchimento via Sistema de Inscrições ao IPA, do requerimento com solicitação de Entrevista Informativa dos candidatos

CANDIDATOS

26/10/2022

e

27/10/2022

julgados inaptos no EAP que desejarem obter esclarecimento sobre o motivo da sua inaptidão (até as 15h do último dia - horário de Brasília).

46

Consulta individual, via página eletrônica do Exame, da data, horário e local onde será realizada a Entrevista Informativa.

CANDIDATOS

04/11/2022

OBS: Somente para candidatos com resultado "INAPTO" no EAP e que solicitaram a Entrevista Informativa.

47

Realização da Entrevista Informativa, referente ao EAP, com os candidatos que solicitaram.

CANDIDATOS / IPA

01/12/2022

e

02/12/2022

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

48

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos convocados para a realização do TACF.

EPCAR

28/10/2022

49

TACF - Realização, Julgamento e divulgação imediata do resultado aos candidatos, bem como a data, horário e

CANDIDATOS /

CDA /COMISSÃO FISCALIZADORA / SEREP

03/11/2022

a

08/11/2022

local de realização do novo teste dos candidatos que obtiveram o resultado "NÃO APTO".

50

Informação imediata da data, horário e local de realização do novo teste aos candidatos que obtiveram o resultado "NÃO APTO" e que solicitaram o TACF em grau de recurso.

CANDIDATOS / CDA / COMISSÃO FISCALIZADORA / SEREP

03/11/2022

a

08/11/2022

51

Entrega, ao Presidente ou ao Secretário da Comissão Fiscalizadora, do requerimento do TACF em grau de recurso (após a realização do Teste).

CANDIDATOS

03/11/2022

a

08/11/2022

52

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF.

EPCAR

09/11/2022

53

Realização e julgamento do TACF em grau de recurso.

CANDIDATOS / CDA / COMISSÃO FISCALIZADORA / SEREP

14/11/2022

54

Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF em grau de recurso.

EPCAR

17/11/2022

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

55

Divulgação da relação nominal dos candidatos autodeclarados negros, optantes pela reserva de vagas, convocados para realizar o PHC.

EPCAR

18/11/2022

Obs.: O PHC será realizado em 3 (três) dias consecutivos, sendo convocados, por grupos, os candidatos optantes pela reserva de vagas devidamente aprovados nas etapas anteriores.

56

PHC à autodeclaração dos candidatos negros e que optaram pela reserva de vaga. Separados em grupos por dia de avaliação.

AFA / CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS OPTANTES

22/11/2022

a

24/11/2022

(Apresentação na AFA: horário a ser informado por ocasião da convocação)

57

Solicitação de recurso quanto ao resultado do PHC dos candidatos negros que tiveram sua autodeclaração NÃO CONFIRMADA.

CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS OPTANTES

22/11/2022

a

24/11/2022

58

PHC à autodeclaração dos candidatos negros, em grau de recurso.

AFA / CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS OPTANTES

25/11/2022

59

Publicação do resultado definitivo do PHC à autodeclaração dos candidatos negros.

CANDIDATOS / EPCAR

28/11/2022

JUNTA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (JEA)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

60

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para a Concentração Final e

EPCAR

12/12/2022

Habilitação à Matrícula, contendo as médias finais com as respectivas classificações.

61

Publicação em BCA da Ordem de Matrícula dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

CENDOC

19/12/2022

62

Publicação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

DIRENS

19/12/2022

CONCENTRAÇÃO FINAL / HABILITAÇÃO À MATRÍCULA / MATRÍCULA

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA / PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO

63

Divulgação, via Internet, do modelo de autorização do responsável legal para a matrícula do candidato no Curso e/ou informações importantes para início do Estágio de Adaptação Militar.

EPCAR

20/12/2022

64

Concentração Final e Habilitação à Matrícula.

AFA/CANDIDATOS

12/01/2023

- Apresentação no Auditório da AFA, das 08h até às 09h (horário local), dos candidatos selecionados pela JEA e convocados para a Concentração Final.

65

Apresentação e análise da documentação exigida para habilitação à matrícula e preenchimento do Formulário de Recurso por rejeição de documentação.

AFA / CANDIDATOS

12/01/2023

OBS: Os candidatos que possuírem pendências na documentação prevista para matrícula, terão 3 dias úteis, a contar da data subsequente à de apresentação na AFA, para as respectivas soluções.

66

Matrícula e início do Curso.

AFA

12/01/2023

67

Convocação dos candidatos excedentes, em substituição àqueles que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes, determinando a data de apresentação.

AFA / EPCAR

12/01/2023

a

20/01/2023

68

Apresentação na AFA dos candidatos excedentes convocados.

CANDIDATOS

No quinto dia corrido, a contar da data subsequente à de convocação, de 12h até as 14h.

OBS: Os candidatos que possuírem pendências na documentação prevista para matrícula, terão 3 dias úteis, a contar da data subsequente à de apresentação na AFA, para as respectivas soluções.

69

Apresentação e análise do documento exigido para habilitação à matrícula, objeto do recurso.

AFA / CANDIDATOS

Até 3 dias úteis, a contar da data subsequente à de apresentação na AFA

70

Validade do Exame de Admissão.

AFA/EPCAR

22/01/2023

71

Matrícula, a contar da respectiva data de apresentação do candidato excedente convocado.

AFA

Até 03/02/2023

72

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos

EPCAR

08/02/2023

do Exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados, com as respectivas datas de apresentação.

73

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos matriculados no respectivo Curso.

EPCAR

23/02/2023

74

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados no CFOAV.

AFA

02/03/2023

Anexo D - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade

AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR DE IDADE

Eu, ___________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº _____________________________________, responsável legal pelo(a) menor _____________________________________________________________________, nascido(a) em _____ / ______ / ________, candidato(a) do EA CFOAV 2023 , autorizo o(a) mesmo(a) a participar de todas as fases do processo seletivo, caso venha a ser convocado(a) para a Concentração Intermediária.Ainda, no caso de enquadrar-se no previsto na Lei n° 12.990/2014, autorizo que seja submetido ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC), o qual poderá ser filmado e a gravação utilizada na análise de eventuais recursos interpostos.

__________________________, ______ de __________________ de 20____.

Local dia mês ano

______________________________________________________

Assinatura do Responsável Legal

Anexo E - Relação das OCL com os respectivos endereços

OCL

LOCALIDADE

ENDEREÇO

AFA

PIRASSUNUNGA - SP

Estrada de Aguaí, s/nº

Campo Fontenelle - CEP: 13643-970

Telefone: (19) 3565-7200

BANT

PARNAMIRIM - RN

Rua Otávio Gomes de Castro s/nº

CEP: 59140-140

Telefones: (84) 3644-7100

(84) 3644-7133

BABV

BOA VISTA - RR

Rua Valdemar Bastos de Oliveira, nº 2990, Bairro Aeroporto

CEP: 69.310-108 - Boa Vista-RR - Tel: (95) 3194-1000

BACG

CAMPO GRANDE - MS

Av. Duque de Caxias, 2905

Santo Antônio - CEP: 79101-900

Telefone: (67) 3368-3100

BAPV

PORTO VELHO - RO

Av. Lauro Sodré, s/nº

CEP: 76803-260

Telefone: (69) 3211-9700

BASV

SALVADOR - BA

Av. Frederico Gustavo dos Santos, s/nº

Santo Amaro de Ipatinga

São Cristóvão - CEP: 41510-115

1Telefones:(71) 3377-8401

(71) 3377-8214

CIAAR

LAGOA SANTA - MG

Rua Ten Aviador Doorgal Borges s/nº Bairro CIAAR

CEP: 33240-070

Telefone: (31) 2112-9000/9300- Lagoa Santa - MG

CINDACTA II

CURITIBA - PR

Av. Erasto Gaertner, 1000

Bacacheri - CEP: 82510-901

1Telefones: (41) 3251-5273

(41) 3251-5218

EPCAR

BARBACENA - MG

Rua Santos Dumont, nº 149

São José - CEP: 36205-058

Telefone: (32) 3339-4050

SEREP-BE

BELÉM - PA

Av. Julio Cesar, s/nº, Souza

CEP 66613-902 - Belém/PA

Telefone: (91) 3204-9113

SEREP-RF

RECIFE - PE

Av Maria Irene S/N, Jordão

CEP 51.250-020 - Recife-PE

PABX (81) 2129-8435

Telefone: (81) 2129-7000

SEREP-RJ

RIO DE JANEIRO - RJ

Av. Marechal Fontenelle, 1200

Campo dos Afonsos - CEP: 21740-002

SEREP-RJ

Telefone: (21) 2157-2739

SEREP-SP

SÃO PAULO - SP

Avenida Monteiro Lobato, 6.365 - Jd. Cumbica - Guarulhos - SP |

CEP: 07184-000 Brasil

TEL: (11) 2465-2026

SEREP-CO

CANOAS - RS

Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima - Canoas / RS

CEP: 92200-714

Telefone: (51) 3462- 1133

SEREP-BR

BRASÍLIA - DF

SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 LAGO SUL CEP: 71615-600

BRASÍLIA DF

Telefone: (61) 3364-8204

SEREP-MN

MANAUS - AM

Avenida Rodrigo Otávio, 430 - Crespo

CEP: 69074-000- Manaus - AM - Telefone: (92) 2129-1736

Anexo F - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em grau de recurso

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

AO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

Nome __________________________________________________________________________, candidato(a) ao EA CFOAV 2023 da AFA, inscrição nº ______________________________, tendo realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em _____/______/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e tendo sido considerado(a) NÃO APTO, vem requerer ao Sr. o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, em grau de recurso.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

COMPARECER NA DATA ......./............/..........., ÀS ........... HORAS, NO LOCAL

.........................................................cortar aqui .........................................................................

RECIBO DO(A) CANDIDATO(A)

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, em grau de recurso, do (a) candidato(a) ___________________________________________________________________________ ..

________________________________________________________

Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora

COMPARECER NA DATA ........./............/..........., ÀS ........... HORAS, NO LOCAL

Anexo G - Modelo de Declaração (Ensino Médio)

(papel carta timbrado da escola)

CABEÇALHO DA ESCOLA

DECLARAÇÃO

Declaro para fins de matrícula no Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV 2023),

que _____________________________________________________________________,

nome do(a) candidato(a)

nacionalidade brasileira,portador(a) da carteira de identidade nº ___________________,

(número / órgão expedidor)

CPF nº______________________ concluiu com aproveitamento, neste Estabelecimento

de Ensino, em ____/____/_____, o Ensino Médio, devidamente aprovado(a) pelo ato de autorização ou reconhecimento, resolução nº_____________, CNPJ nº ______________.

____________, _______________________.

(local) (data)

__________________________

Téc Secretariado Escolar

(carimbo e o número do registro) ___________________________

Diretor Geral

(carimbo e o número do registro)

Anexo H - Requerimento de Recurso quanto à Validação Documental

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

AO EXMO. SR. COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Nome ________________________________________________________________________, candidato(a) ao EA CFOAV 2023, inscrição nº _________________________, tendo sido não habilitado(a) a matrícula no Curso por __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________

___________________________________________________________(motivo declarado), vem requerer ao Sr. recurso para Habilitação à Matrícula. Declaro estar de pleno acordo em cumprir todas as exigências contidas nas Instruções Específicas para o Exame.

Nestes termos, pede deferimento.

Pirassununga, ........... de .............................. de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

......................................................cortar aqui .........................................................................

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em //, às _____:_____ horas, o requerimento de recurso referente a não habilitação à matrícula no CFOAV 2023 do(a) candidato(a)_________________________________________________________________

__________________________________________________

Assinatura e carimbo

Anexo I - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público

Eu, __________________________________________________________________________,

identidade nº__________________ e CPF nº _____________________, nascido(a) aos ______dias do mês de ___________ do ano de ________, filho(a) de ______________________________________e de______________________________________, candidato(a) do EA CFOAV 2023, declaro não estar investido(a) em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Declaro que estou ciente que, caso venha a acumular cargo público, deverei apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público.

Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

Anexo J - Modelo de Autorização para matrícula de Candidato Menor de Idade

AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CANDIDATO MENOR DE IDADE

1. Eu, ___________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ___________________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a) ____________, AUTORIZO o(a) menor __________________________________________ , nascido(a) em _____ / _____ / _____, candidato(a) do EA CFOAV 2023, para todos os efeitos legais e/ou administrativos inerentes ao Exame, a ser matriculado(a) no 1º ano do mencionado Curso.

2. DECLARO ter conhecimento completo das Instruções Específicas do EA CFOAV 2023 e estar ciente de que o Curso funciona e é constituído das seguintes atividades e características, dentre outras:

* Regime de internato;

* Exigência do comportamento dos(as) Cadetes, segundo os princípios da hierarquia e da disciplina militar;

* Formação educacional no nível de ensino superior;

* Ministração de instrução sobre regulamentos militares, dentro dos limites previstos para a faixa etária; e

* Concessão aos(às) Cadetes de dispensas nos fins de semana, para fins de viagens às suas residências ou para deslocamentos até a cidade de Pirassununga-SP. Nessa situação, os(as) Cadetes não são acompanhados(as) de instrutores e nem de monitores militares, portanto, devem atentar para os horários obrigatórios de retorno para a AFA e não devem frequentar locais impróprios para a idade ou nos quais são praticados atos contrários aos bons costumes.

3. Diante de todo o exposto na presente Declaração, CONCORDO em envidar esforços a fim de cooperar com o Comando da AFA, no propósito de conscientizar o (a) menor ________________________________________________________ a se comportar de acordo com as normas da AFA e a agir, nos ambientes externos a essa Organização de Ensino, com a prudência necessária, de modo a prevenir riscos à sua integridade física e psíquica.

4. AUTORIZO E ME RESPONSABILIZO pelos deslocamentos do(a) Cadete, realizados por conta própria, para a cidade de Pirassununga-SP, por ocasião dos licenciamentos de fim de semana, a serem concedidos pela AFA, não podendo ausentar-se da cidade, exceto para os endereços por mim indicados no documento de "Autorização de viagem para menores de 18 anos".

__________________, ______ de ______ de 20____.

___________________________________________

Assinatura do Responsável Legal

________________________________________________

(Indicação da Condição do Responsável: Pai, Mãe, Tutor)

Anexo K - Requerimento de recurso quanto ao resultado do PHC

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Eu,_______________________________________________________________, candidato(a) ao EA CFOAV 2023, portador(a) da identidade nº________________ e CPF nº __________________, vem requerer Procedimento de Heteroidentificação Complementar em grau de recurso, conforme previsto nas Instruções Específicas do Processo Seletivo, pelo(s) seguinte(s) motivo(s):___________________________________________________________________

_____________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

_____________________, ______ de ___________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

11Anexo L - Modelo de Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável

DECLARAÇÃO ASSUMINDO EXPRESSAMENTE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL

Eu,________________________________________________, CPF nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a) ____________, candidato ao EA CFOAV 2023, declaro não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável, conforme o previsto no Artigo 144-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

__________________,____ de __________ de _______.

__________________________________________

Assinatura do candidato

Anexo M - Modelo de Ofício de Apresentação da OM de origem

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

 OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO 

Ofício n° Cidade, ____ de ____ de _______.

Protocolo COMAER n°

Do

Ao Sr. Comandante da AFA

Assunto: Apresentação de Militar.

1. Apresento ao Sr., por atender(em) às condições previstas na Portaria DIRENS n° 208/DCR, de 21/02/2022 (Instruções Específicas - IE/EA CFOAV 2023), Item 7.1,

alíneas "g", "h", "i", "j", "n" e "o" e ter(em) recebido Ordem de Matrícula no Curso de Formação de Oficiais Aviadores do ano de 2023, o(s) militar(es) abaixo relacionado(s):

MILITAR SARAM

Posto/Graduação/Nome

___________________________________

Comandante, Chefe ou Diretor da OM

Anexo N - Recurso para Realização de Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, após a data prevista para o início (Realização e Julgamento) e entrega de Documentos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA

Nome ________________________________________________________________________, candidato (a) ao EA CFOAV 2023, inscrição nº _________________________________, tendo comparecido para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em _____/______/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e não portar o(a) Certificado/Carteira de Vacinação e/ou Laudo/Resultado de Exame Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista), vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, a partir desta data.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do candidato

...................................................................cortar aqui.........................................................................

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a partir desta data, do(a) candidato (a) ___________________________________________________________________.

___________________________________________

Assinatura e carimbo

Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora

Anexo O - Autorização para candidato menor de idade realizar o Exame diagnóstico para o COVID-19

DECLARAÇÃO

Eu,_____________________________________, CPF nº ______________, carteira de identidade nº ________, expedida pelo(a) ____________, autorizo o(a) menor _______________________________________________, CPF nº______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a) ____________,selecionado para participar da Concentração Final do EA CFOAV 2023, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido(a) à avaliação médica e ao Exame diagnóstico para o COVID-19.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) responsável legal

_______________________________________________

(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)

Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR