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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2022 Realizada em 4 de fevereiro de 2022

25/02/2022 Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Bélico do Brasil/Unidade Sede DOU edição 40 Seção 1, página 59

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meio de videoconferência online, em virtude do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia de 2019 (COVID-19), declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando, ainda, a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 2 de junho de 2021, a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e outros normativos pertinentes, reuniram-se, via web por videoconferência, em conformidade com a Portaria PGFN nº 12.586, de 22 de outubro de 2021 e, ainda, com o parágrafo único, do art. 131 da Lei nº 6.404/76, em primeira e única convocação, para a realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL (AGE), a União, única acionista, convocada por intermédio do Edital de Convocação, datado de 25 de janeiro de 2022, publicado no sítio da Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Membro para o Conselho de Administração da IMBEL (CA/IMBEL). Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, do Decreto nº 8.945/16, e do Estatuto Social da IMBEL, o Senhor ADERICO VISCONTE PARDI MATTIOLI, Conselheiro de Administração e Diretor-Presidente da IMBEL, foi designado pelo Presidente do Conselho de Administração da IMBEL como representante da empresa, nesta AGE, doravante denominado "Presidente", informou estar participando da reunião o Senhor HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União, conforme Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o ECLP WILSON RODRIGUES DE SOUZA, designado para exercer a função de Secretário da AGE. Participaram como convidados, os Senhores ECLP CEZAR AUGUSTO CARAZZAI CASTILHO, Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da IMBEL (APG) e ECLP CARLOS BARBOSA, Secretário Executivo do CA/IMBEL. O Presidente declarou aberta a sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à Coordenação Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura do edital, o Presidente convidou o representante da União, Dr. HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, a fazer uso da palavra para proferir o voto da União, de acordo com o seguinte Despacho: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, a se realizar no dia 04 de fevereiro de 2022, a votar pela eleição de THIAGO LONGO MENEZES (OFÍCIO SEI Nº 15939/2022/ME, 20 de janeiro de 2022), para compor o Conselho de Administração, como representante do Ministério da Economia, em substituição de Charles Laganá Putz. (a) ESTEVES PEDRO COLNAGRO JÚNIOR, Secretário Especial do Tesouro e Orçamento (Portaria ME Nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia). Assim sendo, o representante da União nesta AGE votou favoravelmente pela eleição do Senhor THIAGO LONGO MENEZES, CPF e identidade (protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), brasileiro, casado, servidor público federal, para compor o Conselho de Administração da IMBEL, como representante do Ministério da Economia, com endereço funcional na Sede do Ministério da Economia, em Brasília, DF, para substituir e completar a gestão unificada do Conselheiro CHARLES LAGANÁ PUTZ, a contar desta data. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, tendo determinado o registro em ata das deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a AGE da IMBEL, determinando ao Secretário, WILSON RODRIGUES DE SOUZA, lavrar a ata de registro da reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.

A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 1807022 em 23/02/2022.

ADERICO VISCONTE PARDI MATTIOLI, HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, WILSON RODRIGUES DE SOUZA