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PORTARIA Nº 816, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

16/09/2020 Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República DOU edição 178 Seção 2, página 32 Fonte

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 49, inciso XII, alínea "a" da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 27/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 28/08/2020, Seção 2, pág. 81, resolve:

Art. 1º Remover a Procuradora da República MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI, matrícula nº 1349, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Determinar a realização em 5 (cinco) dias de concurso interno à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para remoção ao 51º Ofício da Procuradoria da República, bem como para os demais ofícios que surgirem em razão da remoção interna de que trata este artigo.

Art. 3º Após o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, a Procuradora da República deverá entrar em exercício na titularidade de seu novo Ofício.

Parágrafo único. Em caso de dificuldades de movimentação e instalação decorrentes da Pandemia de Covid-19, a entrada em exercício dar-se-á em 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ficando diferido o período de trânsito para quando encerradas as restrições de circulação decorrentes de medidas sanitárias.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Procurador-Geral da República.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS