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Publicação encontrada para o termo 'coronavirus'

17/10/2020 SP - MUNICÍPIO DE BAURU Fonte

...da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Organica do Municipio de Bauru, e Considerando a situacao de pandemia provocada pelo CORONAVIRUS (COVID-19); Considerando o Decreto Municipal n.o 14.664, de 20 de marco de 2.020, que declara situacao de emergencia em saude publica no Municipio de Bauru e dispoe sobre medidas de enfrentamento da pa...