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Publicação encontrada para o termo 'calamidade'

17/10/2020 SP - MUNICÍPIO DE BAURU Fonte

...no Municipio de Bauru, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), e da providencias complementares; Considerando o Decreto Municipal n.o 14.695, de 29 de marco de 2.020, que declara estado de CALAMIDADE publica no Municipio de Bauru para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavirus COVID-19 e dispoe sobre medidas adicionais; Considerando o Decreto Municipal n.o 14.734, de 22 de abril de 2....