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PORTARIA Nº 1.733, DE 19 DE JUNHO DE 2020

23/06/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil DOU edição 118 Seção 1, página 15

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Maceió/AL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública no Município de Maceió/AL, em decorrência de Subsidências e Colapsos - COBRADE - 1.1.3.4.0, DECRETO N° 8.858, de 25 de março de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES