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PORTARIA Nº 2.938, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2020

21/11/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil DOU edição 222-C Seção 1 - Extra C, página 1 Fonte

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, o Estado de Calamidade Pública na área do território do Estado do Amapá, afetada pelo desastre, Tempestade Local Convectiva/Tempestade de Raios, COBRADE - 1.3.2.1.2, conforme Decreto Estadual N° 3951, de 21 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES