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EXTRATO DE ATA DA 1.148ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2020

25/11/2020 Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional DOU edição 225 Seção 1, página 84

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte, por teleconferência utilizando recursos da internet, teve início a milésima centésima quadragésima oitava sessão, do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a presença dos Srs. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Assuntos apreciados:

Voto 19/2020-CMN - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Decisão: aprovado.

Voto 20/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de ato normativo dispondo sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. Decisão: aprovado.

Voto 21/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito. Decisão: aprovado.

Voto 22/2020-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de ato normativo alterando a Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições. Decisão: aprovado com ajustes na minuta de resolução.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.