Voltar

PORTARIA Nº 1.844, DE 30 DE JUNHO DE 2020

01/07/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil DOU edição 124 Seção 1, página 45

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Distrito Federal/DF.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Distrito Federal/DF, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 40.924, de 26 de junho de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES