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Publicação encontrada para o termo 'covid'

14/01/2021 SP - MUNICÍPIO DE SANTOS Fonte

...produtos afins. Paragrafo unico. A autorizacao do uso de que trata esta portaria fica expressamente condicionada ao cumprimento das medidas de higiene, limpeza, orientacao e prevencao ao contagio do COVID-19 (novo coronavirus) previstas na legislacao em vigor, em especial no Decreto no 8.980, de 17 de junho de 2020, e no Decreto no 9.001, de 10 de julho de 2020. Art. 2o Pela utilizacao da area, o autori...