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Publicação encontrada para o termo 'coronavirus'

08/04/2021 SP - CIDADE Fonte

...ernando Holiday, que visa sustar o Decreto no 59.403, de 07 de maio de 2020 que institui novo regime para o rodizio de veiculos em Sao Paulo, em carater emergencial, a fim de combater a pandemia causada pelo novo CORONAVIRUS. De acordo com a justificativa apresentada pelo nobre Edil, referido Decreto teria extrapolado o ambito regulamentar porque a lei que institui o rodizio de veiculos em Sao Paulo - Lei Municipal no 12.49...