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PORTARIA Nº 1.155, DE 10 DE JUNHO DE 2021

11/06/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil DOU edição 108 Seção 1, página 108 Fonte

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PR

Bela Vista do Paraíso

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

062

21/02/2021

59051.011985/2021-89

PR

Cambará

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

2.624

24/02/2021

59051.011820/2021-15

PR

Manfrinópolis

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

1382

01/06/2021

59051.011997/2021-11

SP

Tambaú

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

3.387

26/02/2021

59051.011998/2021-58

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES